DETRAN ADOTA NOVOS PROCEDIMENTOS PARA 1ª HABILITAÇÃO E RENOVAÇÃO

A partir desta quinta-feira (4), o Departamento de Trânsito do Pará (Detran), adotará novos procedimentos nas solicitações referentes aos serviços de habilitação em atendimento à resolução 425 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e à portaria 3280 do Detran, que tratam do credenciamento de clínicas médicas e psicológicas, e à coleta biométrica (registro das impressões digitais, assinatura digital e foto).

A partir desta data, todos os candidatos à primeira CNH, renovação, adição e mudança de categoria deverão primeiro realizar um cadastro prévio pelo site www.detran.pa.gov.br que o habilitará para o agendamento de coleta biométrica e validação da documentação. Nesta etapa a ficha de inscrição será impressa junto com o boleto do serviço. Na ficha, o candidato receberá orientações de verificação de possíveis erros no cadastro e da necessidade de realizar a correção antes de agendar os exames.

Finalizada a etapa do cadastro, impressão e pagamento do boleto, é hora de ligar para o 154 e agendar a coleta biométrica e a validação documental. Assim, no dia e hora marcados, o candidato à primeira habilitação deverá comparecer ao Detran Sede com a cópia e original dos documentos solicitados na inscrição para realizar a validação da documentação e, caso esteja tudo correto, ele será encaminhado para a coleta biométrica. Já para quem vai renovar, a coleta biométrica será realizada no Posto Avançado da Antônio Barreto.

Finalizada a etapa referente a biometria e validação dos documentos, o candidato deverá ligar novamente para o 154 e agendar seu exame médico e posteriormente o psicotécnico.

Com a implantação deste novo sistema o Detran pretende dar maior segurança e confiabilidade ao processo.

Os serviços de segunda via de CNH, emissão da Permissão Internacional para Dirigir (PID), alteração de dados e emissão da habilitação definitiva não sofreram mudanças pois não há necessidade da realização de exames.

* Passo a passo para realizar Primeira Habilitação e Renovação de CNH:

1. Fazer pré-cadastro no site www.detran.pa.gov.br, imprimir ficha cadastral e a guia com a taxa do serviço, efetivar o pagamento em qualquer agência bancária, após agendar procedimento de coleta biométrica e validação da documentação em umas das unidades abaixo:

→ Posto avançado da Antônio Barreto, nº 165, para quem vai renovar a habilitação;

→ Detran Sede, na Augusto Montenegro (ao lado Estádio Olímpico, o Mangueirão), para candidatos à primeira habilitação.

2. Documentos necessários para o procedimento nas unidades de atendimento:

→ Original e cópia do RG e CPF. O RG deve ser com foto atual. Não será aceito documento com fotos do candidato em idade infantil ou documento danificado sem condições de identificação.

→ Original e cópia do comprovante de endereço emitido no máximo há três meses, contendo nome e endereço completo (inclusive CEP, cidade e bairro).

→ Após a validação dos documentos e captura biométrica, ligar 154 e agendar exames.

(Fonte: Detran/PA)

SÃO GERALDO: NETO DA SERRA (PSDC) É ELEITO PRESIDENTE DA CÂMARA

O vereador Francisco Oliveira Neto - ou simplesmente Neto da Serra (PSDC), foi eleito, durante sessão legislativa realizada na manhã desta quarta-feira (03), presidente da Câmara Municipal de São Geraldo do Araguaia, para o ano de 2015.

A nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Geraldo do Araguaia, para o ano de 2015, ficou assim composta:

Presidente – Neto da Serra (PSDC);

1º Secretário – Rone do Queijo (PP);

2º Secretário – Batista Sirqueira Gás (PSB).

PARÁ: RODOVIA BR-155 É LIBERADA APÓS MAIS DE DOIS DIAS DE BLOQUEIO

O trecho da rodovia BR-155 interditado há mais de dois dias, entre os municípios de Eldorado dos Carajás e Marabá, no sudeste do Pará, foi liberado no início da tarde desta quarta-feira (3). Segundo informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), equipes de policiais estão controlando o fluxo de veículos.

A via foi bloqueada por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), alegando que o Incra descumpriu um acordo firmado em agosto que previa melhoria nos acampamentos, estradas de acesso e créditos fundiários para os trabalhadores rurais. O mesmo trecho já havia sido bloqueado no último dia 19 de novembro em protesto pelo descumprimento.

O Incra informou Que um grupo de representantes do MST está na sede do órgão em Marabá para outra rodada de negociações na tarde desta quarta. Segundo o Instituto, o movimento sinalizou que a liberação da via deve ser mantida, mas esta ação depende do avanço da negociação das pautas dos Sem Terra durante a reunião. Há indicativo de que algumas pautas serão cumpridas.

PARÁ: ESTADO COMEÇA A PAGAR O 13º SALÁRIO DO FUNCIONALISMO NO DIA 15

A partir do dia 15 de dezembro os servidores públicos da administração direta e indireta do Governo do Estado do Pará começam a receber o 13º salário que injetará na economia paraense, neste final de ano, mais de R$ 450 milhões. A informação foi divulgada pela secretária de Estado de Administração, Alice Viana, nesta quarta-feira, 03. A parcela única será paga pelo governo paraense entre os dias 15 e 19 de dezembro, beneficiando 106 mil servidores públicos. Logo na sequência terá início o pagamento do salário referente ao mês de dezembro. “O pagamento referente a dezembro inicia no dia 26 e antes do Ano Novo todos os servidores receberão seus salários”, assegurou a secretária. O cronograma será finalizado no dia 30 de dezembro.

Confira a data dos pagamentos:

13º Salário

15/12 - Inativos militares e pensionistas civis / militares.

16/12 - Inativos civis e pensões especiais / Sead.

17/12 - AUDITORIA, CASA CIVIL, CASA MILITAR, CONSULTORIA GERAL, DEFENSORIA, GAB-VICE, PROCURADORIA GERAL, NAF, Secretarias Especiais, SEPAQ, SECTI, SEAD, SEFA, SEPOF, SAGRI, SEMA, SECULT, SEDURB, SEEL, SEICOM, SEJUDH, SEOP, SESPA, SETER, SEAS, SETRAN, SECOM e SETUR.

18/12 - BOMBEIROS, POLÍCIA CIVIL, POLÍCIA MILITAR, SEGUP, ADEPARÁ, ARCON, ASIPAG, CDI, CEASA, COHAB, CPC/RENATO CHAVES, DETRAN, EGPA, EMATER, FCG, FCPTN, FCV, FASEPA, FUNTELPA, FAPESPA, HOSPITAL DE CLINICAS, HOSPITAL OPHIR LOYOLA, HEMOPA, IAP, IMEP, IASEP, IGEPREV, IOE, ITERPA, JUCEPA, PARATUR, PRODEPA, SANTA CASA, SUSIPE, UEPA, IDEFLOR, IDESP, LOTERPA, CPH e NGTM. 

19/12 - SEDUC capital e interior.

Salários de Dezembro:

26/12 - Inativos militares e pensionistas civis / militares.

26/12 - Inativos civis e pensões especiais / Sead.

29/12 - AUDITORIA, CASA CIVIL, CASA MILITAR, CONSULTORIA GERAL, DEFENSORIA, GAB-VICE, PROCURADORIA GERAL, NAF, SECRETARIAS ESPECIAIS, SEPAQ, SECTI, SEAD, SEFA, SEPOF, SAGRI, SEMA, SECULT, SEDURB, SEEL, SEICOM, SEJUDH, SEOP, SESPA, SETER, SEAS, SETRAN, SECOM e SETUR.

29/12 - BOMBEIROS, POLÍCIA CIVIL, POLÍCIA MILITAR, SEGUP, ADEPARÁ, ARCON, ASIPAG, CDI, CEASA, COHAB, CPC/RENATO CHAVES, DETRAN, EGPA, EMATER, FCG, FCPTN, FCV, FASEPA, FUNTELPA, FAPESPA, HOSPITAL DE CLINICAS, HOSPITAL OPHIR LOYOLA, HEMOPA, IAP, IMEP, IASEP, IGEPREV, IOE, ITERPA, JUCEPA, PARATUR, PRODEPA, SANTA CASA, SUSIPE, UEPA, IDEFLOR, IDESP, LOTERPA, CPH e NGTM. 

30/12 - SEDUC capital e interior.

(Fonte: Agência Pará)

MARABÁ: HOSPITAL REGIONAL VAI GANHAR CENTRO DE HEMODIÁLISE

O Hospital Regional do Sudeste Dr. Geraldo Veloso, em Marabá, está sendo ampliado e reformado para abrigar um centro de hemodiálise e hemodinâmica, novos leitos, a implantação de serviço de semi-intensivo, além da ampliação do Centro Cirúrgico e da Unidade de Emergência. O hospital também terá espaço para receber estudantes de medicina, na área de ensino e pesquisa que está sendo criada. O hospital é referência no atendimento à comunidade da 11ª Regional de Saúde, que engloba mais de um milhão de habitantes, de 22 municípios. O governo investe na obra cerca de R$ 19 milhões, entre estrutura física e equipamentos.

O Centro de Hemodinâmica para atendimento a doenças cardíacas é uma das conquistas destacadas pelo diretor de apoio do Hospital Regional de Marabá, José Luís Neto. O centro especializado vai possibilitar procedimentos como a angioplastia, cateterismo e arteriografia cerebral, exame que só é feito atualmente em Belém e no Regional de Santarém. Os novos procedimentos vão possibilitar também que se façam cirurgias cardíacas.

“Poderemos atender pacientes cardiopatas, com déficit neurológico, e iniciar o procedimento de cirurgia cardíaca. Teremos como fazer implante de marca-passo, assim que esse serviço for inaugurado. A evolução disso é ter cirurgia torácica e cardiovascular, e isso sem dúvida nenhuma vai se concretizar”, afirmou Luís Neto. Segundo ele, provavelmente, esta será a ultima área a ficar pronta, porque os equipamentos precisam de cuidados especiais de instalação e envolvem alto recurso para a aquisição.

MESÁRIOS QUE FALTARAM AO 2º TURNO TÊM ATÉ DIA 25 PARA JUSTIFICAR

Os mesários escalados para trabalhar durante o segundo turno das Eleições 2014 e que, por alguma razão, não compareceram, devem justificar a ausência até a próxima terça-feira (25).

De acordo com o artigo 124 do Código Eleitoral, o mesário que faltou à convocação deve apresentar uma justa causa ao juiz eleitoral no prazo de 30 dias após o pleito. Quem não apresentar a justificativa poderá pagar multa que varia de 50% a um salário mínimo. O Código Eleitoral prevê ainda que, se o mesário faltoso for servidor público ou de autarquias, a pena será de suspensão de até 15 dias.

No caso do mesário que compareceu, mas abandonou os trabalhos no decurso da votação sem justa causa apresentada nos três dias seguintes, a multa será aplicada em dobro.

Para justificar a ausência, o mesário faltoso deve ir a qualquer cartório eleitoral e apresentar a justificativa junto com a documentação que comprove a impossibilidade de comparecimento ou necessidade de se ausentar, para que o juiz eleitoral examine cada situação individualmente. (Fonte: TSE)

PREFEITURAS PARAENSES IGNORAM LEI SOBRE MERENDA ESCOLAR

Em vigor desde 2009, a legislação que prevê a aquisição por parte das prefeituras municipais de, no mínimo, 30% de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar para fins de merenda escolar vem sendo descumprida por mais da metade dos municípios paraenses.

Após cinco anos de validade, apenas 50 prefeituras no Pará aderiram à Lei nº 11.947/09, relacionada ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e à agricultura familiar. Algumas delas, incluindo municípios da Região Metropolitana de Belém, cumprem a determinação parcialmente. O Ministério Público Estadual (MPE), a partir do Grupo de Trabalho Agrário, corre contra o tempo para reverter este cenário.

Na semana passada, o órgão expediu ofício às prefeituras paraenses, solicitando informações à cerca do Pnae, sobretudo no que tange o cumprimento da legislação que prevê a destinação de, pelo menos, 30% do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) na aquisição de alimentos oriundos do empreendedor familiar rural ou de suas organizações.