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sexta-feira, 16 de novembro de 2012

INDECISÃO ELEITORAL NO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE - PA

No município de Água Azul do Norte - PA, o pleito eleitoral ainda está indefinido. Pois o candidato José Lourenço de Oliveira Amaral (PSB) que obteve, nas urnas, 4.162 votos (53,39%), teve seu pedido de registro de candidatura indeferido. Como o candidato recorreu ao TSE e o recurso ainda não foi julgado, o juiz eleitoral, Luiz Gustavo Viola Cardoso emitiu nota, onde afirma que aguardará a decisão do TSE e não proclamará, até então, o vencedor do pleito eleitoral.

O juiz baseou-se no Artigo 164, II da Resolução TSE nº 23.372/11, que, em síntese, afirma que não deve o juízo proclamar eleito o candidato que obtiver a maioria dos votos válidos quando houver votos dados a candidatos indeferidos, mas ainda com recursos não julgados, quando a nulidade for superior a 50%. 

Segundo o resultado oficial divulgado pelo TRE-PA houve 58,15% de votos nulos (4.533) e 0,92% de votos em branco (72).

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