Nas suas primeiras três semanas de gestão, o governador Simão Jatene, eleito com mais de 380 mil votos na disputa contra a então governadora Ana Júlia Carepa, mostrou que não voltou ao poder - que exerceu entre 2003 a 2006 - para fazer demagogia.
Corte nos gastos públicos, suspensão do pagamento de contratos firmados no governo anterior e o pedido para que fossem retirados da pauta todos os projetos enviados pelo governo Ana Júlia à Assembléia Legislativa foram medidas necessárias para garantir a governabilidade diante da irresponsabilidade fiscal do governo do PT, que espalhou "cascas de banana" - e não apenas pedras no meio do caminho -, para tentar inviabilizar o governo de Jatene, consagrado nas urnas.
Ana Júlia e seus "luas pretas" simplesmente jogaram a Lei de Responsabilidade Fiscal no fundo do poço, principalmente depois iminente da derrota nas urnas, concedendo gratificações para policiais civis e militares que representam gastos de R$ 40 milhões por anos - e enviando à Assembléia Legislativa uma proposta de reajuste linear para todos os mais de 100 mil servidores públicos do Estado, ativos e inativos, sem deixar no orçamento do Estado dee 2011 os recursos necessários para o pagamento dessas despesas.
Administrador público testado e aprovado como gestor do Estado em seu primeiro mandato, ele mesmo servidor público há mais de 40 anos, Simão Jatene herdou do governo de Ana Júlia uma dívida superior a R$ 700 milhões e um caos administrativo só comparável ao encontrado por Almir Gabriel após a desastrada gestão de nove meses do ex-governador Carlos Santos, que deixou o Estado falido.
Os R$ 700 milhões de dívidas deixadas por Ana Júlia representam, na prática, mais de 20% do orçamento do Estado - de R$ 12 bilhões - se levarmos em conta que mais de 50% do orçamento estão comprometidos com o pagamento dos salários do funcionalismo público e pelo menos 25% das verbas são "carimbadas" para investimentos e despesas nos setores de saúde e educação.
A armadilha deixada por Ana Júlia e sua troupe destinava-se a inviabilizar, no mínimo, o primeiro ano do governo Simão Jatene, deixando-o sem dinheiro para investimentos em projetos de infra-estrutura no Estado, incompatibilizando-o com o funcionalismo ao anunciar que não há recursos orçamentários para assegurar aumentos salariais para o funcionalismo - sem previsão sequer para o aumento do salário mínimo - e nem verbas para pagar empreiteiros que executaram obras para o Estado, muitas delas sequer iniciadas, a maioria não concluída e muitas superfaturadas.
Gestor experiente, Simão Jatene nessas três primeiras semanas de governo mostrou a que veio: implanta um governo de austeridade na administração do Estado , tratando de implodir as pedras e espinhos deixados no caminho pelo governo de Ana Júlia Carepa.
Governo baixa decreto para reduzir gastos
O governador Simão Jatene baixou um pacote de medidas para conter os gastos e promover o reequilíbrio fiscal e financeiro do Estado. De acordo com o decreto número 5, publicado no Diário Oficial nesta quinta-feira, 20, fica suspensa a contratação de serviços de consultoria e de servidores temporários, com exceção para os três setores prioritários do governo - saúde, educação e segurança pública.
Com o pacote de medidas, todos os contratos de locação de imóveis serão revistos e novos contratos só poderão ser autorizados depois de avaliação da Secretaria de Obras Públicas (Seop), em casos em que não haja disponibilidade de imóveis de propriedade do Estado. O mesmo vale para a aquisição ou contratação de veículos.
Está suspensa, temporariamente, a manutenção de gratificações por tempo integral, horas extras e planos de cargos e salários. As gratificações por tempo integral estão mantidas para a Secretaria de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social (Sedes), a Fundação da Criança e do Adolescente (Funcap) e a Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado (Susipe). No geral, as horas extras podem ser mantidas ao limite de 30% do total de servidores e a 3% do total da folha de pagamento do Estado e limitado a 20 horas por servidor.
Os gastos com prestação de serviços e aquisições, reprografia, energia elétrica e telefonia devem ser reduzidos em 20% em relação ao que foi gasto no exercício de 2010. A redução das despesas com combustíveis deve ser ainda maior e chegar a 30%. A vigilância armada deverá ser substituída gradativamente por sistemas eletrônicos de alarme e dever ser mantida em órgãos e autarquias que lidem diretamente com valores.
O decreto também estabelece valores mensais pré-fixados para serviços de telefonia móvel para os três primeiros escalões do governo. Secretários, procurador geral, dirigentes de fundações e comandantes militares passam a ter limite de R$ 450 por mês, enquanto secretários adjuntos e substitutos terão apenas a metade desse valor - R$ 225 -, o mesmo a ser praticado por assessores de comunicação, diretores e chefes de gabinete. Motoristas de autoridades podem consumir até R$ 90.
O contingenciamento atinge ainda os serviços de aquisição de passagens aéreas, despesas com pessoal e encargos sociais. O governador também determinou a redução de 20% do número de cargos comissionados na estrutura organizacional do Estado, e suspendeu a criação e a reestruturação de órgãos e entidades estaduais que impliquem em aumento de despesa.
A Sead, no prazo de 30 dias, a contar da data da publicação do decreto, em conjunto com os órgãos e entidades estaduais, reavaliará a necessidade de manutenção
dos contratos de servidores temporários existentes, devendo estabelecer processo de realocação interna de pessoal.
Compete às Secretarias de Estado de Governo (Segov), de Administração (Sead), de Planejamento, Orçamento e Finanças (Sepof), e da Fazenda (Sefa) acompanhar e controlar as medidas tratadas no decreto e elaborar mensalmente relatório a ser enviado ao governador, bem como de avaliar as exceções.
As normas e procedimentos estabelecidos no decreto aplicam-se à administração direta, fundações e autarquias e, no que couber, às empresas públicas e sociedades de economia mista. Para o alcance das metas de contingenciamento, Sepof e Sefa ficam autorizadas a tomar as medidas de controle orçamentário e financeiro, por meio da gestão do Quadro Detalhado de Quotas Quadrimestrais (QDQQ). "Elielton Amador - Secom"
