CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA: MINISTÉRIO PÚBLICO PEDE AFASTAMENTO DE PREFEITO

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) ajuizou Ação Civil Pública contra Valter Rodrigues Peixoto, prefeito de Conceição do Araguaia, no sudeste do Pará. A promotoria pede a condenação e o afastamento do prefeito por improbidade administrativa, e acusa outras treze pessoas e três empresas de transporte por malversação de recursos públicos destinados ao transporte escolar, entre os anos de 2011 e 2014. A promotoria também pede o bloqueio de bens dos acusados.

As principais irregularidades encontradas pelo MP foram cláusulas discriminatórias inseridas em editais e irregularidades em licitações, como a falta de informações precisas sobre a prestação de serviços de transporte escolar, falta de previsão de custos e escolha de modalidade incorreta de licitação. Além disso, o MP considera que as convocações das licitações tiveram a devida publicidade.

Segundo a promotora de Justiça Cremilda Costa, "nos anos de 2011 a 2014, os requeridos fraudaram licitações promovidas pela Prefeitura Municipal de Conceição do Araguaia, mediante prévio ajuste de preços e serviços, uso de documentos falsos, subcontratação integral dos serviços contratados, utilização de empresas constituídas apenas para servir de apoio (“laranjas”), dispensa de licitação fora das hipóteses legais". As irregularidades favorecem as três empresas citadas na Ação Civil Pública.

Além da condenação de todos os envolvidos, a promotoria pede a anulação dos contratos firmados entre os anos de 2011 e 2014 entre a Prefeitura Municipal de Conceição do Araguaia e as três empresas citadas. Cada empresa requerida deve ser condenada a pagar a quantia de 10 vezes o valor do dano patrimonial causado aos cofres públicos.

As pessoas físicas acusadas, se condenadas, deverão pagar 20% do valor atribuído às empresas como indenização por dano moral coletivo. O Ministério Público requer ainda seja desconsiderada a personalidade jurídica das empresas envolvidas, para que sejam responsabilizados os sócios administradores. (Fonte: G1/PA)

CARAJÁS: PREFEITOS CONSEGUEM AVANÇO EM NEGOCIAÇÃO SOBRE FPM

Após várias rodadas de negociações junto ao Ministério da Previdência, Ministério da Fazenda e Receita Federal, prefeitos ligados à Associação dos Municípios do Araguaia, Tocantins e Carajás (AMAT Carajás), conseguiram na tarde de ontem, uma importante conquista: evitar o bloqueio completo das verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A informação foi dada ontem pelo deputado federal Arnaldo Jordy (PPS-PA), que acompanhou a delegação de prefeitos em todas as audiências que aconteceram no Ministério da Fazenda.

O FPM é a forma como a União repassa verbas para os municípios, cujo percentual, dentre outros fatores, é determinado principalmente pela proporção do número de habitantes estimado pelo IBGE. Os prefeitos buscavam formas para que o governo não bloqueasse mais a verba, o que ainda vem ocorrendo, mesmo que alguns estejam em dia com as parcelas das dívidas com a Receita.

Os administradores municipais são categóricos em afirmar que a não liberação do repasse – muitas vezes sem aviso - causa sérios problemas para as prefeituras, pois boa parte dos municípios são dependentes da verba, com a qual complementam a receita para pagamento de despesas e obrigações. Dos 38 municípios associados da AMAT, 28 se encontram com retenção do FPM, total ou parcial.

O subsecretário da Receita Federal, Carlos Roberto Occaso, apresentou a portaria que estabelecerá regras que impõem limites às retenções, de forma a não prejudicar a programação financeira e orçamentária dos municípios, permitindo que possam contar com o repasse do Fundo, ainda que não em sua totalidade. O executivo afirmou que a portaria que estabelece os novos pontos para os repasses e bloqueios do FPM está pronta e será publicada nos próximos dias no Diário Oficial da União.

Para o deputado Arnaldo Jordy, o sucesso nas negociações é de extrema importância, pois evita o engessamento financeiro e administrativo das prefeituras. "Esta medida irá beneficiar não só as prefeituras ligadas à AMAT, mas todas as prefeituras do Pará e do país, que se encontram na mesma situação", completou o parlamentar paraense. Os prefeitos ainda pleiteiam outros pontos junto ao governo, como novos postos da receita no Estado, além de melhorias no atendimento nos postos já existentes. (Fonte: ORMNews)

ELEIÇÕES: ASDRÚBAL BENTES DECLARA APOIO A BETO SALAME

Por: Zé Dudu,

Em recente reunião com as cabeças pensantes do PMDB em Parauapebas, o ex-deputado federal Asdrúbal Bentes, disse em alto e bom som que apoiará Beto Salame (PROS), para deputado federal. O apoio, segundo Bentes, se dará em virtude do prestígio de João Salame junto aos seus familiares. Quase toda a família do ex-deputado marabaense está lotada na prefeitura de Marabá.

Beto Salame não deve, contudo, achar que o apoio de Asdrúbal lhe garantirá a vaga. O ex-deputado apoiou Bel Mesquita nas últimas eleições em Marabá e ela foi muito mal votada no município, apenas 564 votos. Já em Parauapebas, onde Bel pediu votos para Bentes, o marabaense teve nada menos que 9.010 votos. Das duas uma, ou Asdrúbal é muito ruim apoiando, ou finge que apoia. Abra o olho, Beto!

A CORRUPÇÃO NÃO É UMA INVENÇÃO BRASILEIRA, MAS E A IMPUNIDADE?

Por: Elizio Brites,

A corrupção na história brasileira tem muitos exemplos, vivemos um período longo de ditadura militar que era proibido falar, denunciar ou até mesmo apurar a corrupção. Mas já se passaram duas décadas que acabou a ditadura e restabeleceu-se a democracia que nos permite denunciar, cobrar providências e pedir punição dos corruptos, mas parece que em vez de diminuir, aumentou em todos os níveis da administração pública.

Muitos pensam que a corrupção é uma prática só das elites dirigentes, o que não é uma verdade absoluta, os valores que consideramos politicamente corretos as boas relações sociais devem ser praticados por todos, da mesma forma que devemos condenar tudo que nos agride físico ou moralmente.

As práticas da corrupção em nosso país são praticamente inesgotáveis e envolvem problemas estruturais, sociais e pessoais de toda ordem, que dificilmente vai acabar de vez, mas a corrupção política, e na política, em uma sociedade é a mais nociva porque deteriora as próprias estruturas.

É na política e através dos políticos que buscamos as soluções para problemas coletivos de todos. Quando corrompemos ou somos corrompidos causamos o mesmo estrago independente de sermos políticos eleitos, empresários, juízes, delegados ou cidadãos comuns.

Há quem arrisca dizer que um terço de tudo que se arrecada no país vai para os ralos da corrupção. Acho difícil de afirmar isso e diria até impossível afirmar estatisticamente aquilo que não é possível de se mensurar, medir e a maioria dos atos de corrupção ativa ou passiva não é catalogado, daí eu diria que é infinitamente mais que um terço do PIB que vai para o bolso dos corruptos e que faltam para que tenhamos uma sociedade mais assistida pelo poder público.

Corrupção política significa aproveitar-se e apropriar-se do que é coletivo, em benefício próprio, que em linguagem simples é roubar o povo. Se os agentes públicos, os políticos são corruptos ou se associam a empresários corruptores, logo a saúde da sociedade correm sérios riscos.

Falta o respeito pelo que é coletivo, prevalecendo à famosa lei de Gerson para “levar vantagem em tudo”, enganar para escapar ileso de punições. Em nosso querido país a corrupção está espalhada em todos os níveis da atividade política, no executivo, no legislativo e até no judiciário, que até é o “prato preferido” de comediantes e humoristas em suas sátiras, que para encerrar deixo um pensamento do grande Jô Soares:

“A corrupção não é uma invenção brasileira, mas a impunidade é uma coisa muito nossa” (Jô Soares).

XINGUARA: PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL FAZEM GREVE DE FOME

Os profissionais em educação de Xinguara, que estão em greve há 50 dias, resolveram, nesta segunda-feira (02/06), chamar atenção das autoridades, decretando greve de fome por tem indeterminado.

Para que os grevistas tenham suas reivindicações atendidas, eles deliberaram greve de fome, oito professores estão acampados em frente o prédio do Ministério Público de Xinguara, e só vão comer, segundo eles, depois que a classe for atendida pela Corregedoria do Ministério Público e pelo Ministério Público Federal do Trabalho para que possam intermediar uma negociação entre o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará e a Prefeitura Municipal de Xinguara.

Os grevistas, além de querer discutir a questão do reajuste salarial, querem também a garantia de que não aconteça represália contra os profissionais, como: Corte de pontos, redução de carga horária, substituição dos grevistas por contratados, ameaças ou processo administrativo contra nem um dos que aderiram ao movimento grevista.

Os oito profissionais que se dispuseram a entrar em greve de fome estão disposto há permanecer o tempo que for necessário para que sejam atendidos pelos órgãos citados. Eles estão ingerindo apenas água e água de coco. A maior preocupação no momento é com a saúde desses profissionais. (Fonte: Otávio Araújo)