As prefeituras devem atualizar o cadastro da pessoa responsável pela gestão do Programa Bolsa Família, conforme a Instrução Operacional 57 da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania do Ministério do Desenvolvimento Social (Senarc/MDS).
O gestor municipal do Bolsa Família é o responsável pela coordenação das atividades do Cadastro Único (CadÚnico) e da gestão do Programa. Ele deve ser designado formalmente pelo prefeito e em caso de substituição, o prefeito deverá realizar alteração no Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família (SIGPBF) e após preenchimento dos dados, será gerado ofício que deve ser encaminhado a Senarc.
Além da mudança do gestor, deve ser informado a possível alteração do órgão responsável no município, equipe de gestão e instância de controle social. A participação dos municípios na gestão do Bolsa Família e do Cadastro Único é voluntária e formalizada por meio da assinatura do termo de adesão. Todos os municípios que já aderiram ao programa, não necessitam aderir novamente.
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