O Ministério Público Estadual do Pará (MPPA), por meio do promotor de Justiça titular de São Geraldo do Araguaia, Agenor Cássio de Andrade Correia, instaurou Procedimento Preliminar Administrativo (PPA), na sexta-feira (23), para apurar a falta de iluminação pública no município.
O objetivo do procedimento é fiscalizar o repasse da contribuição de iluminação pública da Celpa ao município de São Geraldo. O procedimento também busca identificar se o município está efetivamente aplicando as contribuições em sua finalidade constitucional.
Muitas pessoas têm procurado frequentemente a promotoria denunciando que as ruas se encontram totalmente escuras, sem um poste de iluminação funcionando, o que contribui para o aumento da violência e sensação de insegurança no município.
Para Agenor de Andrade a deficiência da rede de iluminação é notória. “Considerando que a contribuição está prevista em lei, sendo descontado diretamente da conta dos consumidores e repassado aos municípios, o serviço público de iluminação deve ser prestado com qualidade e eficiência à população", afirmou o Promotor de Justiça. (Fonte: MPPA)
