POLÍTICA: JADER BARBALHO É O 2º MAIOR GASTADOR DO SENADO FEDERAL

O senador Jader Barbalho (PMDB-PA) está entre os que mais gastaram o dinheiro do cotão - uma verba reservada para reembolsar os gastos dos parlamentares com atividades relacionadas ao mandato. Segundo o senado, o paraense teve a segunda maior fatura de todos os senadores do país em 2013: R$ 478 mil. Procurado pela reportagem, Jader não foi encontrado para comendar os gastos.

O cotão é usado para ressarcir despesas de transporte aéreo, aluguel de escritório, alimentação, combustível e confecção de material de divulgação, além de pagamento de assessorias e consultorias. Cada senador tem o direito a receber uma verba indenizatória de R$ 15 mil ao mês, que equivalem a R$ 180 mil por ano.

Segundo a prestação de contas no senado, Jader gastou mais que o dobro deste valor para criar e manter um site e uma empresa de consultoria, que totalizaram R$ 379 mil. O restante, R$ 98 mil, foi usado para comprar passagens aéreas entre Belém e Brasília.

Entre as empresas que mais lucraram com o cotão, duas teriam sido contratadas pelo senador. Uma delas, segundo o Portal da Transparência, é a KJ Carrera Ramos, que teria elaborado estudos para o senador sobre o desenvolvimento do Pará entre os meses de abrir e dezembro de 2013 com o custo mensal de R$ 21.600.

De acordo com a Junta Comercial do Pará (JUCEPA), a empresa funciona nos altos de um prédio em Belém. Mas no corredor não há qualquer indicação das salas. Por telefone, um homem se identificou como dono da empresa, mas não quis falar sobre o assunto, nem aceitou gravar entrevista. O entrevistado pediu que as perguntas fossem enviadas por e-mail, mas não respondeu. (Fonte: G1/PA)

POLÍTICA: JATENE ANUNCIOU A JORNALISTAS SUA SAÍDA DO GOVERNO ATÉ ABRIL

Após a solenidade de abertura do ano legislativo de 2014, na manhã desta terça-feira (4), o governador Simão Jatene afirmou, em entrevista coletiva na sede da Assembleia Legislativa do Pará, que vai se desincompatibilizar do cargo dentro do prazo legal, podendo ser candidato nas próximas eleições, sem, no entanto, informar o cargo para o qual deverá concorrer.

De acordo com a Lei das Inelegibilidades (LC 64/90), os governadores, assim como todos os chefes do Poder Executivo, somente são obrigados a deixar os cargos que ocupam quando pretendem concorrer a outros cargos diferentes, como senador ou deputado federal. O governador, o prefeito e o presidente que deseje se reeleger não é obrigado a se desincompatibilizar.

Jatene já afirmou, em outras ocasiões, que, independentemente da Lei, por razões de coerência e ética, não admite ser candidato a qualquer cargo estando no exercício do mandato. “Ética não se anuncia; ética se pratica”, frisou. Daí não estar descartada sua candidatura ao próprio Governo do Pará.

Como a votação deste ano para a escolha de presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e estaduais está marcada para 5 de outubro, o prazo de desincompatibilização, no caso dos governadores é de seis meses antes do pleito. “Pretendo ficar até o último dia possível”, anunciou Simão Jatene.

A desincompatibilização é um instrumento pelo qual o ocupante de cargo público opta por deixar de exercê-lo para não ser considerado inelegível, caso pretenda se candidatar novamente. O afastamento pode ser em caráter temporário ou definitivo, de acordo com a função.

Com o afastamento, o legislador pretende criar uma isonomia entre os candidatos, evitando que um ou outro se aproveite da condição de ocupante de um cargo público para fortalecer sua candidatura, seja pelo prestígio ou pelo poder econômico. (Fonte: Agência Pará)

EDUCAÇÃO: PISO SALARIAL DOS PROFESSORES TEM REAJUSTE DE 8,32%

O Ministério da Educação (MEC) informou ontem (29), oficialmente, o reajuste do piso salarial do magistério. O valor, que é reajustado anualmente, como determina a Lei do Piso (Lei 11.738/2008), aumentará 8,32%, chegando a R$ 1.697. 

Conforme a legislação vigente, a correção reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno, definido nacionalmente no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) do ano passado, em relação a piso de 2012. O valor é a remuneração mínima do professor de nível médio com jornada de 40 horas semanais.

O piso salarial passou de R$ 950, em 2009, para R$ 1.024,67, em 2010, e R$ 1.187,14, em 2011, conforme valores informados no site do MEC. Em 2012, o valor vigente era R$ 1.451 e, a partir de fevereiro de 2013, passou para R$ 1.567. O maior reajuste foi o de 2012: 22,22%.

Além do valor do salário, a lei trata das condições de trabalho, estipulando, por exemplo, jornada de no máximo dois terços da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os alunos. (Fonte: Agência Brasil)

PARÁ: GOVERNO PÚBLICA NO DIÁRIO OFICIAL O PCCR DO DETRAN

Foi publicada no Diário Oficial da última quarta-feira (15) lei que coloca em vigor o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) do Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran). 

O PCCR é uma reivindicação dos servidores da instituição. O processo que resultou na aprovação do PCCR começou em 2007, quando os primeiros servidores concursados tomaram posse. Em 2011, foi aprovada a Lei de Reestruturação do Detran, criando novos cargos e diretorias, e extinguindo outras.

Com a reestruturação, foi aprovada uma nova tabela de vencimentos e criados cargos exclusivos das atividades relativas ao trânsito.

PARÁ: NÚMERO DE MORTES VIOLENTAS AUMENTA NA REGIÃO SUDESTE

O Centro de Perícias Científicas Renato Chaves de Marabá, no sudeste do estado, divulgou a estatística de mortes violentas de necropsias realizadas no órgão em 2013. Em relação ao ano anterior, houve um acréscimo de 6%. Segundo o relatório divulgado na terça-feira (14), as mortes provocadas por acidentes de trânsito e armas de fogo lideraram as estatísticas: foram registrados 1.084 casos, 59 a mais que em 2012.

O CPC Renato Chaves em Marabá atende 25 municípios na região sul e sudeste do estado. Eldorado do Carajás e Itupiranga aparecem no relatório com os maiores índices de mortes violentas. O crescimento em Eldorado foi de 78%; em Itupiranga, de 53%.

“Esses números são referentes apensa aos corpos que passaram pelo centro de perícias, a gente não pode dimensionar a parte de violência, isso fica a cargo da Polícia Civil e da Polícia Militar”, explica o gerente regional do CPC Renato Chaves de Marabá, Marcelo Salame.

Para a Comissão de Direitos Humanos de Marabá, o aumento no índice de violência na região está ligado ao tráfico de drogas e o crescimento populacional em áreas de invasão, segundo o advogado Haroldo Teixeira. “Obviamente que isso cria um bolsão de miséria e é um ambiente propício para que a criminalidade aumente em seus índices”.

O subcomandante do CPR2, Márcio Raiol, conta que, para evitar o aumento da violência, policiais estão sendo formados em Marabá e Parauapebas. “As cidades aqui da região têm recebido um aumento populacional muito grande. Para os órgãos de segurança, isso ressalta a necessidade de se fazer um planejamento. É preciso tempo para a formação de policiais”. (Com informações do G1/PA)

PARÁ: GOVERNADOR ENTREGA NOVAS VIATURAS AO DETRAN

A fiscalização de trânsito em Santarém, Itaituba, Tucuruí, Altamira, Marabá, Parauapebas, Redenção, Paragominas, Abaetetuba, Capanema, Castanhal e Breves será intensificada com a aquisição de 25 veículos do tipo Pick-up, que a partir de agora estarão disponíveis nos municípios.

A entrega das novas viaturas foi realizada na manhã desta segunda-feira, 13, no pátio do estacionamento do Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran), em Belém, pelo governador Simão Jatene aos gerentes das Circunscrições de Trânsito (Ciretrans) de cada cidade.

Todos os carros entregues pelo governador estão equipados com sirene, rádio transmissor e chip de rastreamento. Cada veículo custou cerca de R$ 90 mil, num valor total de R$ 2,4 milhões em recursos investidos. “Isto é apenas mais um passo dado na melhoria da infraestrutura da Segurança Pública do Estado. Essas viaturas vão ajudar a melhorar a fiscalização, mas é fundamental que os servidores compreendam que mais importante que os equipamentos é o serviço público que será oferecido. Sempre digo que na hora que um servidor for capaz de se dar conta de que aquele que está à frente dele é quem paga o seu salário, a gente começa a mudar a qualidade do serviço público”, disse Jatene.

Além das viaturas, o governador anunciou a sanção da lei do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) para os servidores do órgão. O decreto que sanciona a lei será assinado nesta terça-feira, 14.

Sobre o PCCR, o chefe do Executivo ressaltou que a aprovação da lei é um sonho antigo dos servidores. “A melhor forma de receber esse plano é cada servidor compreender que isso não é nenhuma conquista pessoal, nem um presente do governo. A forma correta é o servidor perceber que, com esse plano, a sociedade irá pagar um pouco melhor o servidor, porque ela quer e merece em troca algo melhor”. (Fonte: Blog do Zé Dudu)

PARÁ: JUSTIÇA ELEITORAL MARCA MAIS UMA ELEIÇÃO SUPLEMENTAR

No próximo dia 2 de fevereiro, primeiro domingo do mês, os mais de 15 mil eleitores da cidade paraense de Santa Maria do Pará voltarão às urnas para eleger os novos prefeito e vice-prefeito do município. Esta será a primeira renovação de eleição em 2014. No ano passado, 75 cidades de 20 Estados realizaram novos pleitos municipais devido à anulação, pela Justiça Eleitoral, da eleição de 2012 nessas localidades.

As novas eleições em Santa Maria do Pará foram marcadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-PA) em virtude de decisão que cassou, por compra de votos, os registros de candidatura e os diplomas do prefeito e do vice eleitos em 2012, Lucivandro Silva Melo e Paulo Augusto Batista Alencar. A decisão plenária do tribunal regional também determinou a inelegibilidade de ambos por oito anos. (Com informações do TRE/PA)