Após várias rodadas de negociações junto ao Ministério da Previdência, Ministério da Fazenda e Receita Federal, prefeitos ligados à Associação dos Municípios do Araguaia, Tocantins e Carajás (AMAT Carajás), conseguiram na tarde de ontem, uma importante conquista: evitar o bloqueio completo das verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A informação foi dada ontem pelo deputado federal Arnaldo Jordy (PPS-PA), que acompanhou a delegação de prefeitos em todas as audiências que aconteceram no Ministério da Fazenda.
O FPM é a forma como a União repassa verbas para os municípios, cujo percentual, dentre outros fatores, é determinado principalmente pela proporção do número de habitantes estimado pelo IBGE. Os prefeitos buscavam formas para que o governo não bloqueasse mais a verba, o que ainda vem ocorrendo, mesmo que alguns estejam em dia com as parcelas das dívidas com a Receita.
Os administradores municipais são categóricos em afirmar que a não liberação do repasse – muitas vezes sem aviso - causa sérios problemas para as prefeituras, pois boa parte dos municípios são dependentes da verba, com a qual complementam a receita para pagamento de despesas e obrigações. Dos 38 municípios associados da AMAT, 28 se encontram com retenção do FPM, total ou parcial.
O subsecretário da Receita Federal, Carlos Roberto Occaso, apresentou a portaria que estabelecerá regras que impõem limites às retenções, de forma a não prejudicar a programação financeira e orçamentária dos municípios, permitindo que possam contar com o repasse do Fundo, ainda que não em sua totalidade. O executivo afirmou que a portaria que estabelece os novos pontos para os repasses e bloqueios do FPM está pronta e será publicada nos próximos dias no Diário Oficial da União.
Para o deputado Arnaldo Jordy, o sucesso nas negociações é de extrema importância, pois evita o engessamento financeiro e administrativo das prefeituras. "Esta medida irá beneficiar não só as prefeituras ligadas à AMAT, mas todas as prefeituras do Pará e do país, que se encontram na mesma situação", completou o parlamentar paraense. Os prefeitos ainda pleiteiam outros pontos junto ao governo, como novos postos da receita no Estado, além de melhorias no atendimento nos postos já existentes. (Fonte: ORMNews)
Nenhum comentário:
Postar um comentário