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terça-feira, 22 de novembro de 2011

FIQUE DE OLHO NOS GASTOS PLEBISCITÁRIOS

Já está disponível para consulta, no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a segunda prestação de contas parcial das frentes plebiscitárias favoráveis e contrárias ao desmembramento do Estado do Pará para a criação dos Estados do Tapajós e do Carajás. As frentes tiveram até o último dia 11 para apresentar os números à Justiça Eleitoral.

A primeira prestação de contas foi apresentada pelas frentes no dia 11 de outubro, e também está disponível para consulta no site. A prestação final deve ser apresentada ao Tribunal Regional Eleitoral do Pará até o dia 10 de janeiro de 2012.

Plebiscito: Marcado para o próximo dia 11 de dezembro, o Plebiscito do Pará tem a finalidade de consultar todos os eleitores paraenses acerca do desmembramento ou não do Estado para a criação de duas novas unidades da Federação: Tapajós e Carajás. O resultado da votação será encaminhado ao Congresso Nacional, que terá a palavra final sobre a criação ou não dos Estados, que depende da edição de lei complementar, conforme prevê a Constituição Federal de 1988.

FONTE: TSE

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