BRASIL: 80 ANOS DO VOTO FEMININO

Passadas oito décadas desde que as brasileiras conquistaram o direito de votar, integrantes da bancada feminina da Câmara ainda cobram uma maior participação das mulheres na política.

O assunto voltará à tona neste ano, em razão das eleições municipais, e será também um dos temas a serem discutidos na Casa no próximo Dia Internacional da Mulher (8 de março). O lema deste ano será “80 anos da Conquista do Voto Feminino – Mulher no Poder”.

RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE

O processo de reconhecimento de paternidade ficou mais simples e ágil com uma norma editada na semana passada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A partir de agora, o pedido para que o nome do pai seja incluído na documentação do filho poderá ser feito diretamente no cartório de registro civil da cidade onde mãe e filho moram. A ideia é que o processo não passe mais pelo Ministério Público (MP) quando a solução for simples.

Com o novo método, a mãe ou o filho maior de idade pode procurar o cartório de registro mais próximo – hoje são 7.324 no país – para pleitear a localização do pai. A única condição é que nenhum pedido de reconhecimento de paternidade tenha sido feito à Justiça.

IMPOSTO DE RENDA 2012: QUEM DEVE DECLARAR

São obrigados a declarar o Imposto de Renda Pessoa Física as pessoas que se enquadram em pelo menos uma das seguintes condições:

- Recebeu rendimentos tributáveis em 2011 acima de R$ 23.499,15. São considerados rendimentos tributáveis os ganhos de trabalho (salários, pro labore e participação nos lucros e resultados), aluguéis, pensões, aposentadoria e atividade rural.

- Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, acima de R$ 40 mil. Estão nesta categoria juros de poupança, ganhos com aplicações financeiras, 13º salário, prêmios de loterias, entre outros.

- Obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em Bolsas de Valores, de Mercadorias, de Futuros e assemelhadas.

- Teve a posse ou a propriedade de bens ou direitos (imóveis, terrenos, veículos) de valor total superior a R$ 300 mil em 31 de dezembro de 2011.

- Passou a ser considerado residente no país durante o ano passado.

- Optou pela isenção do imposto sobre o ganho na venda de imóveis residenciais que tenha sido aplicado na aquisição de outro imóvel no prazo de até 180 dias após a venda.

- Atividade rural: teve receita bruta superior a R$ 117.495,75 ou deseje compensar, nesta declaração ou nas próximas, prejuízos de anos anteriores com atividade rural.

OBS.: A declaração poderá ser feita a partir de 1º de março a 30 de abril. Clique aqui para baixar os programas.

MEC DIVULGA NOVO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES

O Ministério da Educação divulgou na tarde desta segunda-feira (27/02) que o piso salarial nacional dos professores será reajustado em 22,22% e seu valor passa a ser de R$ 1.451,00 como remuneração mínima do professor de nível médio e jornada de 40 horas semanais. A decisão é retroativa para 1º de janeiro deste ano.

Segundo o MEC, a correção reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2011, em relação ao valor de 2010. O piso aplicado em 2011 foi de R$ 1.187, e em 2010, de R$ 1.024.

A aplicação do piso é obrigatória para estados e municípios de acordo com a lei federal número 11.738, de 16 de junho de 2008. Estados e municípios podem alegar não ter verba para o pagamento deste valor e, com isso, acessar recursos federais para complementar a folha de pagamento. No entanto, desde 2008, nenhum estado ou município recebeu os recursos porque, segundo o MEC, não conseguiu comprovar a falta de verbas para esse fim.

FONTE: G1

PARAZÃO: CAMETÁ PERDE EM MARABÁ, MAS É CAMPEÃO

O Águia de Marabá bem que tentou, mas não conseguiu reverter a vantagem do Cametá. No final, o Azulão venceu por 3 a 1, mas o placar de 4 a 1 da primeira partida da final fez do Mapará o campeão da Taça Cidade de Belém, equivalente ao primeiro turno do Campeonato Paraense 2012.

Em sua terceira final de turno do campeonato paraense em apenas dois anos, o Cametá conseguiu levar uma taça para a cidade do Mapará, mas ainda terá uma longa viagem para fazer. Isto porque o título foi conquistado em Marabá, no Zinho Oliveira, a quase 500 quilômetros de Cametá. Cansaço que deve ser compensado com a festa pelo título e pela garantia de calendário e emprego para o segundo semestre, com a disputa da Série D do campeonato brasileiro 2012 e a vaga na Copa do Brasil de 2013.

PARÁ: GOVERNO LAMENTA MORTE DE DEPUTADO

"O Governo do Estado do Pará lamenta profundamente o falecimento prematuro do deputado estadual Alessandro Novelino, pertencente ao Partido da Mobilização Nacional (PMN), vítima de trágico acidente aéreo, ocorrido na manhã deste sábado, 25 de fevereiro.

O Governo do Estado, nas figuras do governador Simão Jatene, do vice-governador Helenilson Pontes e de toda a equipe de secretários, se solidariza neste momento de tristeza com a família do parlamentar, bem como com as de seu assessor, José Augusto dos Santos, e do piloto Roberto Figueiredo, que também foram vitimados no acidente.

Em respeito à memória das vítimas, o Estado decreta luto oficial de três dias e garante às famílias total solidariedade neste momento de dor e saudade".

FONTE: AGÊNCIA DO PARÁ

TERMINA HOJE O HORÁRIO DE VERÃO

Os moradores da Bahia e das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste deverão atrasar seus relógios em uma hora a meia noite deste domingo (26/02), com o fim do horário de verão. A medida tem como objetivo diminuir o consumo de energia nos horários de pico, aumentando a segurança do sistema.

A expectativa do governo federal é de que neste ano a adoção do horário de verão tenha gerado uma redução entre 4,5% e 5% na demanda de energia do horário de pico, nas regiões onde o sistema foi adotado. A redução total de consumo para o país deve ficar em torno de 0,5%, com uma economia entre R$ 75 milhões e R$ 100 milhões para o país durante o período.

PARÁ: TRE MANTÉM CASSAÇÃO DE CHICO DA PESCA

O acórdão sobre a cassação do mandato do deputado Paulo Souza, o Chico da Pesca (PT), deverá ser publicado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/PA), na quarta-feira, 29/02. Somente após a publicação do acórdão é que o TRE/PA enviará ofício ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Manoel Pioneiro, que deverá anunciar a vaga e convocar o suplente para assumir o mandato. O suplente do PT é o vereador de Belém Alfredo Costa.

Chico da Pesca foi eleito em 2010, mas o Ministério Público o denunciou por compra de votos, abuso de poder político e econômico, além de uso da máquina administrativa. Cassado em 2011 pelo TRE/PA, ele recorreu ao tribunal. Inicialmente obteve uma liminar que o manteve no cargo até o julgamento do recurso. No final de janeiro, os juízes mantiveram a decisão de cassar seu mandato. Sua assessoria jurídica anunciou que vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral.

FONTE: DOL

TOCANTINS: STF ABRE AÇÃO PENAL CONTRA SENADOR

FOTO / DIVULGAÇÃO

Por maioria de votos -7 a 3- o STF converteu em ação penal uma denúncia formulada pelo Ministério Público Federal contra o senador João Ribeiro (PR-TO). Ele responderá pelo crime de exploração de trabalho escravo.

De acordo com a denúncia, o senador explorava mão-de-obra em condições análogas à escravidão numa propriedade localizada no município paraense de Piçarra. Chama-se Fazenda Ouro Verde.

Deve-se a descoberta do ilícito a uma equipe de auditores do Ministério do Trabalho. O grupo inspecionou a fazenda em fevereiro de 2004. O caso subiu ao Supremo porque o dono do imóvel, por ser senador, dispõe do privilégio de foro.

Coube à ministra Ellen Gracie, já aposentada, relatar o processo. Ela expôs o seu voto ao plenário do STF em outubro de 2010. Posicionou-se a favor do acolhimento da denúncia da Procuradoria, com a consequente abertura da ação penal.

O ministro Gilmar Mendes pedira vista dos autos. Só nesta quinta-feira (23), depois de um ano e quatro meses, o processo voltou à mesa de julgamentos. Gilmar divergiu de Ellen. Votou pelo arquivamento da denúncia.

O voto de Gilmar foi acompanhado por outros dois colegas: Dias Toffoli e Marco Aurélio Mello. A posição de Ellen foi endossada por outros seis: Luiz Fux, Cármen Lucia, Joaquim Barbosa, Ayres Britto, Celso de Mello e Cesar Peluzo.

Configurada a maioria, o senador desceu ao banco dos réus. Abre-se agora a fase do contraditório. Não há data para o julgamento final do caso. Até lá, a plateia terá de conviver com a incômoda presença de um suspeito de práticas escravagistas em pleno Senado da República.

FONTE: BLOG DO JOSIAS

BRASIL: PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO

Mais um ano letivo começou e permanece o impasse em torno da Lei do Piso Nacional do Magistério. Pela legislação aprovada em 2008, o valor mínimo a ser pago a um professor da rede pública com jornada de 40 horas semanais deveria ser reajustado anualmente em janeiro, mas muitos governos estaduais e prefeituras ainda não fizeram a correção.

Apesar de o texto da lei deixar claro que o reajuste deve ser calculado com base no crescimento dos valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), governadores e prefeitos justificam que vão esperar o Ministério da Educação (MEC) se pronunciar oficialmente sobre o patamar definido para 2012. De acordo com o MEC, o valor será divulgado em breve e estados e municípios que ainda não reajustaram o piso deverão pagar os valores devidos aos professores retroativos a janeiro.

O texto da legislação determina que a atualização do piso deverá ser calculada utilizando o mesmo percentual de crescimento do valor mínimo anual por aluno do Fundeb. As previsões para 2012 apontam que o aumento no fundo deverá ser em torno de 21% em comparação a 2011. O MEC espera a consolidação dos dados do Tesouro Nacional para fechar um número exato, mas em anos anteriores não houve grandes variações entre as estimativas e os dados consolidados.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

PARAZÃO: CAMETÁ QUEBRA A ASA DO ÁGUIA...

A rotina de goleadas nas fases finais deste primeiro tunro do Parazão 2012 continuou acontecendo também na final da Taça Cidade de Belém. A vantagem no retrospecto das goleadas segue com o Cametá e, por coincidência ou não, com o time que tem o mando de campo. Após perder para a Tuna por 4 a 1 em Belém e reverter a situação em Cametá com o placar de 3 a 0, o Mapará elétrico derrubou o Águia no Parque do Bacurau com otro placar de 4 a 1.

FONTE: ORM

STF DECIDE CONSTITUCIONAL A LEI DA FICHA LIMPA

Por 7 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a Lei da Ficha Limpa é constitucional e valerá a partir das eleições municipais deste ano. Com isso, não disputarão eleições por pelo menos oito anos vários políticos brasileiros que renunciaram ao cargo ou foram condenados por órgãos colegiados da Justiça. A decisão alcança casos anteriores à sua existência.

Com a decisão, a Corte decidiu que os condenados em segunda instância da Justiça não podem disputar eleições apesar da possibilidade de serem inocentados posteriormente.

O Supremo ainda terá de decidir se a inelegibilidade se dará a partir da condenação em órgão colegiado ou se apenas depois do julgamento final - nesse caso, o tempo de afastamento da vida pública superaria os oito anos em vários casos.

MARABÁ: MAURINO É ABSOLVIDO PELO TRE

O prefeito de Marabá, Maurino Magalhães de Lima (PR), foi absolvido, no Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), da acusação de crime de caixa 2 na campanha eleitoral de 2008. Por 3 votos a 2, os juízes decidiram pela intempestividade da denúncia feita pelo PPS em 2009 e mantiveram Maurino e seu vice, Nagilson Amoury (PRB), nos seus respectivos cargos.

AMAT-CARAJÁS: ELEIÇÃO DA NOVA MESA DIRETORA

A Associação dos Municípios do Araguaia-Tocantins (AMAT-Carajás), realizou ontem (13) uma de suas mais concorridas assembleias. Visando a eleição da nova diretoria da entidade, o encontro, atraiu para Marabá, 35 dos 38 prefeitos de municípios representados pela AMAT-Carajás e contou com a participação de Helder Barbalho, prefeito de Ananindeua (PA) e Presidente da Federação das Associações de Municípios do Pará, dos deputados estaduais João Salame Neto (PPS), Bernadete Ten Catten (PT) e Tião Miranda (PTB), além do deputado federal Asdrúbal Bentes (PMDB).

Após os discursos de praxe, foram frustradas todas as tentativas para unificar as duas chapas inscritas, encabeçadas por Hildefonso de Abreu Araújo (PP), prefeito de Abel Figueiredo e Celso Lopes Cardoso (PSD), prefeito de Tucumã. Passou-se então ao processo de votação secreta em urna. Todos os 35 prefeitos ou seus representantes presentes assinaram a relação de votação. Mas, ao ser feita a totalização foram encontrados apenas 34 votos na urna, sendo 17 votos para cada uma das chapas. Estava criado o impasse.

Como o estatuto da AMAT-Carajás não prevê critérios para o desempate, os líderes das duas chapas resolveram proclamar o resultado e marcar uma nova reunião, desta feita para Belém, que será realizada na sede da entidade, no dia 27 de fevereiro, quando será decidido se haverá nova eleição ou se as chapas encontrarão, enfim, um consenso.

ERA DO PT: "PHODE" TUDO!!!

BRASIL: PAÍS SEM DIFERENÇAS...

 

IMPOSTO DE RENDA 2012

Foi publicada, 6/2, a Instrução Normativa RFB nº 1246, de 5 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre as regras para a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda referente ao exercício 2012, ano-calendário 2011, pela pessoa física residente no país.

As principais mudanças deste ano são a obrigatoriedade de apresentação da declaração para o contribuinte que, em 2011, recebeu rendimentos tributáveis cuja soma tenha sido superior a R$ 23.499,15 e, em relação à atividade rural, obteve receita bruta em valor superior a R$ 117.495,75.

Também houve o aumento do limite do desconto simplificado de 20% do valor dos rendimentos tributáveis na Declaração de Ajuste Anual para R$ 13.916,36; a instituição da obrigatoriedade de o contribuinte que, no ano-calendário de 2011, recebeu rendimentos tributáveis sujeitos ao ajuste anual, cuja soma tenha sido superior a R$ 10 milhões, ter de utilizar o certificado digital na transmissão da declaração, bem como foi normatizada a dedução referente às doações em espécie, efetuadas aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente entre 1º de janeiro de 2012 e 30 de abril de 2012.

O contribuinte deverá entregar o documento entre 1º de março e 30 de abril via Internet, ou em disquetes nas agências do Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal. A partir deste ano as declarações em formulário de papel não serão mais aceitas. 

FONTE: ASCOM/RFB

ENQUANTO ISSO...

UEPA: MARABÁ RECEBERÁ CURSO DE MEDICINA

O campus de Marabá começa ainda em 2012 o seu processo de expansão que deve permitir, dentre outras ações, a implementação do curso de Medicina, ponto importante da Agenda Mínima do Governo do Estado. Nesta terça-feira, 7, às 8h30, no auditório do núcleo, momentos antes da Aula Magna - evento que marca o ingresso dos calouros ao Ensino Superior -, a Prefeitura do município oficializa a doação de um grande terreno anexo ao prédio da Uepa que, futuramente, abrigará o novo Pólo de Formação em Saúde, voltado à população de todo o sudeste paraense, e contendo laboratórios, salas de aula e até um Posto Saúde Escola.

As obras devem começar ainda no primeiro semestre desse ano. A solenidade contará com a presença de autoridades do município, da Secretaria Especial de Promoção Social (Sepros), da reitora Marília Brasil Xavier e outros membros da Gestão Superior. O cronograma de obras apresentado pela Universidade prevê a licitação das obras entre os meses de fevereiro e março próximos.

O campus de Marabá foi criado há 18 anos, em 1993, e conta, até agora, com sete cursos de graduação regulares, que são Biomedicina (com a primeira turma iniciando em agosto de 2012), Engenharia de Produção, Engenharia de Alimentos, Tecnologia Agroindustrial - hablitações em Alimento e Madeira, Licenciatura em Matemática e Licenciatura em Química. Pelo Plano de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor), executado em parceria com o Ministério de Educação (MEC), são ofertados os cursos de Educação Física, Pedagogia, Licenciatura em Biologia, Licenciatura em Letras e Licenciatura em Geografia.

FONTE: ASCOM UEPA

BOLSA FAMÍLIA: ATUALIZAÇÃO CADASTRAL

Os beneficiários do Programa Bolsa Família que não receberam os recursos no mês de janeiro por falta de atualização de cadastro têm até o dia 29 para regularizar a situação e voltar a sacar o dinheiro. Caso contrário, o pagamento será cancelado.

Para desbloquear os recursos, os beneficiários, que tinham até o dia 31 de dezembro para regularizar a situação, devem procurar as prefeituras. Em todo o país, 729 mil famílias tiveram os recursos suspensos provisoriamente por descumprirem esse prazo.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, os moradores de cidades cujas prefeituras decretaram situação de emergência por causa da chuva não tiveram bloqueio no pagamento.

A atualização cadastral é feita anualmente para todas as famílias que completam dois anos sem alteração ou confirmação em seus cadastros. Trata-se de um mecanismo de controle que permite aos gestores identificar mudança de endereço ou de renda, localização da escola dos filhos para acompanhamento da frequência escolar e composição familiar.

O Programa Bolsa Família atende 13,3 milhões de famílias brasileiras com renda por pessoa até R$ 140 por mês. Os valores do benefício variam de R$ 32 a R$ 306. Para garantir os recursos, é preciso manter os filhos na escola, a agenda de saúde em dia e atualizar os dados cadastrais pelo menos a cada dois anos.

O ministério informou que as famílias que não cumprem esse prazo são identificadas e passam a receber avisos nos extratos bancários de pagamento. Caso tenham os benefícios bloqueados, recebem nova mensagem orientando-as a procurar a gestão municipal.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

XAMBIOÁ: GOVERNO DECIDE FECHAR SEFAZ

O governador Siqueira Campos (PSDB) decidiu fechar a Delegacia Regional da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) de Xambioá. Segundo o Governo o objetivo seria reduzir custos com manutenção e, em especial, com folha de pagamento. Há servidores de carreira que serão remanejados e os contratados temporariamente terão os contratos rescindidos. O nível de despesa seria alto demais considerando que em Araguaína, próximo a Xambioá, existe uma delegacia regional.

O que se diz sobre a Delegacia Regional de Xambioá vale também para a Agência da Sefaz em Bom Jesus do Tocantins, a 210 Km de Palmas. A agência foi escolhida para fechar as portas e parar com os atendimentos porque há outra próxima, na cidade de Pedro Afonso. Em outras palavras, há um remanejamento na estrutura para otimizar os trabalhos. Outras delegacias e outras agências podem ter o mesmo destino.

FONTE: FOLHA DO BICO

SAÚDE BRASILEIRA...

STF GARANTE INDEPENDÊNCIA DO CNJ