SIOPS: GESTORES TERÃO DE INFORMAR GASTOS EM SAÚDE

Todos os entes federados devem atualizar os dados no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops). A determinação é do Ministério da Saúde, por meio da Portaria 53/2013, publicada no Diário Oficial da União (DOU), do dia 17 de janeiro.

Os gestores devem declarar no sistema quais as receitas totais e as despesas com serviços públicos de saúde. O Siops faz o cálculo automático dos recursos públicos mínimos aplicados no setor.

O Sistema existia antes da publicação da Portaria ministerial, mas o uso dele não era obrigatório. Os governos estaduais e municipais que não preencherem os dados no Siops terão as transferências constitucionais – como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e Fundo de Participação dos Estados (FPE) - condicionadas. Além da suspensão das transferências voluntárias dos recursos da União - como celebração de convênios e contratos.

O Siops é um canal de transparência onde os gestores mostram onde, como e quanto é o gasto em Saúde. Ele é aberto para a população e serve como ferramenta para os órgãos de fiscalização. Nele é possível saber, por exemplo, se União, Estados e Municípios aplicam o mínimo exigido em lei no setor. Os dados informados são organizados e disponibilizados na internet, na forma de diversos tipos de consultas e relatórios.

JUMENTOS SÃO FLAGRADOS TOMANDO ÁGUA EM UNIVERSIDADE

FOTO: CAMYLLA OLIVEIRA - ALUNA DE NUTRIÇÃO DA UFPI

Dois jumentos foram fotografados tomando água no bebedouro destinado aos alunos do departamento de Farmácia da UFPI (Universidade Federal do Piauí), em Teresina, na tarde dessa quarta-feira (16/01). Os animais estavam no corredor das salas de aula da instituição.

Luiz Gonzaga - O Rei do Baião, já cantava: "...Tudo isso é apelido que o jumento tem... astronauta...professor, estudante... advogado das bestas... é chamado de estudante, porque quando o estudante não sabe a lição da escola o professor grita logo você não sabe porque você é um jumento e o estudante pra se vingar boto o apelido jumento de professor, porque o professor ensina ele de graça... pois sim, quem ensina ele de graça é o jumento meu filho...é assim... A E I O U U SINONIMO, SINONIMO, SINONIMO, SINONIMO, SINONIMO, SINONIMO, Só não aprende a ler quem não quer..."

BRASIL: 387 MUNICÍPIOS "RECEBEM" FPM ZERADO

Em 24 Estados, 387 municípios tiveram o primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) zerado. O primeiro decêndio de janeiro foi creditado no último dia 10, mas esses entes não receberam nada por causa da retenção do parcelamento com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e/ou com a Receita Federal. O levantamento é da CNM.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) usou os extratos do repasse do FPM para chegar a este resultado. Essa retenção do Fundo atingiu 6,9% do total de municípios. A retenção está prevista na Constituição Federal de 1988, mais especificamente no artigo 160.

Detalhes: Acre, Pará e Roraima foram os Estados que não tiveram municípios com FPM zerado. Na contramão, São Paulo, Piauí e Rio Grande do Norte foram os que mais tiveram Municípios com este problema: 79, 44 e 32, respectivamente. (Com informações da CNM)

SERÁ UMA REFERÊNCIA A SÃO GERALDO DO ARAGUAIA?!?

MEDICINA: TRANSPLANTE DE FEZES

Um estudo holandês publicado esta semana é o primeiro a testar a eficácia de um transplante de fezes para tratar pacientes com infecção intestinal, em comparação com o uso de antibióticos normais. Os resultados aparecem na revista científica 'The New England Journal of Medicine'.

Os pesquisadores analisaram três grupos diferentes. O primeiro incluía 16 pessoas doentes – com diarreia causada pela bactéria Clostridium difficile – que receberam um antibiótico chamado vancomicina, lavagem intestinal e fezes de indivíduos normais, por meio de uma sonda que ia do nariz até o estômago ou o intestino delgado. Os outros dois grupos reuniam 13 voluntários cada – um tratado com vancomicina e lavagem, e o outro, apenas com o remédio.

No primeiro caso, 15 participantes ficaram livres do problema, e nos demais, três e quatro pessoas se curaram, respectivamente.

PT INICIA COLETA PARA SOCORRER SEUS MENSALEIROS

O PT já disse cobras e lagartos do STF e da mídia. Bravatas, porém, não pagam dívidas. Por isso, os petistas foram instados a trocar o gogó pelo bolso. Realiza-se nesta quinta (17), em Brasília, o primeiro ato de coleta de fundos para pagar as multas impostas pelo Supremo aos condenados do mensalão. Será um jantar. Coisa para 170 talheres.

Foi organizado pela ala jovem do PT brasiliense. Traz no convite o número da ação penal do mensalão: ‘Jantar 470’. Ao lado, anota o tamanho da mordida: R$ 100, R$ 200, R$ 500 e R$ 1.000. Logo, logo José Dirceu, José Genoino, João Paulo Cunha e Delúbio Soares saberão quanto vale a solidariedade do petismo.

Noves fora o tempo de cadeia de cada um, os quatro juntos foram sentenciados a pagar multas que somam R$ 1,8 milhão. A cifra ainda está sujeita a correções. Ou seja: ainda que bem sucedido, o jantar brasiliense não pagará nem o rabo da ‘vaquinha’ do PT. O plano da legenda é repetir a iniciativa noutras praças.

Chama-se Pedro Henrichs, 27 anos, o petista que comanda o jantar de Brasília. “A ideia surgiu da nossa insatisfação com o resultado do julgamento”, diz ele. “Foi um julgamento por indução, que não se baseou em provas reais. Em cima disso, nós não aceitamos que os nossos companheiros tirem um centavo do bolso”. Beleza. O diabo é que, em se tratando de dinheiro, a doação dói. E o lamento não devolve. (Por: Josias de Souza)

O QUE DEVERIA SER AS PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES DE UM PREFEITO E VEREADORES

Tanto o prefeito quanto os vereadores de uma cidade, ao serem eleitos por meio do voto direto, passam a fazer parte do poder político municipal, onde ambos deveriam ter como principal atribuição o bem estar da sociedade pela qual foram eleitos.

Entre as principais atribuições do prefeito inclui: negociar convênios e obter por outras formas benefícios ou auxílios para a cidade - apresentar projetos de leis à Câmara, sancionar, promulgar, fazer publicar e vetar as leis - convocar extraordinariamente a Câmara, quando necessário - representar o município em todas as circunstâncias - relacionar se com organizações comunitárias e lideranças locais, buscando o seu apoio, quando necessário; consultando-as e ouvindo-as para conhecer suas aspirações e suas necessidades de modo a integrá-las ao processo decisório municipal  - governar com a comunidade - entre outras.

No caso dos vereadores, suas principais atribuições:  analisar e aprovar leis - fiscalizar, além de requerer prestação de conta por parte do prefeito - receber os eleitores e ouvir sugestões, críticas e reivindicações - promover a ligação entre eleitores e o governo - elaborar e redigir projetos -  fiscalizar a ação do prefeito, garantindo que os recursos sejam aplicados de acordo com o que estabelece a lei - apresentar e aprovar leis que melhorem a cidade e a qualidade de vida de seus moradores e atender às reivindicações de cada comunidade que os elegeu como seus representantes.