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Por 7 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a Lei da Ficha Limpa é constitucional e valerá a partir das eleições municipais deste ano. Com isso, não disputarão eleições por pelo menos oito anos vários políticos brasileiros que renunciaram ao cargo ou foram condenados por órgãos colegiados da Justiça. A decisão alcança casos anteriores à sua existência.
Com a decisão, a Corte decidiu que os condenados em segunda instância da Justiça não podem disputar eleições apesar da possibilidade de serem inocentados posteriormente.
O Supremo ainda terá de decidir se a inelegibilidade se dará a partir da condenação em órgão colegiado ou se apenas depois do julgamento final - nesse caso, o tempo de afastamento da vida pública superaria os oito anos em vários casos.
Com a lei da ficha limpa quais os candidatos à prefeitura de São Geraldo do Araguaia -PA serão barrados,já que Manelão e Jorge Barros se declararão candidatos.
ResponderExcluirAmigo(a),
ResponderExcluirLevando em consideração a presunção da inocência e os recursos que a Lei possibilita, creio que todos os postulantes ao executivo terão seus registros de candidatura deferidos.