JUSTIÇA ELEITORAL DETERMINA NOVAS ELEIÇÕES EM 13 MUNICÍPIOS

Justiça Eleitoral determina novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito em 13 municípios: quatro em Santa Catarina, três no Rio Grande do Sul, dois no Mato Grosso do Sul e Minas Gerais e um no Espírito Santo e Bahia. Os pleitos marcados até o momento estão agendados para os meses de fevereiro e março deste ano.

As novas eleições nessas cidades são determinadas pelos respectivos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), que editam resolução acerca do tema e comunicam a decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Nestes casos a anulação do pleito ocorreu pelo fato de o candidato que obteve mais de 50% dos votos válidos na última eleição ter tido o seu registro de candidatura indeferido em última instância. Assim, os votos recebidos pelo mais votado foram anulados pela Justiça Eleitoral, ficando o candidato impedido de ser diplomado e empossado no cargo.

Também é possível a anulação do pleito quando é constatada a prática, no processo eleitoral, de fraude, falsidade, coação, abuso de poder, compra de votos ou emprego de processo de propaganda vedado por lei.

Enquanto não se realizarem novas eleições nesses municípios, a função de Prefeito é exercida pelo presidente da Câmara Municipal.

Confira os municípios e datas, onde acontecerão novas eleições: Guarapari-ES: 03/02/2013 = Erechim-RS: 03/03/2013 = Eugênio de Castro-RS: 03/03/2013 = Novo Hamburgo-RS: 03/03/2013 = Sidrolândia-MS: 03/03/2013 = Camamu-BA: 03/03/2013 = Balneário Rincão-SC: 03/03/2013 = Campo Erê-SC: 03/03/2013 = Criciúma-SC: 03/03/2013 = Tangará-SC: 03/03/2013 = Bonito-MS: 03/03/2013 = São João do Paraíso-MG: 07/04/2013 = Biquinhas-MG: 07/04/2013. (Com informações do TSE)