O Ministério Público encaminhou ao Tribunal de Contas um pedido de auditoria nas contas do município de São Geraldo do Araguaia. De acordo com o promotor Gilberto Lins de Souza Filho, a gestão do prefeito Jorge Barros de Alencar deixou de prestar contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) por três anos. No ano passado, a prefeitura recebeu entre R$ 12 milhões e R$ 14 milhões referentes ao Fundeb, enquanto os professores reclamam de salários atrasados.
“É complicado aceitar essas reclamações sendo justificadas pela falta de recurso. A folha de pagamento dos professores no município gira em torno de R$ 800 mil a R$ 900 mil”, destaca o promotor. Ele reitera a necessidade dessa transparência e relata que até a Câmara Municipal de São Geraldo, que fiscaliza o Executivo, afirma ter dificuldade para acessar algumas informações contábeis.
Por falar em Educação de São Geraldo, os problemas continuam no município com escolas que apresentam deficiências na parte estrutural, principalmente na zona rural. Foi feito, por exemplo, um convênio com o Ministério da Educação para a instalação de laboratórios de informática em cinco unidades de ensino, mas não estão funcionando. “Amanhã mesmo (última terça-feira, 2), vai uma equipe fazer uma inspeção desses laboratórios para regularizarmos isso”, afirma o promotor Gilberto.
Segundo ele, os computadores foram comprados há cerca de dois anos, mas algumas escolas alegam que o transformador não suporta a quantidade de máquinas. Na zona rural, existem unidades de ensino com banheiros quebrados e sem energia. O caso mais gritante é de uma escola feita de palha localizada na comunidade Ilha de Campo. De acordo com informações ainda não confirmadas repassadas ao promotor, a escola de palha já estaria sendo substituída por uma de alvenaria. “Mas eu não fui lá para confirmar essa informação, ouvi só o comentário”.
“O grande problema que nós temos é que como a zona rural é de difícil acesso, nem sempre o pessoal vem com facilidade. Até pedi a essas comunidades que fizessem uma espécie de associação de moradores e nos trouxessem essas demandas”, diz o promotor, ressaltando que o fato de não ter reclamações signifique a questão foi resolvida.
Na Vila Fortaleza, o grande desafio é a tentativa de acabar com o chamado turno intermediário, que funciona das 11h às 15h. “Também constatamos que o Município, de forma apressada, acabou colocando o EJA (Educação de Jovens e Adultos) para crianças a partir de 12 anos”. Segundo o promotor, a prefeitura informou que está remanejando alguns desses alunos.
Pau de arara
Parte do transporte escolar ainda é feito por meio da utilização de caminhões “pau de arara”. “Eles informam que têm que ser de caminhão porque a estrada é ruim e que o Incra tem responsabilidade nesse processo em função dos assentamentos. Precisamos sentar para dizer quem é o responsável por isso e pressionar para fazerem as pontes e permitirem o transporte de ônibus”, afirma o representante do Ministério Público.
O MPE se preocupa ainda com a possível perda de espaço no mercado de trabalho local que a população pode sofrer com a má qualidade do ensino, diante de grandes empreendimentos que deverão ser instalados na cidade, a exemplo de um novo matadouro e uma mineradora. “Se é para capacitar alguém tem que capacitar agora. Queremos que pegue a mão de obra local”, pontua o promotor.
Aliás, a Promotoria quer que o grupo que vai construir o frigorífico seja responsabilizado pela capacitação dessa mão de obra e que isso fique garantido antes que lhe seja outorgada a licença de operação pela Sema (Secretaria de Estado de Meio Ambiente).
Trânsito
No início deste ano, o representante do MPE expediu recomendação administrativa para a prefeitura do município estruturar o departamento municipal de trânsito de São Geraldo do Araguaia. O promotor Gilberto Lins constatou que o departamento funcionava precariamente em uma sala do ginásio poliesportivo. Havia um total de quatro guardas diariamente que trabalhavam nas ruas e apenas dois guardas de trânsito que revezavam entre si, em dias alternados. O município não tem viaturas, tampouco projeto de sinalização das ruas e avenidas ou projeto de construção de terminal rodoviário e de feira coberta.
Foi recomendado ao prefeito de São Geraldo do Araguaia, Jorge Barros, que os servidores municipais necessários ao efetivo funcionamento do órgão estejam de acordo com o quadro de servidores do Departamento Municipal de Trânsito e Transportes Urbanos (DMTU) com base na lei municipal e de regimento interno, ressaltando que sejam obedecidas as previsões legais de contratação ou remoção de eventuais servidores. Ainda no prazo de três meses, que adote as medidas necessárias quanto à indicação de um terreno e/ou prédio para a colocação dos veículos apreendidos nas operações de trânsito, com direito à segurança da manutenção dos bens, a manutenção das viaturas corretamente adesivadas e verificar a viabilidade da aquisição de um guincho para os trabalhos de apreensão de veículos.
Dentro do período de 4 meses, foi recomendado também a elaboração de um projeto de sinalização de trânsito do município, com plano de execução da obra e origem de recursos.
A Reportagem do CORREIO tentou contato com o prefeito Jorge Barros na tarde de ontem, quarta-feira, mas ninguém atendeu às ligações na Prefeitura do município. (Fonte: CT OnLine)
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