TOCANTINS: STF ABRE AÇÃO PENAL CONTRA SENADOR

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Por maioria de votos -7 a 3- o STF converteu em ação penal uma denúncia formulada pelo Ministério Público Federal contra o senador João Ribeiro (PR-TO). Ele responderá pelo crime de exploração de trabalho escravo.

De acordo com a denúncia, o senador explorava mão-de-obra em condições análogas à escravidão numa propriedade localizada no município paraense de Piçarra. Chama-se Fazenda Ouro Verde.

Deve-se a descoberta do ilícito a uma equipe de auditores do Ministério do Trabalho. O grupo inspecionou a fazenda em fevereiro de 2004. O caso subiu ao Supremo porque o dono do imóvel, por ser senador, dispõe do privilégio de foro.

Coube à ministra Ellen Gracie, já aposentada, relatar o processo. Ela expôs o seu voto ao plenário do STF em outubro de 2010. Posicionou-se a favor do acolhimento da denúncia da Procuradoria, com a consequente abertura da ação penal.

O ministro Gilmar Mendes pedira vista dos autos. Só nesta quinta-feira (23), depois de um ano e quatro meses, o processo voltou à mesa de julgamentos. Gilmar divergiu de Ellen. Votou pelo arquivamento da denúncia.

O voto de Gilmar foi acompanhado por outros dois colegas: Dias Toffoli e Marco Aurélio Mello. A posição de Ellen foi endossada por outros seis: Luiz Fux, Cármen Lucia, Joaquim Barbosa, Ayres Britto, Celso de Mello e Cesar Peluzo.

Configurada a maioria, o senador desceu ao banco dos réus. Abre-se agora a fase do contraditório. Não há data para o julgamento final do caso. Até lá, a plateia terá de conviver com a incômoda presença de um suspeito de práticas escravagistas em pleno Senado da República.

FONTE: BLOG DO JOSIAS