MESÁRIOS QUE FALTARAM AO 2º TURNO TÊM ATÉ DIA 25 PARA JUSTIFICAR

Os mesários escalados para trabalhar durante o segundo turno das Eleições 2014 e que, por alguma razão, não compareceram, devem justificar a ausência até a próxima terça-feira (25).

De acordo com o artigo 124 do Código Eleitoral, o mesário que faltou à convocação deve apresentar uma justa causa ao juiz eleitoral no prazo de 30 dias após o pleito. Quem não apresentar a justificativa poderá pagar multa que varia de 50% a um salário mínimo. O Código Eleitoral prevê ainda que, se o mesário faltoso for servidor público ou de autarquias, a pena será de suspensão de até 15 dias.

No caso do mesário que compareceu, mas abandonou os trabalhos no decurso da votação sem justa causa apresentada nos três dias seguintes, a multa será aplicada em dobro.

Para justificar a ausência, o mesário faltoso deve ir a qualquer cartório eleitoral e apresentar a justificativa junto com a documentação que comprove a impossibilidade de comparecimento ou necessidade de se ausentar, para que o juiz eleitoral examine cada situação individualmente. (Fonte: TSE)

PREFEITURAS PARAENSES IGNORAM LEI SOBRE MERENDA ESCOLAR

Em vigor desde 2009, a legislação que prevê a aquisição por parte das prefeituras municipais de, no mínimo, 30% de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar para fins de merenda escolar vem sendo descumprida por mais da metade dos municípios paraenses.

Após cinco anos de validade, apenas 50 prefeituras no Pará aderiram à Lei nº 11.947/09, relacionada ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e à agricultura familiar. Algumas delas, incluindo municípios da Região Metropolitana de Belém, cumprem a determinação parcialmente. O Ministério Público Estadual (MPE), a partir do Grupo de Trabalho Agrário, corre contra o tempo para reverter este cenário.

Na semana passada, o órgão expediu ofício às prefeituras paraenses, solicitando informações à cerca do Pnae, sobretudo no que tange o cumprimento da legislação que prevê a destinação de, pelo menos, 30% do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) na aquisição de alimentos oriundos do empreendedor familiar rural ou de suas organizações.

SAGA: EX-OCUPANTES DO PARQUE SERRA DAS ANDORINHAS SÃO INDENIZADOS

Ex-ocupantes do Parque Estadual Serra das Andorinhas/Martírios (Pesam), no município de São Geraldo do Araguaia, sudeste do Pará, participaram de uma reunião, no último fim de semana, com o secretário de Meio Ambiente do Pará, José Alberto Colares, para finalização do pagamento das indenizações das benfeitorias construídas por 138 famílias dentro da Unidade de Conservação.

O titular da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) enfatizou o compromisso estadual com a preservação do meio ambiente. “hoje se conclui a conquista de uma luta que se arrastou por mais de 10 anos, onde os envolvidos foram vitoriosos. Essa ação é o reflexo do comprometimento do governo do Estado com a sociedade deste município. Proteger o Parque Serra das Andorinhas é garantir a sustentabilidade ambiental na região”, afirmou.

Colares destacou a participação da Defensoria Pública, representada por Rogério Siqueira; e do Ministério Público, por Gilberto Lins, que sempre contribuíram para o andamento do processo de pagamento das famílias ocupantes do Parque Serra das Andorinhas. O trabalho também envolveu técnicos da Coordenadoria de Unidades de Conservação, da Sema.

Os valores indenizatórios foram definidos com orientação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Na medida compensatória, o valor do hectare de um produtor médio ficou entre 5 mil e 25 mil reais. A menor indenização recebida é de R$ 75.060,40 e a maior de R$ 117.872,96.

Presidido pelo gerente do parque, Abel Pojo, o encontro ocorreu na sede administrativa do Pesam com a participação de, aproximadamente, 200 pessoas. Também participaram da solenidade o diretor de Áreas Protegidas (Diap), da Sema, Crisomar Lobato; o vice-prefeito de São Geraldo do Araguaia, Leandro de Sá; o vereador do município, Douglas Costa; o professor da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa) e Conselheiro do Pesam, José Pedro; além de vereadores e líderes políticos e religiosos da região.

Ao se referir ao valor econômico injetado em São Geraldo do Araguaia, o vice-prefeito, Leandro de Sá, reforçou a importância do Parque. “A Serra das Andorinhas é rica em belezas naturais e aqui ocorreu a Guerrilha do Araguaia, episódio importante da história recente do Brasil”, frisando também a possível melhoria da qualidade de vida das famílias indenizadas.

O diretor da Diap, Crisomar Lobato, antecipou projetos previstos para o Parque. “Pretendemos construir um complexo administrativo e melhorar a infraestrutura. Vamos construir auditório, instalar uma biblioteca ambiental, implementar o programa de ecoturismo, pesquisa científica e de uso público; além da construção de um portal, guaritas, mirante e sinalizar a área de proteção ambiental. Vamos também elaborar o plano de manejo da APA Araguaia”.

Gisela Guimarães, ex-moradora da área, falou em nome das mulheres da Serra das Andorinhas. “Essa indenização financeira que recebemos vai mudar nossa vida. Nossas famílias estavam impossibilitadas de plantar o sustento e não tínhamos recursos para sair do local e adquirir outra propriedade. Agora podemos fazer isso com tranquilidade. Entendemos que a mudança é para o bem de todos e preservação da vida animal e vegetal”.

Depois da reunião com os ex-moradores do Parque Serra das Andorinhas, os participantes foram à ilha dos Martírios – sitio arqueológico localizado no leito do rio Araguaia; à vila Santa Cruz dos Martírios e ainda visitaram um dos pontos turísticos de maior altitude da unidade, conhecido como mirante. (Fonte: SEMA)

PARÁ: GOVERNO DESTINA APENAS 2,68% DO ORÇAMENTO À REGIÃO DE CARAJÁS

O projeto orçamentário do Estado para 2015 encaminhado pelo executivo, para ser apreciado pela Assembleia Legislativa, revela que será mantida, pelo menos para 2015, a concentração de investimentos na Zona Metropolitana de Belém.

A Região de Carajás (onde estão cidades como Marabá e Parauapebas), apesar de ser uma das regiões potencialmente mais ricas do Estado, vai ser contemplada com apenas 2,68% dos investimentos com valor quase 60% menor do que o ano passado.

Para a região do lago de Tucuruí, o governador reeleito Simão Jatene destina 1,27% do bolo orçamentário com redução de 37%; 12% na comparação com 2014. Outras regiões que vão sofrer com a má distribuição orçamentária é o Vale do Tapajós, Baixo Amazonas, Arquipélago Marajoara e as Bacias do Xingu e do Tocantins.

A concentração dos investimentos é da ordem de 72% somente para a região metropolitana. Para se ter uma ideia da distorção que o orçamento representa, o município de Parauapebas, na Região de Carajás, contribui mais com o PIB do Estado do que a capital, Belém.

XINGUARA: POLÍCIA INDICIA SINDICALISTAS POR DESVIO DE RECURSOS

A Polícia Civil indiciou dois atuais coordenadores e o ex-coordenador de finanças da subsede do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Pará em Xinguara (Sintepp) por apropriação indébita e falsificação de documento público. São eles: Janisley de Siqueira Barsanulfo (foto), Dawson Luiz Scarparo e o José Ferreira de Sousa Filho, ex-coordenador de finanças do sindicato no município do sudeste paraense. O caso já foi encaminhado à justiça de Xinguara e aguarda despacho do juiz da cidade.

Os três foram denunciados pelo professor Raimundo Marinaldo Guilherme Rodrigues, que também participava da coordenação do sindicato, por repassar cinco cheques vinculados à conta corrente do Sintepp na boate Rosa Palmeirão, conhecido ponto de prostituição da cidade, para pagar despesas feitas no local. Os cheques foram devolvidos por falta de saldo e posteriormente resgatados pela professora Conceição Holanda, da coordenação da Secretaria de Finanças do Sintepp estadual em Belém. O caso foi registrado no mês de setembro e se refere a cheques emitidos entre os anos de 2010 e 2012. 

Na denúncia à polícia, o professor Raimundo Marinaldo relatou que cinco cheques do sindicato totalizando R$ 3.350 foram trocados por um professor identificado como Luciano Teles Bueno. Os valores seriam resgatados por Janisley tão logo recebesse os repasses do sindicato, no entanto, os documentos foram devolvidos por não haver saldo na conta da entidade. 

Em depoimento ao delegado José Orimaldo Farias, o coordenador Janisley de Siqueira disse que o sindicato já havia apurado as denúncias do professor por meio de uma comissão de ética, chegando à conclusão de que o coordenador não tem responsabilidade sobre os cheques emitidos. Janisley destacou que a comissão de ética foi convocada por ele e usou o direito de só responder em juízo ao ser indagado a respeito da ida à boate Rosa Palmeirão. Janisley admitiu, entretanto, que trocou cheques com o professor Luciano Teles para pagar despesas com seminários, manifestações e greves coordenadas pelo Sintepp. 

O coordenador Dawson Luiz Scarparo negou o uso do dinheiro do sindicato para custeio de despesas na boate e admitiu ter ido ao local, frisando ter pagado a conta com dinheiro do próprio bolso. Scarparo disse estranhar que o professor Raimundo Marinaldo tenha feito as denúncias somente em 2014, já que Marinaldo pertencia a mesma gestão, e o acusou de desviar dinheiro do Sintepp para o pagamento da entrada de um veículo.

O gerente da boate Rosa Palmeirão, Leonino Amorim dos Santos, conhecido como Marcelo, confirmou ter recebido em 2011 um cheque em nome do Sintepp para cobrir consumo de um cliente e outras duas pessoas. Marcelo descobriu que o cheque não tinha fundos e passou a procurar Janisley para cobrar a dívida. O gerente disse ter marcado várias datas para receber o dinheiro, mas o compromisso não foi cumprido. O cheque foi protestado no cartório de Rio Maria, cujos funcionários entraram em contato com Marcelo meses depois para resgate dos valores. O gerente informou que o valor do cheque e as custas do protesto foram resgatados por um representante do Sintepp, em Belém.

O ex-coordenador de finanças do Sintepp em Xinguara, José Ferreira de Sousa Filho, admitiu ter ido à boate e pago as despesas com cheques da entidade. Ele alegou ter se desligado do Sintepp e não saber se os cheques que voltaram foram resgatados. O professor Luciano Teles confirmou ter trocado vários cheques para o sindicato, mas disse que nunca se beneficiou disso e que 'só teve prejuízo'. 

Outro lado: O Sintepp em Belém informou por meio de sua assessoria de comunicação que tomou conhecimento da denúncia e enviará nota à redação do ORM News com posicionamento oficial sobre o caso. (Fonte: ORMNews)

SANTANA DO ARAGUAIA: OPERAÇÃO APREENDE DOCUMENTOS EM PREFEITURA

A sede da prefeitura de Santana do Araguaia, no sul do Pará, junto com as secretarias e empresas do município, foram alvo de investigação nesta quarta-feira (12). A operação que começou desde às cinco horas da manhã, tem como alvos os órgãos denunciadas por possíveis fraudes em processos licitatórios. 

Agentes do Grupo de Atuação especial de combate ao crime organizado (Gaeco), do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), com apoio das polícias civil e militar, efetivam operação de busca e apreensão em documentos na sede da prefeitura, secretarias e empresas no município de Santana do Araguaia. 

A operação tem a frente o promotor de Justiça e titular da Promotoria de Santana do Araguaia Ítalo Costa Dias; o coordenador do Gaeco promotor Milton Menezes, com o apoio dos promotores Alan Pierre Chaves Rocha e Cremilda Aquino da Costa.

Segundo os promotores as denúncias feitas ao Ministério Público foram apuradas por meio de investigações e culminou com a operação na região do Araguaia. As investigações apontam para possíveis fraudes em processos licitatórios envolvendo verbas públicas nas áreas da saúde, educação, transporte e finanças. (Fonte: DOL)

MARABÁ: ÍNDIOS QUEREM EXPLICAÇÕES DA PF SOBRE PRISÃO DE ELTON SURUÍ

Clima tenso na sede da FUNAI de Marabá, nesta terça-feira (11). Representantes da etnia Suruí tiveram uma reunião com representantes da Fundação do Índio e também com a Defensoria Pública.

Os indígenas querem que a FUNAI cobre da Polícia Federal explicações sobre o procedimento durante a prisão do cacique Elton Suruí, quando agentes constrangeram o indígena diante da Imprensa e da comunidade.

Por isso, os indígenas querem não apenas a soltura de Elton Suruí, mas também explicações da Polícia Federal, como relatou o coordenador da Defensoria Pública na região, José Erickson Ferreira Rodrigues.

Por sua vez, o indígena Clelton de Oliveira Suruí, irmão de Elton Suruí, diz que a aldeia está desolada desde a prisão do cacique. As crianças não vão à escola, as roças estão abandonadas, pois eles perderam seu líder.

Sem contar no desgaste que é ter de se deslocar 110 km todos os dias até marabá em busca de notícias sobre o cacique, que está preso em Santa Izabel, a quase 500 km de distância.

Elton Suruí foi preso há duas semanas, acusado de extorsão, depredação de patrimônio público e cárcere privado, durante protestos feitos em abril deste ano, na unidade de saúde indígena em Marabá.

Segundo os índios, as reivindicações de melhorias para a saúde das tribos nunca foram atendidas. A única resposta da justiça foi a prisão de Suruí. (Fonte: Marabá Notícias)

BETO SALAME E ELCIONE BARBALHO, OS DEPUTADOS DE CAMPANHA MILIONÁRIA

Os candidatos Beto Salame (PROS) e Elcione Barbalho (PMDB) foram os únicos, entre os deputados federais eleitos no pleito de outubro deste ano, no Pará, que gastaram acima de R$ 1 milhão em suas campanhas.

Os dados, oficialíssimos, podem ser conferidos na prestação de contas final que todos apresentaram à Justiça Eleitoral, no último dia 4 de novembro.

Beto Salame, irmão do prefeito de Marabá, João Salame Neto, despendeu R$ 1.336.910,20. Elcione gastou R$ 1.088.712,54. O tucano Nilson Pinto aparece em terceiro: desembolsou R$ 840.231,71 para se eleger com 193.573 votos, a segunda maior votação.

VEM AÍ... A IX EXPOAPI E A XV CAVALGADA DE PIÇARRA

SÃO GERALDO: UNIVERSITÁRIOS DA UFPA VISITAM A SERRA DAS ANDORINHAS

O Parque Estadual Serra dos Martírios/Andorinhas (Pesam), no município de São Geraldo do Araguaia, sudeste do Pará, recebeu esta semana estudantes do curso de Geografia da Universidade Federal do Pará, campus Belém. A finalidade dos alunos foi conhecer o solo, o relevo, o clima, a vegetação, a distribuição das águas, a ordenação social e a relação das populações locais com o meio ambiente na Unidade de Conservação.

Os acadêmicos assistiram palestra sobre a fauna e a flora do local, turismo, pesquisa e conheceram as ações de educação ambiental desenvolvidas na área protegida. A professora Márcia Aparecida Pimentel coordenou a visita do grupo, recebido pelo gerente do Pesam, Abel Pojo.

A Vila Santa Cruz dos Martírios foi visitada pelos futuros geógrafos, onde aprenderam como os moradores sobrevivem e o modo vida na localidade; foram também à Ilha dos Martírios e à Pedra Escrita, sítio arqueológico com aproximadamente 5 mil gravuras e inscrições rupestres, localizado no rio Araguaia.

Nas trilhas os alunos receberam informações sobre a vegetação e a formação rochosa da região, frequentaram dois balneários localizados na Área de Preservação Ambiental (APA) Araguaia: a cachoeira Três Quedas e o Parque das Águas. E ainda percorreram dunas que formam uma das praias do rio Araguaia.

Parque: O Pesam possui plano de manejo e Conselho Gestor consultivo, tem como principal objetivo preservar os seus ecossistemas naturais, belezas cênicas e recursos arqueológicos. A área do parque está em uma zona de transição entre a amazônia e o cerrado, o que confere a seus oito ecossistemas uma incomum riqueza e complexidade. Seu território se encontra numa região de serras, proporcionando um grande diferencial paisagístico ao parque.

Os recursos arqueológicos, a diversidade e especificidade de espécies vegetais e animais, além da grande quantidade de cachoeiras e outros aspectos da área protegida provocam o interesse dos visitantes. No entorno do Parque, foi instituído pela Lei no 5.983, a criação da Área de Proteção Ambiental de São Geraldo do Araguaia (APA Araguaia), com objetivo de conservar e recuperar os ecossistemas, visando à melhoria da qualidade de vida da população local através de programas e projetos de desenvolvimento sustentado e, consequentemente, o amortecimento dos impactos ambientais que avançam em direção ao referido parque.

A APA Araguaia e o Pesam possuem elevada importância nas áreas de botânica, biologia e arqueologia, reunindo beleza cênica, riquezas naturais e tesouros arqueológicos numa proporção incomum, possuem o segundo maior sítio arqueológico de inscrições rupestres a céu aberto do mundo. A região é marcada também pela Guerrilha do Araguaia, ocorrida na década de 70.

Visitas com fins de pesquisas e turismo devem ser agendadas no email parqueandorinhas@gmail.com ou fone (94) 3331 1197. (Fonte: Ascom/SEMA)