Um pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa adiou a decisão sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2012. Não há data para que seja retomado o julgamento.
Em vigor desde junho de 2010, a Lei da Ficha Limpa gerou incertezas sobre o resultado da disputa do ano passado. Em março deste ano, os próprios ministros decidiram que ela não deveria ter sido adotada no ano passado.
Antes de ser encerrada a sessão, apenas o relator do caso, ministro Luiz Fux, votou a favor dos pontos da Lei que garantem sua aplicação em 2012. Segundo o ministro, a Lei da Ficha Limpa não fere princípios básicos da Constituição Federal. Luiz Fux defende que a Lei pode atingir condenações anteriores a sua vigência, porque os efeitos dessas decisões persistem nos anos seguintes.
FONTE: G1
Nenhum comentário:
Postar um comentário