PARÁ: MUNICÍPIOS RECEBEM CAPACITAÇÃO NO PROTURB

Técnicos de 18 municípios e da Associação dos Municípios do Marajó (Amam) estão em Belém participando do curso de Geotecnologia Aplicada a Gestão Municipal, uma das etapas previstas pelo Programa Estadual de Ordenamento Territorial Urbano (Proturb).

O Plano Diretor é um instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana e, é obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes. É ele que determina, por exemplo, os limites das áreas rural, urbana, residencial e comercial dos municípios e estabelece as formas de ocupação e uso do solo.

A capacitação tem apoio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas (Sedop) e do Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam), onde está sendo ministrado o curso com carga horária de 40 horas, que termina na próxima sexta-feira, 29. O projeto básico de capacitação é formado por quatro módulos: conhecimento básico de cartografia; ferramenta do Quantum GIS; sensoriamento remoto e sistema de posicionamento global – GPS. As disciplinas estão sendo ministradas pelos técnicos do Sipam, Flávio Augusto Altieri e Nicola Holanda Tancredi.

“É a primeira turma que está sendo capacitada nessa fase do programa na elaboração de mapas temáticos que vão compor o diagnóstico da realidade municipal, uma espécie de documento base para revisão ou elaboração dos Planos Diretores Municipais”, explicou a coordenadora de planejamento urbano e territorial da Sedop, Semírames Silva.

Para compor a primeira turma de capacitação os municípios obedeceram alguns critérios, um deles, a realização da audiência pública de lançamento do processo de revisão dos seus planos diretores, com posterior envio dos documentos à Sedop. A partir de março deste ano, outras três novas turmas serão capacitadas.

Para o representante do município de São João de Pirabas, Maurício Nascimento, a capacitação é importante, pois permite conhecer e repassar aos que estão no município as informações do programa de captação de dados, essencial para elaboração ou revisão dos planos diretores.

O município de Abaetetuba instituiu comissão municipal de coleta de dados, para a revisão do plano diretor, informou Lorena Azevedo, técnica que participa do treinamento do programa. Segundo ela, a capacitação vai subsidiar o município durante a elaboração dos mapas temáticos da cidade. (Fonte: Agência Pará)

SAGA: AUDIÊNCIA PÚBLICA TRATA DA QUALIDADE E O FORNECIMENTO DE ÁGUA

Durante a audiência pública realizada pelo ministério público, na última quinta-feira (15), na Câmara Municipal de São Geraldo do Araguaia, cujo objetivo foi ouvir da população sobre a qualidade do serviço de fornecimento de água, coleta e tratamento de esgoto no município, o promotor de justiça, Agenor Cássio de Andrade, registrou várias reclamações da população.

Um dos primeiros a se manifestar sobre o assunto foi o vereador Paulo Torres. Erguendo uma garrafa transparente contendo líquido escuro, ele protestou. “Quando Jorra água na torneira das residências vem turva e com cheiro desagradável. Esta empresa [Odebrecht] deve respeitar seus consumidores e fornecer serviço de qualidade”, criticou.

O vereador também reclamou da falta de retorno da empresa em relação a documentos protocolados no escritório da gerência local. “Já protocolei vários ofícios solicitando esclarecimentos sobre a situação do fornecimento de água e coleta de esgoto na cidade, mas não obtive respostas e nem percebi melhoria na qualidade do serviço”, disparou.

A professora Maria da Conceição Fernandes dos Santos reclamou de vazamento na tubulação de uma estação de bombeamento de esgoto que existe dentro do quintal dela. Ela mostrou fotos do local reclamado e um vídeo produzido com celular para sustentar sua denúncia. O promotor requereu o material para anexar aos documentos oficiais da audiência.

“Quando chove o líquido transborda e invade meu quintal. Às vezes eu preciso sair de casa com meus filhos por causa do mau cheiro. Já reclamei no escritório da empresa e nunca foram resolver o problema. Recentemente, meu marido lacrou os canos com cimento, mesmo assim não resolveu o problema do odor”, criticou, acrescentando que perdeu a credibilidade nos serviços oferecidos pela Odebrecht Ambiental.

Outro que reclamou na audiência foi Pedro Pereira de Freitas. Ele protestou sobre o valor da taxa cobrada pelo fornecimento do precário serviço prestado aos consumidores. “Protocolei abaixo-assinado no Ministério Público com reivindicações de consumidores solicitando providências sobre a má qualidade dos serviços prestados pela Odebrecht Ambiental em São Geraldo. A cada dia a situação piora”, protestou.

Ele disse ainda que o líquido que jorra das torneiras das residências em São Geraldo parece mais com lama do que com água potável. “Isso é um absurdo”, desabafou, sugerindo celeridade no processo de mudança da capitação de água para o Rio Araguaia.

Defesa: Ao final da reunião, o CORREIO ouviu o representante da Odebrecht Ambiental, José Manoel Alves Júnior, sobre a insatisfação da população em relação aos serviços prestados pela empresa. Ele elogiou a iniciativa do ministério público, reconheceu a precariedade da situação e prometeu melhorar os serviços na cidade. “Diante dos problemas apresentados vamos reunir com representantes do município e definir a atuação de cada representante nesta demanda e encaminhar procedimento para resolver o problema das famílias impactadas”, prometeu. (Fonte: CT Online)

SAGA: RAÇÃO DE MANDIOCA SUSTENTA GADO DURANTE SECA PROLONGADA

Quarenta agricultores, assentados da reforma agrária no PA Vale da Mucura II, em São Geraldo do Araguaia, estão comemorando um rebanho consideravelmente mais produtivo graças a uma iniciativa inovadora do escritório da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (EMATER) na região: uma ração exclusivamente à base de folha e raiz de mandioca. A ração de mandioca é uma alternativa já comum no nordeste do Brasil, mas ainda pouco difundida no Pará.

A suplementação na alimentação tem garantido a engorda dos animais durante o período de seca, que costuma durar seis meses e este ano tem se mostrado ainda mais prolongado, além de aumentar a produtividade do leite em cerca de 30 %. Na seca, o gado tende a emagrecer devido às perdas nas pastagens, o que repercute diretamente na produção de leite.

“Cada animal tem engordado em média 700g por dia, o que é até mais do que a média de engorda do “período verde” (época de chuvas). E a produtividade em relação ao leite é um ótimo indicativo”, aponta o chefe do escritório local da EMATER em São Geraldo, o técnico em agropecuária Edilson Pereira de Carvalho.

A mandioca da qual se origina a ração é plantada pelos próprios pecuaristas, com adubação e correção do solo. O processo de fabricação da ração é todo artesanal e envolve etapas de limpeza e dissecamento, entre outras. O excedente tem sido estocado para o inverno do ano que vem ou vendido para comunidades vizinhas.

Um evento de Demonstração Técnica (DT) foi realizado pela EMATER no fim de outubro, para divulgação entre os/as agricultores/as. A ideia é expandir o procedimento entre o maior número de beneficiários atendidos.

Para o Supervisor Regional de Marabá Francisco da Silva Ferreira “França” são os primeiros resultados de muitos que virão frutos da Chamada Pública ATER/SAF/MDA nº 07/2013 para a promoção da agricultura sustentável na cadeia produtiva do leite. (Fonte: Zé Dudu)

SAGA: AUDIÊNCIA PÚBLICA VAI DEBATER DIREITOS VIOLADOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

O Ministério Público do Estado do Pará, por meio do Promotor de Justiça, Agenor Cássio de Andrade Correia, titular na Promotoria de Justiça de São Geraldo do Araguaia, realizará nesta quarta-feira, 2, às 9 h no Fórum local do Centro uma Audiência Pública sob o tema “Minimização dos índices de direitos violados da criança e do adolescente no município de São Geraldo do Araguaia”.

O evento conta com o público em geral, assim como às entidades representativas da sociedade civil, instituições públicas e privadas, igrejas e demais pessoas interessadas no tema. Os participantes inscritos terão o direito de manifestar durante a audiência, apresentando suas sugestões sobre o assunto.

O objetivo da reunião é estabelecer canal de comunicação direta com a sociedade, para recolher e sugerir debate sobre a atuação do Ministério Público do Pará frente à defesa dos interesses da sociedade.

Para o promotor de Justiça o outro objetivo da audiência é levantar informações quanto às necessidades no acompanhamento na efetivação dos direitos fundamentais da criança e do adolescente e a proibição de práticas que acarretam violação desses direitos em São Geraldo de Araguaia “ queremos envolver a participação popular, com esse tema de cidadania, criando a cultura de dividir as responsabilidades na construção de um processo, principalmente relacionado à criança e ao adolescente”, explica Agenor Correia.

“Vamos cobrar das autoridades da rede de proteção uma participação mais efetiva no desempenho dos seus papéis, também vamos cobrar dos donos dos bares maior responsabilidade quanto ao controle da presença de menores em seus estabelecimentos, além de tratar a questão da fiscalização e o descaso em providenciar registros de investigação policiais nas denúncias apresentadas”, completou o promotor. (Fonte: MPPA)

CDA: PREFEITO VALTER PEIXOTO PODE SER AFASTADO PELA TERCEIRA VEZ

Valter Rodrigues Peixoto (PT), prefeito de Conceição do Araguaia, sul do Pará, administra a cidade sob o fio da navalha. Ele pode ser afastado do cargo a qualquer momento pela Justiça do Pará, como já ocorreu duas vezes - em julho do ano passado e em fevereiro deste ano. Isso caso a Justiça estadual julgue precedente duas ações por improbidade administrativa impetradas pelo Ministério Público contra o gestor.

Valter Peixoto chegou a ser afastado do cargo em julho de 2014 junto com outros servidores pela juíza titular da 1ª Vara da Comarca do município, Danielly Modesto de Lima Abreu, que acatou denúncia do MP que acusou a gestão do prefeito de várias irregularidades em licitações.

Além do prefeito, foram afastados das suas funções públicas o presidente da Comissão Permanente de Licitação, o consultor jurídico do município, um servidor da Secretaria Municipal de Educação, responsável pelo setor de transporte, e um contador do município. O prazo de afastamento dos servidores, que também tiveram seus bens bloqueados, foi de 180 dias.

Improbidade: Na ação civil pública, o MP pede a condenação e o afastamento de Valter Peixoto por improbidade administrativa e acusa outras treze pessoas e três empresas de transporte por malversação de recursos públicos destinados ao transporte escolar, entre os anos de 2011 e 2014. A promotoria também pediu o bloqueio de bens dos acusados.

Entre as irregularidades encontradas estão cláusulas discriminatórias inseridas em editais e irregularidades em licitações, como a falta de informações precisas sobre a prestação de serviços de transporte escolar, falta de previsão de custos e escolha de modalidade incorreta de licitação. O MP também considera que as convocações das licitações não tiveram publicidade.

Segundo a 3ª promotora de Justiça de Conceição do Araguaia, Cremilda Costa, autora da ação, entre os anos de 2011 a 2014, os acusados fraudaram licitações promovidas pela Prefeitura de Conceição do Araguaia, mediante prévio ajuste de preços e serviços, uso de documentos falsos, subcontratação integral dos serviços contratados, utilização de empresas constituídas apenas para servir de apoio (“laranjas”), dispensa de licitação fora das hipóteses legais. As irregularidades favorecem as três empresas citadas na Ação Civil Pública.

Fraudes: Entretanto, a burocracia do Judiciário, mais uma vez, favoreceu a impunidade. “O prefeito afastado cumpriu os 180 dias de afastamento como determinou a Justiça, mas, em janeiro deste ano, retornou ao cargo, já que a ação movida contra ele não teve seu mérito julgado, infelizmente”, diz a promotora, que acredita que o julgamento ocorre apenas em 2016.

O juizado da comarca também acatou a segunda ação por improbidade impetrada pelo 2º promotor de justiça do município, Alfredo Amorim, contra o prefeito e determinou seu afastamento do cargo pela segunda vez por 180 dias em fevereiro passado. Porém, Peixoto passou apenas 15 dias afastado, já que recorreu ao pleno do Tribunal de Justiça do Estado e conseguiu derrubar a decisão de 1º grau, sendo reintegrado ao cargo. Nessa ação, o prefeito é acusado de cometer várias fraudes quando foi gestor da Secretaria de Estado de Transportes no município em 2010.

Câmara lança suspeita sobre R$ 1,3 milhão gasto em peças: Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Conceição do Araguaia realizada dia 26 de outubro, o vereador Roberto Sales (PMDB) elaborou requerimento verbal questionando indícios de licitação mal direcionada no valor de cerca de R$ 1,35 milhão para reposição de peças de máquinas para a prefeitura. Roberto Sales questionou preços e a necessidade das compras para recuperação de máquinas para o município.

Vereadores de oposição informaram que existem fortes indícios que algumas peças licitadas foram para maquinários que não existem na prefeitura. “Apenas uma empresa particular possui essas máquinas aqui, o que caracteriza licitação fraudulenta”, sustenta Sales.

Segundo o vereador Joaquim Luiz (PTB), se ficar provado que essas peças realmente foram licitadas para maquinários que não existem na prefeitura, os vereadores “terão de abrir uma comissão processante para investigar todos os fatos’’. O DIÁRIO tentou contato por várias vezes com a Prefeitura de Conceição do Araguaia na tarde da última sexta-feira para repercutir as denúncias, mas os telefones davam sempre ocupado. (Fonte: DOL)

PARÁ: MOTOTAXISTAS GANHAM ISENÇÃO DE IPVA A PARTIR DE 2016

Mais de 22 mil mototaxistas, em 119 municípios do Estado, devem ser beneficiados com a isenção total do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de seus veículos de trabalho. O anúncio foi feito na tarde desta terça-feira (10), pelo chefe da Casa Civil, José Megale. A medida publicada no Diário Oficial do Estado passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2016.

“Estamos fazendo a isenção do IPVA dos mototaxistas. No momento em que o país vive uma crise, em que os governos pensam em criar novos impostos, como a CPMF, vem o governo do Estado exatamente no sentido contrário, fazendo a isenção desse imposto. Para sair do processo de crise, temos que dinamizar a economia, e fazer isso é criar novas condições para se produzir, para se trabalhar. É isso que eles terão a partir de agora”, disse Megale.

Segundo o presidente da Federação dos Mototaxistas e Motofretes do Pará (Fedemmopa), Raimundo Nonato Alves, a iniciativa representa uma vitória de anos de luta. “Esse é um compromisso do governador, que desde 2010 vem tentando fazer a regulamentação da isenção do IPVA. Direito a todos os trabalhadores que forem renovar o alvará e fazer o licenciamento da moto junto ao Detran. É um imposto de que o Estado abre mão para que possamos ter a legalidade. É uma vitória de mais de 15 anos de luta da categoria”, afirmou (Fonte: Agência Pará)

BRASIL: PLENÁRIO DO TSE APROVA CALENDÁRIO ELEITORAL DAS ELEIÇÕES/2016

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na sessão administrativa desta terça-feira (10), o Calendário Eleitoral das Eleições Municipais de 2016. A eleição ocorrerá no dia 2 de outubro, em primeiro turno, e no dia 30 de outubro, nos casos de segundo turno. O calendário contém as datas do processo eleitoral a serem respeitadas por partidos políticos, candidatos, eleitores e pela própria Justiça Eleitoral. Os eleitores vão eleger em 2016 os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores dos municípios brasileiros.

Ao apresentar relatório e voto sobre a resolução do calendário, o ministro Gilmar Mendes informou que, em 19 de março de 2015, oficiou a todos os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para que enviassem ideias e sugestões a serem apreciadas na oportunidade da elaboração das instruções sobre as regras das eleições do ano que vem. O ministro acrescentou que a minuta de resolução encaminhada aos gabinetes dos demais ministros considerou as sugestões das Cortes Regionais e dos grupos de trabalho e unidades técnicas do TSE. Ele agradeceu a valorosa contribuição do ministro Henrique Neves que, juntamente com as áreas técnicas, assessorias do Tribunal e equipe do gabinete do relator, “realizou em exíguo prazo estudos visando ao aperfeiçoamento do texto da minuta de resolução do calendário eleitoral”. O ministro salientou, ainda, a participação dos TREs com as suas propostas.

Gilmar Mendes ressaltou que, diferente de outras eleições, em que a minuta do calendário eleitoral foi aprovada no primeiro semestre do ano que antecede o pleito, esta foi submetida à apreciação do Plenário apenas agora em razão da perspectiva de reforma política pelo Congresso Nacional, que culminou com a sanção da Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015.

“A expectativa de alteração de várias datas relevantes do processo eleitoral foi confirmada, como se sabe. O texto ora proposto contempla as alterações promovidas pela referida Lei na legislação eleitoral, a qual reduziu substancialmente o tempo de duração do processo eleitoral ao modificar o período das convenções partidárias, a data limite para o registro dos candidatos, o período para a realização das propagandas eleitorais, dentre outros marcos”, acrescentou o relator.

O presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, disse que, realmente, a reforma eleitoral promovida neste ano “alterou de maneira significativa e profunda o calendário das eleições, inclusive com a redução do tempo de campanha”.

Dentre as principais mudanças no Calendário, estão:

Filiação partidária: Quem quiser concorrer no próximo ano, deve se filiar a um partido político até o dia 2 de abril de 2016, ou seja, seis meses antes da data das eleições. Pela regra anterior, para disputar uma eleição, o cidadão precisava estar filiado a um partido político um ano antes do pleito.

Convenções partidárias: As convenções para a escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações devem ocorrer de 20 de julho a 5 de agosto de 2016. O prazo  antigo estipulava que as convenções partidárias deveriam acontecer de 10 a 30 de junho do ano da eleição.

Registro de candidatos: Os pedidos de registro de candidatos devem ser apresentados pelos partidos políticos e coligações ao respectivo cartório eleitoral até as 19h do dia 15 de agosto de 2016. Pela regra passada, esse prazo terminava às 19h do dia 5 de julho.

Propaganda eleitoral: A resolução do calendário das eleições de 2016 incorpora, ainda, outras alterações produzidas pela reforma eleitoral, como a redução da campanha eleitoral de 90 para 45 dias, começando em 16 de agosto. O período de propaganda dos candidatos no rádio e na TV também foi diminuído de 45 para 35 dias, tendo início em 26 de agosto, em primeiro turno.

Confira aqui a íntegra do Calendário Eleitoral das Eleições de 2016. (Fonte: TSE)