As diversas formas de licenciamento ambiental executadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) foram apresentadas aos gestores municipais das regiões do Carajás, Araguaia, Lago de Tucuruí e parte do Rio Capim, nesta quarta-feira (17), em Marabá. As palestras fazem parte do curso de Qualificação da Gestão Ambiental dos municípios do Pará, promovido com recursos do Fundo Amazônia, cuja gestão é do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES), que até sexta (19) oferece uma série de informações aos municípios para que iniciem o processo de gestão ambiental local.
Licenciamentos podem ser concedidos pela Secretaria de Meio Ambiente para atividades industriais, de comércio, infraestrutura, minerárias, aquícolas e pescas. Na área de indústria – que envolve matadouros, envasamento de água, fabricação de gelo e beneficiamento de frutas –, a técnica Delma Souza listou as de base e de bem de consumo, explicou as diferenças, detalhou procedimentos para renovação da licença e chamou a atenção para prazos de requerimento dessa renovação. Ela ainda destacou a polêmica atividade de matadouro, marcada pelo impacto que causa, como odores e emissões atmosféricas. “É uma atividade que se for feita corretamente pode ter os impactos minimizados”, ressaltou.
Sobre o licenciamento de infraestrutura, que envolve loteamento/ parcelamento de solo, hipermercados e supermercados, obras de urbanização (ruas, praças e calçadas, sistemas de saneamento e aterro controlado), o técnico Adélio Barbosa explicou o passo a passo e salientou a necessidade de os empreendedores observarem os critérios e restritivos para concessão da licença. Dentro dessa temática, a também técnica da Semas Carla Pereira focalizou o licenciamento de empreendimentos de micro até grande porte, como muros de arrimo ou contenção, área portuária, ferrovias e aeroportos.
No evento, foi apresentado o licenciamento de atividades minerárias, a exemplo de extração de areia e seixo (dentro e fora de recursos hídricos); extração de rochas para uso imediato na construção civil (brita ou pedra de talhe); fabricação de artefatos de cerâmica e barro cozido para uso na construção civil, exceto azulejo e piso; exploração e engarrafamento de água mineral. Outro tipo de licenciamento exposto foi o que envolve comércio e serviços, como hospitais, clínicas e congêneres, postos de combustível, empresas transportadoras de produtos perigosos e mais outras 48 atividades.
A qualificação também trouxe esclarecimentos sobre o licenciamento de atividades aquícolas e pesqueiras, como piscicultura nativa em tanques, tanques rede, viveiro escavado e barragem; além de beneficiamento de pescado. Ao final de cada uma das palestras, os gestores tiveram a oportunidade de tirar dúvidas com os técnicos da Semas e de conhecer as leis que norteiam as decisões do Estado em cada uma das áreas abordadas.
O evento, organizado pela Diretoria de Ordenamento, Educação e Descentralização da Gestão Ambiental e Núcleo de Projetos Corporativos da Semas, é apoiado pela Gerência de Treinamento e Desenvolvimento e pela Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup). Até o mês de abril, outras três regiões receberão a qualificação. (Fonte: Agência Pará)
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