CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA: JUSTIÇA AFASTA PREFEITO POR IRREGULARIDADES

O prefeito de Conceição do Araguaia, na região sudeste do Pará, foi afastado de seu cargo pela Justiça do Pará. O pedido foi feito pelo Ministério Público do Estado (MPE), que também requereu o afastamento de outros servidores, que estariam envolvidos com irregularidades em processos de licitação.

A decisão foi acatada pela juíza titular da 1ª Vara da Comarca do município, Danielly Modesto de Lima Abreu. Também foram afastados das suas funções públicos o presidente da Comissão Permanente de Licitação, o consultor jurídico do município de Conceição do Araguaia, um servidor da Secretaria Municipal de Educação, responsável pelo setor de transporte, e um suposto contador do município.

O prazo de afastamento dos servidores, que também tiveram seus bens bloqueados, é de 180 dias, sem prejuízo de seus vencimentos.

Ação Civil Pública: O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) propôs a Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa, com pedidos de medidas cautelares incidentais contra os cinco funcionários públicos por ocorrência de licitações e contratos administrativos fraudulentos ao serviço terceirizado de transporte escolar no município de Conceição do Araguaia, no período de 2011 a 2014. (Fonte: G1/PA)

EDUCAÇÃO: UEPA APROVA COTAS SOCIAIS PARA VESTIBULAR

A Universidade do Estado do Pará (Uepa) anunciou mudanças no Processo Seletivo 2015, com a implantação de cotas sociais no vestibular da instituição: agora, 30% das vagas serão destinadas a alunos matriculados ou que cursaram o Ensino Médio em escolas paraenses da rede pública, bem como para alunos que cursaram todas as séries do Ensino Médio como bolsistas na rede privada.

A decisão foi aprovada pelos integrantes do Conselho Universitário (Consun), por meio da Resolução nº 2719/14, e publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (02). 

As cotas são válidas tanto para o Programa de Ingresso Seriado (Prise) quanto para o Processo Seletivo (Prosel). A Uepa ainda deve publicar, até o dia 31 de julho, as normas e os procedimentos para inscrições nos Processos Seletivos 2015, assim como informações sobre cursos oferecidos, quantitativa de vagas e turnos. As provas deste ano da Universidade estão programadas para os dias 16 e 17 de novembro e 07 de dezembro. (Fonte: DOL)

OURILÂNDIA DO NORTE: JUSTIÇA ACATA PEDIDO DE MPPA E AFASTA PREFEITO

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A juíza Leonila Medeiros da comarca de Ourilândia do Norte acatou pedido do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio do promotor de Justiça Ramon Furtado dos Santos, para o afastamento, pelo prazo de 180 dias, do prefeito Maurílio Gomes da Cunha, em razão do mesmo ter determinado a extração de areia sem licenciamento ambiental, em área particular, utilizando servidores públicos e maquinário da prefeitura, configurando-se como ato ímprobo.

Segundo o promotor Ramon dos Santos, o pedido inclui também a nomeação da vice-prefeita e a proibição de Maurilio da Cunha de adentrar as de pendências da prefeitura.

De acordo com a juíza Leonila Medeiros, “ainda que a conduta não tenha causado dano ao patrimônio público ou acarretado enriquecimento ilícito do agente, será possível a configuração da improbidade sempre que restar demonstrada a inobservância dos princípios regentes da administração pública”.

No entanto, ainda de acordo com a magistrada, recentemente o município de Ourilândia do Norte, sudeste paraense, tem sofrido com uma forte greve na área da educação, em que ele [o município] “está atravessando certo declínio da economia local”. E mesmo nessas circunstâncias, o prefeito de Ourilândia “elege como prioridade o beneficiamento de um parque de vaquejada de propriedade particular”, não dando atenção à administração dos recursos para a população.

Em depoimento, um servidor público afirmou que “eram feitas de dezoito a vinte viagens por dia de caminhão ao areal”.

Improbidade: A prefeitura municipal estaria utilizando veículos próprios, alugados e maquinários para serviços particulares que consistiam em extração ilegal de areia em máquina retroescavadeira. O material extraído era depositado em caminhões caçambas da própria prefeitura de Ourilândia do Norte. A atividade era realizada sem nenhum tipo de licenciamento ambiental e por servidores do municipais em concurso com particulares, configurando-se improbidade.

Afastamento: Com os argumentos do Ministério Público acatados pela justiça, o promotor Ramon Furtado requereu, então, o afastamento cautelar do prefeito pelo prazo de 180 dias – em caso a prática irregular tornar a acontecer - ou até que a documentação referente aos supostos atos de improbidade apontados seja apresentada. (Fonte: MPPA)