POUPANÇA X CHEQUE ESPECIAL

Se um correntista tivesse depositado R$ 100,00 (Cem Reais) na poupança em qualquer banco, no dia 1º de julho de 1994 (data de lançamento do real), teria hoje na conta a FANTÁSTICA QUANTIA de R$ 374,00 (Trezentos Setenta e Quatro Reais).

Se esse mesmo correntista tivesse sacado R$ 100,00 (Cem Reais) no Cheque Especial, na mesma data, teria hoje uma pequena dívida de R$ 139.259,00 (Cento e Trinta e Nove Mil e Duzentos Cinqüenta e Nove Reais), no mesmo banco.

Ou seja: com R$ 100,00 do Cheque Especial, ele ficaria devendo cerca de 6 carros Populares, e com o da poupança, conseguiria comprar apenas uns 3 pneus.

GOVERNO LANÇA AGENDA MÍNIMA

O governador Simão Jatene lançou nesta terça-feira (12), em solenidade com a presença de todos os secretários e gestores do Estado, a Agenda Mínima de Governo para ser cumprida até o final do mandato.  Assim como fez na primeira vez que chefiou o Executivo, Jatene enumerou, no documento, as obras e investimentos que se obriga a realizar até 2014.  Entre essas ações, está a conclusão das obras inacabadas, deixadas pelo governo anterior em situação bastante precária; investimentos maciços nas quatro áreas definidas como prioritárias: Segurança, Educação, Saúde e Meio Ambiente, e outros investimentos nos demais setores, contempladas todas as áreas de atuação do governo.

Os investimentos nesses projetos somarão, segundo o governador, R$ 4,5 bilhões.  Isso representa, no cálculo de Jatene, cerca de 10% da arrecadação presumida do Pará nos próximos anos.  “O Governo que não se dispuser a usar pelo menos 10% do que tem nos cofres em investimentos não terá feito absolutamente nada”, afirmou o governador.

Para cumprir a Agenda Mínima, ele conta com a eficiência da gestão do Estado, especialmente com o aprimoramento dos mecanismos de arrecadação e fiscalização.

Somente com a nova forma de gerir a “máquina” inaugurada em 1º de janeiro, nesses breves 100 dias de administração, a arrecadação já deu um salto de cerca de 8%, quase o dobro do crescimento médio dos quatro anos anteriores.  Graças a esse esforço, o governo deu a largada, nos primeiros 100 dias, às ações emergenciais e conseguiu até mesmo avançar, especialmente nas áreas de Educação, Saúde, Segurança e Meio Ambiente, como demonstrou o balanço dos primeiros dias de governo.

“Se multiplicarmos o nosso orçamento anual por quatro, teremos algo em torno de R$ 48 bilhões.  Os R$ 4,5 bi que estão previstos para investimentos representam apenas 10%”, calculou o governador.  “É possível realizar isso. Não será fácil, mas é possível”, reiterou.

Para dar uma ideia de como a gestão faz diferença, Jatene lembrou que, no primeiro trimestre de 2010, no governo passado, só a rubrica Custeio consumiu R$ 419 milhões dos cofres públicos.  “Nos quatro trimestres daquele mesmo ano, 2010, foram gastos em Custeio R$ 802 milhões”, informou.  “Pois no primeiro trimestre de 2011, nossos primeiros passos no governo, baixamos os gastos com Custeio para R$ 382 milhões”, informou.  “É preciso fazer sacrifícios hoje, se quisermos pensar num Estado melhor amanhã”, avisou.

Eficiência - A preocupação com a gestão eficiente foi reiterada com a assinatura de um termo de cooperação técnica com a ONG Movimento Brasil Competitivo, que apresentará um projeto de modernização da gestão pública baseado na eficiência, produtividade e transparência.

Durante seu pronunciamento, o governador voltou a convidar toda a sociedade a participar de um Pacto pelo Pará, a única via possível de desenvolvimento para o Estado.   “Independentemente das diferenças, é preciso que cada um faça a sua parte”, conclamou Jatene, dirigindo-se à mesa, onde figuravam representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como representantes do setor produtivo e dos trabalhadores, entre outros.  “Eu não tenho medo das diferenças.  O que me incomoda são as desigualdades”, reiterou o governador.

Compuseram a mesa, no auditório do Hangar - Centro de Convenções, além do governador, o vice-governador Helenilson Pontes; a presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargadora Raimunda Noronha; o presidente da Assembleia Legislativa, Manoel Pioneiro; o procurador geral do Ministério Público, Antônio Almeida; o conselheiro José Carlos Araújo, do Tribunal de Contas dos Municípios; o presidente do Movimento Brasil Competitivo, Erik Camarano; o presidente da Federação das Indústrias do Pará, José Conrado; o presidente da Federação da Pecuária e Agricultura, Carlos Xavier; o prefeito de Alenquer, João Piloto; o vereador de Belém, Nehemias Valentim, e o coordenador do Conselho Comunitário do Jurunas, João Cruz.

FONTE SECOM

RESSACA

Resposta simples e objetiva: o álcool. Quando você bebe, o seu organismo gasta uma grande quantidade de energia para filtrar o álcool do seu sangue. Portanto, energia = glicose. Ou seja, pra começar, seu corpo fica debilitado porque gastou muita glicose.

Além disso, o álcool inflama o seu intestino, o que pode causar dores de barriga e diarréia, além de inflamar também o seu estômago, o que causa o enjôo tão característico.

Sabia que a bebida alcoólica inibe a produção de vasopressina? Para quem não sabe, vasopressina é o nosso HAD (hormônio antidiurético). Imagine assim: quando o teu corpo está com pouca água, este hormônio é secretado para que seus rins retenham líquido. Portanto, com altas doses de álcool no sangue, a vasopressina não será liberada, fazendo com que você perca muita água através da urina (já que seus rins não poderão retê-la). Por isso que quando estamos bebendo, vamos ao banheiro várias vezes.

Quando teu corpo está descansado, o seu organismo faz um trabalho danado para filtrar todo o álcool do teu sangue. Como você está desidratado, as suas células ficam, literalmente, com sede. Portanto, a dor de cabeça proveniente da ressaca é justamente isso: seus neurônios pedem água!

GOVERNO NOMEIA CONCURSADOS

O Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (11), publicou a nomeação de mais 1.115 concursados, sendo 1.011 da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), 70 do Centro de Perícias Científicas “Renato Chaves”, 28 da Secretaria de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social (Sedes) e seis da Superintendência do Sistema Penitenciário (Susipe).

“Encontramos o Estado com 3.801 concursados a serem nomeaos, no total de 34 concursos oferecidos.  Nestes quatro meses de governo, já nomeamos 1.450 e não pretendemos parar por aí”, afirma Alice Viana, secretária de Estado de Administração.

Ficam faltando agora apenas 73 pessoas serem chamadas, dos 1.523 profissionais que o governador Simão Jatene prometeu efetivar até o final deste mês.  A secretária garante, no entanto, que antes do dia 30 estes concursados, que preencherão vagas na Defensoria Pública, Fundação de Telecomunicações do Pará (Funtelpa) e Sedes, serão nomeados.  Segundo Alice Viana, a previsão é que isso ocorra ainda no decorrer desta semana.  “As nomeações já estão prontas para serem publicadas no Diário Oficial”, informa.

A secretária explica que a convocação dos servidores nomeados nesta segunda-feira ocorrerá dentro de 20 dias, pois nesse período os concursados deverão entregar os documentos exigidos.

Depois dessas nomeações - que correspondem a 44% das 3.081 vagas ofertadas nos concursos, o governo ainda chamará os 2,3 mil aprovados até 2012.  Ainda este ano serão chamados os servidores de 10 concursos que vão expirar em 2011, entre os quais o da Secretaria de Estado de Cultura (Secult), Fundação Cultural do Pará “Tancredo Neves”, Polícia Civil e Santa Casa.

Treinamento - Todos os concursados convocados pelo atual governo passarão por um treinamento de ingresso no serviço público estadual, realizado pela Escola de Governo.  Para os servidores da capital o treinamento ocorrerá no dia 26 de abril, no Hangar - Centro de Convenções e Feiras da Amazônia.  Os servidores que trabalham no interior serão capacitados por meio de videoconferência.

Para nomear os concursados, o governo terá de distratar alguns temporários.  “Haverá substituição de pagamentos, já que a premissa de entrada de concursados é a de convocação em substituição aos temporários”, explica Alice Viana.

Situação dos concursados no Pará no Governo Jatene - Em 1º de janeiro de 2011, data da posse do novo governo, havia 3.081 concursados a serem chamados.

Jatene autorizou a contratação de 1.523 concursados.

Foram publicadas 1.450 nomeações.
Faltam 73 serem chamados para completar os 1.523.
Entre os 73, estão:
Funtelpa - 53 nomeações;
Sedes - 7 nomeações;
Defensoria Pública - 13 nomeações.

Ficam à espera de nomeação: 2.120 concursados, que serão chamados até 2012.

Os aprovados nos 10 concursos que irão expirar ainda este ano serão chamados até o final de 2011, entre eles:

Secult e Polícia Civil - expiram em maio;

Fundação Tancredo Neves - expira em abril;

Santa Casa - expira em outubro;

Ceasa - expira em dezembro.

FOTE: AGÊNCIA DO PARÁ (Bruna Campos – Secom)

O EXAGERO DE LEIS NO BRASIL

Nosso Brasil, em ritmo de Estado Democrático de Direito, possui mais de 1.000.000 de leis vigentes.  Se é verdade que o ser humano deve ser controlado para que a vida em sociedade seja saudável (em todos os sentidos), não menos verdade é que esse controle deva ser sério, viável, eficaz, mas, em especial, necessário e legal.  Em um contexto do montante de leis hoje existente, por evidente que algumas necessidades devem ser repensadas.

Chega-se então a uma dúvida: como controlar a necessidade e legalidade do controle que nos deve controlar (perdoem pela cacofonia)?  A quem cabe essa tarefa ímpar?  Afinal, fazer as leis é tarefa do Poder Legislativo.  Efetivar o seu cumprimento, do Poder Executivo.  Resta aquele Poder que tem a incumbência de, não somente definir a legalidade da lei, mas também, em sua capacidade jurisdicional mais próxima do cidadão, servir de amparo ao doente jurídico.

O Poder Judiciário, hoje também sofrendo de uma doença social - sofre com a quantidade de demandas que lhe são trazidas - tem o dever de zelar pela manutenção da democracia.  E essa instituição somente será mantida com o consagramento diário da Constituição Cidadã (como pretendeu Ulisses Guimarães, ainda em 1988).  Nesse andar, coube ao Supremo Tribunal Federal, guardião da Carta, decretar a inconstitucionalidade de 650 leis aprovadas pelo Poder Legislativo e sancionadas pelo Poder Executivo na última década (Revista Veja, 02/3/2011).  O fez, por evidente, ao saborear seu dever, na medida em que lhe postas as demandas.

Nas últimas semanas muito se leu, ouviu e viu a reconhecimento da inconstitucionalidade da aplicação imediata da apelidada “Lei da Ficha Limpa”.  A sociedade civil dividiu-se entre os que entendiam pela necessidade de sangramento da Constituição em prol do bem-estar político e ético e, de outra banda, pela garantia da ordem constitucional.  O Supremo Tribunal Federal, por maioria mínima (6×5) optou pelo atendimento a segunda hipótese.  E, mais uma vez, o fez bem.

Não cabe ao Poder Judiciário subverter a ordem jurídica, mas garanti-la.  Cabe a nós, seus jurisdicionados, repensarmos alguns conceitos e atos.  Ao invés de atacar o ministro Luiz Fux pelo seu voto de desempate (e foi um entre seis), devemos pensar que Jader Barbalho foi eleito senador da República com mais de 1.800.000 votos, mesmo ao vento das acusações e ameaças de não ser diplomado.  Devemos procurar entender por que Tiririca recebeu a confiança de mais de 1.300.000 eleitores ou ainda como Jair Bolsonaro, com sua história de turbulências, consegue manter-se deputado federal, mesmo após ofender grotescamente os homossexuais e os negros.

A responsabilidade é nossa, é do eleitor.  Nós elegemos representantes por vezes incompetentes para fazer leis.  Aliás, Tiririca integra a Comissão da Educação da Câmara Federal, muito embora tivesse que ser submetido a exame de sua capacidade de alfabetização.  Bolsonaro, por sua vez, integra a Comissão de Direitos Humanos da mesma Câmara…  Essas obras são também de responsabilidade daqueles que elegemos.  Digamos que, no mínimo, nosso Congresso tem algumas excentricidades, cuja participação nossa foi fundamental.

Enfim, e retornando ao Poder Judiciário.  Tem ele nos auxiliado a ajustar os efeitos das nossas escolhas.  Nossa eventual incapacidade de escolha sendo ajustada pela sua atuação.  No âmbito de Supremo Tribunal Federal, para fins do controle de uma constitucionalidade por vezes irritantemente descontrolada.  No âmbito de Justiça Estadual, como forma de atender aos anseios de uma sociedade que cresce e evolui ao passo que a legislação não a acompanha.

Entretanto, esse crescimento de anseios e direitos tem acarretado em uma avalanche de litigância desmedida.  Se é também garantia Constitucional a busca pelo direito de cada um, poderíamos pensar na solução consensada, conversada, ajustada.  Formas alternativas de solução de conflitos, como a mediação e a conciliação prévias, têm espaço cada vez maior em razão do atendimento a duas premissas básicas: rapidez e paz.

Uma solução rápida evita o prolongamento das dores de cada um; quanto menos dor cada um sentir, mais perto da paz eles chegam.  E, nesse andar, a redução da quantidade de demandas fará com que a doença do Poder Judiciário vá sendo gradativamente medicada até uma cura definitiva.

POR: THEOBALDO SPENGLER NETO

PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em votação no dia de ontem (06), que a lei 11.738, que estabelecia um piso mínimo de R$ 950,00 aos professores do Brasil, em 2008, é constitucional.

Os estados do Ceará, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul arguiam, desde a sua promulgação, a inconstitucionalidade da lei, argumentando que ela feria o pacto federativo.

A maioria dos ministros do STF acompanhou o voto do relator, ministro Joaquim Barbosa, mantendo a lei vigente.

Na prática, isto significa que o valor atualizado de R$ 1.187,00 é o mínimo que um professor deve receber de salário por 40 horas semanais.

Repise-se que o valor de R$ 1.187,00 é o salário base, sem os acessórios que possam vir a compor a remuneração final.

FONTE: BLOG DO PARSIFAL

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