Nesta quarta-feira (27), Dilma Rousseff barrou a intenção do Congresso de permitir a criação de novos municípios no país.
A presidente vetou integralmente o projeto de lei complementar aprovado recentemente pelo Congresso estabelecendo regras para criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. A determinação foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (27).
Na prática, o projeto abriria caminho para que pelo menos 200 novas cidades fossem criadas. Segundo o governo, a proposta contraria o interesse público ao representar gastos que colocam em risco o equilíbrio da responsabilidade fiscal.
No último dia 5, o plenário do Senado aprovou texto sobre a criação de municípios (PLS 104/2014 – Complementar). A votação da matéria tinha sido resultado de acordo entre Executivo e Legislativo após a presidente Dilma Rousseff ter vetado, em meados de novembro do ano passado, uma proposta apreciada pelo Congresso que regulamentava novos municípios.
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