Nem mesmo uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) contra o pagamento de aposentadoria vitalícia a ex-governador tem inibido quem deixou o cargo nos últimos meses de requisitar em seus estados o benefício, que pode chegar a R$ 24 mil por mês. Pelo menos três novos ex-governadores já garantiram o subsídio de dezembro para cá - Ana Júlia Carepa (PT), do Pará, Leonel Pavan (PSDB), de Santa Catarina, e Roberto Requião (PMDB), do Paraná. Eles se juntaram a um grupo de mais de 60 ex-chefes de estado que continuam pendurados na folha de pagamento dos estados mesmo após o término de seus mandatos.
Essa lista deve aumentar nos próximos dias. A ex-governadora do Rio Grande do Sul Yeda Crusius (PSDB) deu entrada no pedido de aposentadoria especial no início deste mês e, segundo a Secretaria da Fazenda, espera uma autorização da gestão do adversário Tarso Genro (PT) para a liberação do pagamento.
Ana Júlia e Pavan receberão neste mês seu primeiro vencimento como ex-governadores. Já Requião teve o primeiro pagamento em dezembro.
A concessão do benefício, embora prevista nas constituições estaduais, é polêmica. Em 2007, o STF cassou a aposentadoria do ex-governador do Mato Grosso do Sul Orcírio dos Santos, o Zeca do PT, sob o argumento de que ela era inconstitucional. Os ministros consideraram que o pagamento atentava contra o princípio da moralidade por criar regalias a ex-governadores, enquanto a maioria dos cidadãos tem que trabalhar mais de 30 anos para conquistar a aposentadoria. Nem ex-presidentes da República têm direito ao privilégio, extinto na Constituição de 1988.
A decisão da corte, que deveria servir de exemplo para outros estados, não surtiu efeito e, três anos depois, o número de políticos que usufruem do benefício continua crescendo. Em alguns casos, o dispêndio ajuda a piorar quadros financeiros já complicados.
A Paraíba, por exemplo, está no topo do ranking dos estados que gastam com pessoal acima do limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e, mesmo assim, desembolsa, por ano, R$ 2,8 milhões com 8 ex-governadores e 6 pensionistas. O estado tem uma peculiaridade: em caso de morte, as aposentadorias são repassadas às viúvas.
"Essa lei tem mais de 30 anos, é de antes da atual Constituição, e não guarda nenhuma relação com a sociedade atual e o que se prega em termos de moralidade da gestão pública. O problema é que, para revogá-la, precisamos do apoio de 2/3 do legislativo e isso é muito difícil de conseguir", diz o recém-empossado secretário de Governo da Paraíba, Walter Aguiar.
O ex-governador da Paraíba José Maranhão (PMDB), que deixou o cargo este mês, é um dos que recebem há anos a remuneração, de R$ 18,3 mil, desde quando administrou o estado pela primeira vez, nos anos 1990.
Com dois novos reforços no fim do ano passado, o Paraná entrou para o grupo dos campeões de pagamentos de aposentadorias especiais a ex-governadores. O estado tem agora nove antigos inquilinos do Palácio do Iguaçu na sua folha de pagamento. O posto foi conquistado após a adesão do senador eleito Roberto Requião (PMDB), que deixou o governo em março de 2010, e do senador reeleito Álvaro Dias, que governou o estado há mais de 20 anos. Ambos resolveram pedir o benefício no fim do ano.
Dias argumentou que o salário do Senado tem sido insuficiente para cobrir as despesas do mandato. A reportagem não conseguiu falar com Requião.
O Paraná também paga a aposentadoria mais generosa, de R$ 24,5 mil por mês, e é um exemplo de como é pequena a vontade dos legisladores estaduais de acabar com o privilégio polêmico. Na Assembleia Legislativa paranaense há uma proposta de emenda constitucional (PEC) que prevê o fim dos subsídios apenas para os futuros governantes. Mesmo assim, ela está engavetada há quase cinco anos.
Outro caminho para suspender os pagamentos tem sido os tribunais. No Supremo Tribunal Federal (STF), Maranhão e Sergipe são alvos de ações por causa dos subsídios concedidos a ex-governantes. O problema é que o processo é muito moroso.
No primeiro caso, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) foi protocolada em 2005 e, atualmente, aguarda uma posição do relator, ministro José Dias Toffoli. Não há prazo para sair uma decisão. Em relação a Sergipe, a ação foi ajuizada no fim do ano passado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
FONTE: BLOG DO ANDREY MONTEIRO
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