MARABÁ: EX-PREFEITO E EX-SECRETÁRIOS SÃO DENUNCIADOS PELO MPE

FOTO: RAIMUNDO MARINHO

A denúncia foi feita pelos promotores de justiça Júlio César Sousa Costa e Mayanna Silva de Queiroz da 11ª Promotoria de Justiça de Marabá com base nos autos do procedimento investigatório criminal instaurado a partir do inquérito civil, no qual se apurou o atraso no repasse das contribuições previdenciárias pelo município ao Instituto de Previdência do município.

O ex-prefeito, Maurino Magalhães de Lima e mais 11 ex-secretários, Nagib Mutran Neto, Pedro José de Souza Freitas (secretário de finanças), Acácia Maria Negreiros Parente Capela Sampaio, Inácia Meires Silva Rolim (tesoureira da prefeitura e secretária de finanças), Joelma Fernandes Sarmento (secretária de saúde), Ademar Rafael, Paulo Geraldo de Souza (secretário de saúde), Nilson da Costa Piedade (secretário de saúde), Edson Aires, Nells Claudjan Rodrigues Nascimento (secretário de educação), Nei Calandrini Azevedo, Antonio Disney foram denunciados a 4 ª Vara Penal do município por crime de apropriação indébita de previdenciária.

"O valor do prejuízo gira em torno de onze milhões de reais, a representação foi feita ao Ministério Público em março de 2012 pela vereadora Vanda Régia Américo Gomes informando os atrasos nos repasses das contribuições previdenciárias tanto da parte patronal quanto as descontadas do servidor pela parte da prefeitura", explicam os promotores de justiça.

O MP escutou os depoimentos do presidente do Instituto de Previdência do município de Marabá (Ipasemar), Karan El Hajjar, e os conselheiros municipais de previdência Natanael Santos, Carmen da Silva e Ivete Rocha e constatou os atrasos nos repasses ao Instituto de Previdência pela prefeitura, confirmado pelos depoentes.

Durante a investigação o MP, o presidente do Ipasemar informou a celebração de termo de acordo de parcelamento e confissão da dívida firmado entre a prefeitura e o Instituto de Previdência dos servidores municipais, no qual o município confessa a dívida de dois milhões quatrocentos e quarenta e quatro mil cento e sessenta e dois reais e quarenta e seis centavos, R$ 2 .444.162,46 a serem pagos em 32 parcelas.

No entanto, o Presidente do Ipasemar informou a promotoria de justiça em setembro de 2012 que o município voltou a inadimplir os pagamentos ao Instituto. O Ipasemar informou o valor do débito ao MP ao todo são R$ 11.337.780, 98 (onze milhões trezentos e trinta e sete mil setecentos e oitenta reais e noventa e oito centavos). (Fonte: Imprensa MPE)

ALEPA: DEPUTADOS COBRAM ESCLARECIMENTOS DE DIRETORES DA CELPA

Os deputados que integram a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa receberam nesta quinta-feira (06/06) os diretores da Celpa. A reunião foi solicitada pelo deputado Carlos Bordalo (PT), que preside a comissão, para ouvir da empresa esclarecimentos sobre os serviços prestados pela concessionária à população no Pará.

Um dos pontos questionados é a mudança do padrão de medição de consumo que a Celpa pretende adotar, com a eliminação gradativa dos ‘Olhões”- medidores nos postes, e a instalação de novos medidores na casa dos consumidores, como era feito antes. A dúvida é se a mudança vai causar prejuízos aos consumidores.

“Queremos saber se a população será penalizada, arcando com os custos dessa mudança, e quais as razões técnicas e financeiras para retomar a medição nas casas”, explicou o deputado Carlos Bordalo.

Um grupo de moradores da comunidade Agua Cristal, em Belém, e de municípios do interior também acompanharam a reunião.

O diretor comercial da Celpa, Augusto Dantas, explicou que a mudança é necessária para melhorar o atendimento. Segundo ele, o tempo de vida útil do equipamento instalado no poste é 60% menor, além de dificultar a localização da unidade consumidora e a leitura mensal. Com o novo padrão, instalado nas casas, a vida útil será de dez anos e vai garantir mais segurança na leitura e acompanhamento do consumo de cada morador. “Esta mudança será gradativa e gratuita para as residências já atendidas”, afirmou Augusto Dantas. “Apenas em unidades novas o proprietário terá que arcar com a nova instalação do padrão. A Celpa dará o medidor de consumo sem custos”, explicou.

Os diretores da concessionária também apresentaram aos deputados outras medidas para melhorar o atendimento, como a ampliação do atendimento nos postos da empresa. “Mesmo assim, ainda temos 76 mil reclamações pendentes do mês de abril”, disse o diretor comercial.

Segundo ele, atualmente o Pará possui 85% de unidades consumidoras residenciais que correspondem a 40% do consumo de energia no estado. As unidades industriais são apenas 0,20%, mas consomem 19% da energia distribuída. “É um momento de recuperação da empresa e estamos nos esforçando em fazer novos investimentos, mas é difícil. De cada 100 reais pagos, apenas 26 reais ficam para a Celpa investir, expandir e ter lucro”, afirmou Augusto Dantas.

Os representantes da Celpa também explicaram como está o andamento do programa Luz para Todos, retomado neste ano.

O presidente da Alepa, Márcio Miranda, que participou de toda a reunião, lembrou que “somos constantemente provocados pela sociedade por conta de diversos problemas. Tudo que ecoa na sociedade chega à Assembleia Legislativa. Por isso, é importante ouvir o que a Celpa tem a esclarecer”, avaliou Márcio Miranda. “Torcemos para que esses investimentos anunciados sejam bem sucedidos, porque mexe com a vida da população no Pará”, concluiu o presidente. (Fonte: Imprensa ALEPA)

VEM AÍ... A 2ª EDIÇÃO DO UF SAGA

ATENÇÃO, AMANTES DE MMA! ACONTECE NESTE SÁBADO (8/06), EM SÃO GERALDO DO ARAGUAIA - PA, A 2ª EDIÇÃO DO UF SAGA.

CÂMARA APROVA PROJETO DE LEI, QUE TRATA A CRIAÇÃO DE NOVOS MUNICÍPIOS

O plenário da Câmara aprovou, na noite ontem (4), projeto de lei complementar do Senado que estabelece regras para a criação, incorporação e desmembramento de municípios. Foram 319 votos favoráveis, 32 contrários e 2 abstenções. A votação do projeto foi acompanhada por dezenas de manifestantes, que lotaram as galerias do plenário da Casa, para acompanhar a apreciação da matéria.

O projeto que regulamenta o Parágrafo 4º, do Artigo 18 da Constituição Federal, estabelece que a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios serão feitos por leis estaduais. Define, ainda, que a criação de municípios dependerá de estudo de viabilidade financeira municipal, população mínima e de consulta prévia por meio de plebiscito nos municípios envolvidos.

O texto aprovado estabelece, também, que é vedado a criação, incorporação, fusão e o desmembramento de municípios quando implicar inviabilidade dos municípios pré-existentes. O passo inicial para a criação de um município será a apresentação de requerimento subscrito por, no mínimo, 20% dos eleitores residentes na área geográfica diretamente afetada que se pretenda emancipar, dirigido à Assembleia Legislativa Estadual.

O projeto estabelece que rejeitada em plebiscito a criação, ou incorporação, a fusão ou o desmembramento de município, é vedado um novo plebiscito com o mesmo objetivo no prazo de dez anos. Se for aprovado o plebiscito para a criação de um município, caberá à Assembleia Legislativa Estadual, na forma de seu regimento interno, aprovar o projeto de lei definido, entre outros aspectos, nome, sede, limites de confrontações geográficas dos municípios envolvidos.

O projeto, que está na Câmara desde 2008, não chegou a ser aprovado por nenhuma comissão técnica da Casa onde deveria tramitar, mas, com a aprovação do requerimento de urgência, ele foi votado diretamente pelo plenário da Câmara, na forma de substitutivo da deputada Flávia Morais (PDT-GO). Como o texto aprovado pelo Senado foi alterado na votação dos deputados, a matéria deverá retornar para nova deliberação dos senadores. (Fonte: Agência Brasil)

PARA NOVO MINISTRO DO STF: "A CLASSE POLÍTICA VIVE NUM MUNDO À PARTE..."

PARÁ: GOVERNO ESTADUAL INICIA PAGAMENTO DE SERVIDORES NESTA SEXTA

O Governo do Estado inicia nesta sexta-feira (24) o pagamento dos servidores públicos da administração direta e indireta, referente ao mês de maio de 2013. Segundo o cronograma divulgado pela Secretaria de Estado de Administração (Sead), os inativos militares e pensionistas civis e militares serão os primeiros a receber. O pagamento será encerrado na sexta-feira (31), com os servidores da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), da capital e do interior.

CALENDÁRIO DE PAGAMENTO - MAIO/2013

Dia 24 (sexta-feira): Inativos militares e pensionistas civis e militares;

Dia 27 (segunda-feira): Inativos civis e pensões especiais/Sead;

Dia 28 (terça-feira): Auditoria, Casa Civil, Casa Militar, Consultoria Geral, Defensoria Pública, Gabinete da Vice-governadoria, Procuradoria Geral, NAF, Secretarias Especiais, Sepaq, Secti, Sead, Sefa, Sepof, Sagri, Sema, Secult, Sedurb, Seel, Seicom, Sejudh, Seop, Sespa, Seter, Seas, Setran, Secom e Setur;

Dia 29 (quarta-feira): Corpo de Bombeiros, Polícia Civil, Polícia Militar, Segup, Adepará, Arcon, Asipag, CDI, Ceasa, Cohab, CPC Renato Chaves, Detran, EGPA, Emater, FCG, Fundação Tancredo Neves, FCV, Fasepa, Funtelpa, Fapespa, Hospital de Clínicas, Hospital Ophir Loyola, Hemopa, IAP, Imetropará, Iasep, Igeprev, Imprensa Oficial, Iterpa, Jucepa, Paratur, Prodepa, Santa Casa, Susipe, Uepa, Ideflor, Idesp, Loterpa, CPH e NGTM;

Dia 31 (sexta-feira): Seduc.

TSE APROVA CALENDÁRIO DAS ELEIÇÕES 2014

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na sessão administrativa desta terça-feira (21), o calendário das Eleições 2014. A eleição ocorrerá no dia 5 de outubro, em primeiro turno, e no dia 26 de outubro, nos casos de segundo turno. O calendário traz as principais datas do processo eleitoral a serem observadas por partidos políticos, candidatos, eleitores e pela própria Justiça Eleitoral.

Em 2014, os eleitores vão eleger o presidente da República, governadores dos Estados, senadores (renovação de um terço do Senado), deputados federais e deputados estaduais ou distritais.

PRINCIPAIS DATAS DO CALENDÁRIO

Um ano antes da eleição, até o dia 5 de outubro de 2013, todos os partidos que desejarem participar das eleições devem estar com seus estatutos registrados no TSE. Também os futuros candidatos de 2014 devem ter seu domicílio eleitoral na jurisdição onde pretendem concorrer e estarem filiados ao partido um ano antes do pleito.

A partir de 1º de janeiro de 2014, os institutos de pesquisa ficam obrigados a registrar suas pesquisas perante a Justiça Eleitoral.

As convenções para a escolha dos candidatos devem ocorrer entre os dias 10 e 30 de junho. As emissoras de rádio e TV estão proibidas de transmitir programas apresentados por candidato escolhido em convenção.

Os pedidos de registros dos candidatos devem ser feitos, pelos partidos ou coligações, até o dia 5 de julho de 2014. No dia seguinte, passa a ser permitida a realização de propaganda eleitoral, como comícios e propaganda na internet (desde que não paga), entre outras formas.

A íntegra do calendário eleitoral estará disponível no portal do TSE logo após sua publicação no Diário de Justiça. (Fonte: TSE)