DECLARAÇÃO ANUAL DO MICROEMPREENDEDOR

O prazo para a entrega da Declaração Anual do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI), relativa ao ano-calendário 2011, termina no fim do dia de hoje (31/05) (às 23h59, horário de Brasília). A declaração encontra-se na internet na página do Simples Nacional.

De acordo com o Comitê Gestor do Simples, o empreendedor individual é a pessoa que trabalha por conta própria, legalizado como pequeno empresário. É necessário faturar no máximo até R$ 60 mil por ano, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular e ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.

O contribuinte que não entregar no prazo passa a pagar, a partir de amanhã (1/06), multa de 2% ao mês sobre o valor dos tributos calculados, limitados a 20%, sendo o mínimo de R$ 50.

De acordo com a Receita, no momento da apresentação da declaração, a multa será gerada automaticamente com o recibo de entrega. Segundo a Receita, caso seja quitada em até 30 dias após a entrega, a multa é reduzida em 50%.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

SAÚDE: É CRIME A EXIGÊNCIA DE CHEQUE CAUÇÃO

O Diário Oficial da União publica hoje (29/05) a lei que torna crime a exigência de cheque caução para atendimento médico de urgência. A lei, de autoria dos ministérios da Saúde e da Justiça, altera o Código Penal de 1940 e tipifica a exigência como crime de omissão de socorro.

Atualmente, a prática de exigir cheque caução já é enquadrada como omissão de socorro ou negligência, mas não existia uma referência expressa sobre o não atendimento emergencial.

ENEM: COMEÇAM HOJE AS INSCRIÇÕES

Estudantes interessados em participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2012 poderão se inscrever a partir das 10h de hoje (28/05). O prazo termina em 15 de junho e as inscrições serão feitas exclusivamente pela internet. As provas serão aplicadas nos dias 3 e 4 de novembro.

A taxa de inscrição permanece em R$ 35,00. Alunos que estejam cursando o 3º ano do ensino médio em escola pública estão isentos do pagamento, que deverá ser feito até 20 de junho por meio do boleto que será gerado durante a inscrição. Para 2012, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) anunciou mudanças nos critérios de correção da redação com o objetivo de tornar o processo mais objetivo e reduzir a margem de erros. Faça já a sua inscrição!

INICIA AMANHÃ AS PROPAGANDAS INTRAPARTIDÁRIAS

AMANHÃ, 26.5.2012: Data a partir da qual é permitido ao postulante à candidatura a cargo eletivo nas eleições municipais/2012, realizar propaganda intrapartidária com vista à indicação de seu nome, vedado o uso de rádio, televisão e outdoor, observado o prazo de 15 dias que antecede a data definida pelo partido para a escolha dos candidatos (Lei nº 9.504/1997, art. 36, § 1º).

PROPAGANDA INTRAPARTIDÁRIA: É aquela permitida na quinzena anterior ao início das convenções, promovida pelos pré-candidatos com vista à indicação de seu nome, por meio de mensagem dirigida privativamente aos convencionais. Não pode ser por meio de rádio, televisão e outdoor. A sua veiculação regular não caracteriza propaganda eleitoral antecipada.

Essa modalidade de propaganda deve restringir-se às imediações do local das convenções e deve ser retirada imediatamente após a realização do evento partidário.

BELÉM: TRISTE E LAMENTÁVEL LIDERANÇA

Belém encabeça o ranking de municípios com maior percentual de esgoto a céu aberto entre 15 cidades com mais de 1 milhão de habitantes, de acordo com estudo divulgado nesta sexta-feira (25/05) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). O estudo foi realizado em 96,9% dos domicílios urbanos durante a pré-coleta do Censo 2010, com o objetivo de conhecer a infraestrutura urbana brasileira.

Segundo o IBGE, 44,5% dos domicílios de Belém possuem algum ponto de esgoto a céu aberto em local próximo. Os dados também mostram que a capital paraense é a cidade, entre as 15 citadas, com mais lixo acumulado em vias públicas: 10,4% dos domicílios apresentam o problema ao seu redor.

O percentual encontrado em Belém está bem acima do total do país. De acordo com o estudo, o esgoto a céu aberto é um problema encontrado em 11% do entorno dos municípios brasileiros, e 5% das vias públicas tem áreas de depósito de lixo. A região Norte é a que mais sofre com o problema do esgoto a céu aberto, encontrado em 32,2% das vias públicas, enquanto o acúmulo de lixo atinge 7,8%.

PROFISSIONALISMO ZERO!

FOTO / DIVULGAÇÃO

Está na hora de parar essa turminha que adora promover a vergonha alheia PARA PROMOVER O IBOPE… PROFISSIONALISMO ZERO!

Após repercussão negativa nas redes sociais e ação de autoridades, a Band pretende demitir a repórter Mirella Cunha, do programa “Brasil Urgente Bahia”.

O vídeo de uma reportagem feita por Mirella, dias atrás, com um rapaz suspeito de crime sexual, causou indignação geral.

Durante a matéria “Chororô na delegacia: acusado de estupro alega inocência”, feita dentro da 12ª Delegacia de Itapoã, em Salvador (BA), a jornalista faz piadas com o fato de o detido ter confundido exame de corpo delito com exame de próstata, além de debochar dos erros de português do acusado.

FONTE: AUTOCONTROLE

DIA NACIONAL DA ADOÇÃO

Dados do Conselho Nacional de Justiça mostram, no Dia Nacional da Adoção, comemorado hoje, que das 39.383 crianças e adolescentes abrigadas atualmente, apenas 5.215 estão habilitadas para adoção. Isso representa menos de 15% do total, ou apenas um em cada sete meninos e meninas.

BOM EXEMPLO "SUPREMO"

FOTO / DIVULGAÇÃO

Cármen Lúcia, ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), divulgou na internet seus contracheques referentes ao mês de maio/2012.

Os vencimentos mensais da ministra, inerente às duas funções, desenvolvidas nos dois tribunais lhe rendem um salário bruto de R$ 33.136,65, que com os descontos é de R$ 23.283,82 líquido.

Tal procedimento serve de exemplo ao cumprimento da Lei de Acesso à Informação, sancionada recentemente.

PARÁ: 127 MUNICÍPIOS ESTÃO EM DÉBITO COM A UNIÃO

Quase 90% dos municípios paraenses estão impedidos de receber recursos federais por estarem em situação de inadimplência. Ao todo, 127 cidades estão inaptas a receber recursos provenientes de convênios com o governo federal e de emendas parlamentares. As administrações das localidades acumulam 698 irregularidades registradas no cadastro de municípios inadimplentes do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siaf). O não-cumprimento das obrigações financeiras dos municípios pode acarretar em prejuízos para mais de 7 milhões de paraenses. O levantamento foi feito por O LIBERAL.

POPULARES INTERDITAM A RODOVIA TRANSAMAZÔNICA

FOTO / DIVULGAÇÃO

Depois de uma trégua de quatro dias, a rodovia Transamazônica voltou a ser ocupada na manhã de terça-feira (22/05). A interdição da rodovia é novamente na Vila Cajazeiras, município de Itupiranga, na altura do km 66. Na tarde de quinta-feira (17/05), havia sido costurado um acordo entre os manifestantes e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), para liberação da rodovia. Logo na manhã seguinte, a rodovia foi liberada, mas os manifestantes continuaram na área, até porque grande parte das pessoas que protestam mora lá mesmo em Cajazeiras.

SELEÇÃO: MANO MENEZES PRESTES A CAIR. SERÁ?

O jornalista Ricardo Perrone divulgou, em seu blog, no portal UOL, nesta sexta-feira (18/05), que o presidente da CBF, José Maria Marin, está disposto a tirar Mano Menezes do comando da seleção brasileira. O preferido do cartola para a vaga seria Muricy Ramalho, atualmente no Santos.

Essa troca poderia vir em dois momentos: o mais lógico seria se Mano perder a medalha de ouro, em Londres. Mas antes disso, Marín já pretende sacar o treinador caso ele se saía mal nos amistosos disputados pelo Brasil antes dos jogos olímpicos. As partidas serão contra Dinamarca, Estados Unidos, México e Argentina.

DIA NACIONAL DE COMBATE À EXPLORAÇÃO SEXUAL

ESQUECER É PERMITIR, LEMBRAR É COMBATER!

As violações em grandes obras é o tema da campanha que marca hoje (18/05) o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescente.

POLÍCIA DESARTICULA QUADRILHA DE ASSALTANTES

FOTO: G1/PA

Segundo a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Segup), foi desarticulada nesta quinta-feira (17/05), uma quadrilha de assaltantes de bancos, que agia na região sudeste do Estado.

As prisões ocorreram entre os municípios de Altamira, Pacajá e Novo Repartimento. E os presos foram transferidos para Belém.

O bando é acusado de participar dos assaltos as agências do Banco do Brasil e Banco da Amazônia, além de uma Casa Lotérica, no último dia (4/05), no município de Novo Repartimento.

Com a quadrilha, foram apreendidas três pistolas – duas de calibre .40 de uso restrito da polícia e uma calibre 380 – e um revólver calibre 38, além de cinco pentes de calibre 12; R$ 20 mil em dinheiro; 20 cabeças de gado; dois carros e uma moto.

Os presos são o sargento da Polícia Militar Marivan Costa; Diego Drosdosky; Lenilson dos Santos Lima, de apelido “Playboy”; Elenilton Lima da Silva, de apelido “Louro”, e Yuandra Gadelha Freitas, mulher de Lenilson.

Segundo a Segup, as investigações continuam porque quatro meliantes ainda estão foragidos.

PARÁ: INTERNET É ARTIGO DE LUXO

Segundo pesquisa realizada recentemente, apenas 13,7% dos domicílios paraenses têm computadores com acesso à internet.

Menos de um quarto das residências paraenses têm computador. É o mais baixo percentual de domicílios com micros e acesso a internet entre todos os Estados nortistas e o terceiro pior do País, atrás do Piauí e do Maranhão.

Os dados são do Mapa da Inclusão Digital, divulgado ontem pela Fundação Getúlio Vargas em parceria com a Fundação Telefônica.

ENTRA EM VIGOR A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO

A Lei de Acesso à Informação entra em vigor hoje (16/05), com o objetivo de garantir aos cidadãos brasileiros acesso aos dados oficiais do Executivo, Legislativo e Judiciário. Cada órgão público terá um Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) para garantir a transparência dos dados públicos.

Além de órgãos e entidades públicas dos três níveis de governo, as autarquias, fundações, empresas públicas e entidades privadas sem fins lucrativos que recebem recursos públicos devem colocar as informações à disposição do cidadão de forma gratuita.

O servidor público que se recusar a fornecer informação requerida, a fornecê-la intencionalmente de forma incorreta, incompleta ou imprecisa e impor sigilo à informação para obter proveito pessoal ou de terceiro poderá ser responsabilizado civil, penal ou administrativamente.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

APROVADA LEI QUE TIPIFICA CRIMES CIBERNÉTICOS

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15) projeto de lei que tipifica no Código Penal delitos cometidos pela internet. O texto prevê pena de detenção de três meses a um ano, além de multa, para quem invadir computadores alheios ou outro dispositivo de informática, com a finalidade de adulterar, destruir ou obter informações sem autorização do titular. O projeto será agora encaminhado à apreciação do Senado Federal.

PF E CGU REALIZA OPERAÇÃO EM SÃO DOMINGOS

FOTO / DIVULGAÇÃO

Hoje (15/05), cerca de 50 agentes da Polícia Federal (PF) e servidores da CGU (Controladoria Geral da União) estiveram em São Domingos do Araguaia, a 65 km de Marabá, para dar cumprimento a 12 mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Federal, contra uma quadrilha acusada de fraudes em licitações e contratos envolvendo recursos federais repassados para a prefeitura daquele município.

Além de utilizar laranjas na constituição fraudulenta de empresas para vencer licitações realizadas pela prefeitura, o grupo também é acusado de forjar processos licitatórios e usar notas fiscais frias. A operação de hoje é um desdobramento da Operação Carta Marcada, deflagrada em julho de 2011 com o objetivo de coibir a ação do mesmo grupo.

INSCRIÇÕES ABERTAS: CONCURSO DO QUADRO GERAL

O Governo do Tocantins abre nesta terça-feira, (15/05), o período de inscrição para o Concurso do Quadro Geral do Estado. O certame oferecerá 6.352 vagas, sendo 4.513 para provimento imediato e 1.839 para o cadastro de reserva. Estas vagas serão distribuídas em 123 cargos.

Os interessados poderão se inscrever até o dia 04 de junho pela internet, no endereço eletrônico. O valor da taxa de inscrição é de R$ 90,00 para nível superior; R$ 60,00 para nível médio e R$ 30,00 para nível fundamental. 

O processo seletivo ocorrerá em dois finais de semana, sendo o primeiro no dia 15 de julho, para o cargo de nível médio e médio técnico, e no dia 22 de julho, para cargos de nível superior e fundamental. 

As provas ocorrerão nas cidades de: Araguaína, Dianópolis, Guaraí, Gurupi, Palmas, Paraíso, Porto Nacional e Tocantinópolis.

FONTE: ROBERTA TUM

BRASIL: COMISSÃO DA VERDADE!?!

O Diário Oficial da União de hoje (11/05) publica o decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff e pela ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, sobre a composição da Comissão da Verdade, formada por sete integrantes.

No decreto, estão designados para compor a comissão Cláudio Lemos Fonteles, ex-procurador-geral da República; Gilson Langaro Dipp, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ); José Carlos Dias, ex-ministro da Justiça; e o jurista José Paulo Cavalcante Filho. 

Também fazem parte da comissão a psicanalista Maria Rita Kehl, o professor Paulo Sérgio de Moraes Sarmento Pinheiro, que participa de missões internacionais da Organização das Nações Unidas (ONU), inclusive a que denunciou recentemente violações de direitos humanos na Síria, e a advogada Rosa Maria Cardoso Cunha – que defendeu a presidente Dilma durante a ditadura militar.

A comissão será instalada na próxima quarta-feira (16/05) e terá dois anos para apurar violações aos direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988, período que inclui a ditadura militar (1964-1988). Porém, não terá poder de punição.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

PARABÉNS, SÃO GERALDO DO ARAGUAIA!!!

SENADO APROVA PROJETO QUE PÕE FIM A 14º E 15º

FOTO / DIVULGAÇÃO

O plenário do Senado aprovou por unanimidade, o projeto que acaba com o pagamento de décimo quarto e décimo quinto salários para deputados e senadores. 

Pelo projeto, os parlamentares passam a receber os dois salários extras apenas no primeiro e no último ano de mandato, e não mais todos os anos como ocorre atualmente.

O projeto seguirá para a Câmara dos Deputados, onde ainda poderá ser alterado. Se isso ocorrer, ele retorna ao Senado para última análise.

DIABETES: DOENÇA SILENCIOSA

Dados divulgados recentemente pelo Ministério da Saúde indicam que 5,6% dos brasileiros são diabéticos. De acordo com a pesquisa Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel 2011), o percentual da doença subiu principalmente entre os homens, passando de 4,4% em 2006 para 5,2% no ano passado.

O ministério informou que o número de internações por diabetes no Sistema Único de Saúde (SUS) aumentou 10% entre 2008 e 2011, passando de 131.734 para 145.869. Entretanto, houve queda na comparação com 2010, quando as internações totalizaram 148.452.

SÃO GERALDO NA MIRA DA OPERAÇÃO SEM LIMITES

FOTO: ASCOM PC

Um dia após o início da Operação Segurança sem Limites, realizada simultaneamente em 17 pontos de fronteiras no Pará, foram registradas 2.132 abordagens, 22 apreensões e lavrados 19 autos de infração. O balanço parcial da operação, que integra órgãos estaduais e federais, foi divulgado na tarde desta sexta-feira (04/05), pelos coordenadores, em entrevista coletiva realizada na Delegacia Geral de Polícia Civil. 'Por conta da dimensão da operação, que atinge 17 pontos do Estado, alguns dados ainda não foram computados', ressaltou Antônio Farias, secretário Adjunto de Inteligência e Análise Criminal, da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Segup).

'Pente fino' - As abordagens, classificadas pelo secretário adjunto como 'pente fino', envolveram pessoas, residências e meios de transporte. Até o final da tarde haviam sido abordadas 44 vans, 78 ônibus, 554 veículos particulares, 190 motos, 85 caminhões, 32 embarcações, 19 residências ou estabelecimentos comerciais e 1.130 pessoas. O maior número de abordagens – 445 - ocorreu no município de São Geraldo do Araguaia, no sudeste paraense.

Até o momento foram lavrados 19 autos de infração, todos relativos a veículos irregulares. Deles, 17 ocorreram em São Geraldo do Araguaia e dois na região do Gurupi, na divisa com o Estado do Maranhão. Houve apreensão de armas de fogo em São Geraldo do Araguaia e Itinga, distrito de Dom Eliseu, no sudeste paraense. Em São Geraldo foram apreendidas quatro armas e em Itinga duas armas de fogo, além de cinco munições, uma moto e um caminhão.

Houve a apreensão de 23 quilos de pasta base de cocaína em Óbidos, município do oeste paraense, e de oito quilos de pasta manipulada de cocaína, conhecida como “merla”, no município de Piçarra, no sudeste. Na ocasião, duas pessoas foram presas em flagrante.

FONTE: AGÊNCIA PARÁ

PF PRENDE PREFEITO DE CATINGUEIRA NA PARAÍBA

A Polícia Federal na Paraíba cumpre hoje (04/05) oito mandados de prisão, além do pedido de afastamento de prefeitos e de secretários municipais. Entre os presos, está o prefeito de Catingueira, José Edivan Félix. Ele vai responder por crime de responsabilidade e porte de arma de uso restrito. Outro prefeito, de município ainda não divulgado, está foragido.

A Operação Dublê investiga um esquema de desvio de recursos públicos e falsificação de notas fiscais. Além dos mandados de prisão, estão sendo cumpridos 27 de busca e apreensão e seis de condução coercitiva, quando o acusado é obrigado a ir à polícia dar explicações.

CONCURSO DO QUADRO GERAL DO TOCANTINS

A Secretaria de Administração do Estado do Tocantins (Secad) anunciou, que o Edital do Concurso, para provimento de cargos do Quadro Geral do Estado será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta sexta-feira (04/05). O concurso terá 6.352 vagas, sendo que dessas vagas, 1.835 se destinam ao cadastro de reserva.

De acordo com o secretário da Administração, Lúcio Mascarenhas, o número de vagas foi definido levando-se em conta as necessidades de pessoal, as possibilidades financeiras do Estado e a busca pelo equilíbrio fiscal.

Segundo a Secad, as inscrições estarão abertas entre 15 de maio e 04 de junho e terão os mesmos valores do certame anulado: R$ 90,00 para nível superior, R$ 60,00 para nível médio e R$ 35,00 para nível fundamental.

As provas serão aplicadas no dia 15 de julho, para cargos de nível médio e médio técnico, e dia 22 de julho, para cargos de nível superior e fundamental. Quanto aos locais de aplicação, haverá descentralização nos municípios e os locais serão divulgados 20 dias antes das datas das provas. A posse deve ocorrer ainda este ano.

OBS: Clique aqui para acessar a página do DOE e fazer download do Edital. O arquivo a ser baixado é o de Nº 3.621 das Edições Anteriores.

TINOCO (*1920 - 2012+)

COMISSÃO 'PRA LAMENTAR' DE INQUÉRITO!

PARÁ: CELPA É NOTIFICADA PELO MPT

Conforme determinação do Ministério Público do Trabalho, expedida no final do mês de abril, fica estabelecido que a Celpa - Centrais Elétricas do Pará S. A. e seu administrador judicial, devem cumprir os contratos de terceirização e fiscalização dos pagamentos aos empregados de empresas terceirizadas. Fica determinado também a proibição da precarização dos serviços prestados à população.

Segundo as cláusulas da recomendação, os contratos de terceirização/prestação de serviços devem ser honrados nas datas acordadas, sem atrasos ou parcelamentos que impliquem em ônus à manutenção do pacto e risco de ruptura do instrumento contratual, sendo vedada a paralisação dos serviços à população, assim como a falta de pagamento de mão de obra; além disso, a Celpa deverá fiscalizar o pagamento dos trabalhadores das empresas terceirizadas e, sob nenhuma hipótese, poderá acontecer a precarização dos serviços prestados.

BRASIL: SALÁRIO MÍNIMO 2013

O relator do projeto que define as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2013 (LDO), senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), disse, em entrevista à Rádio Senado, que o salário mínimo deve ter um reajuste de 7% em 2013.

Valadares avalia que esse é o número mais importante da LDO 2013. O valor deve subir dos atuais R$ 622 para R$ 668,75 a partir de janeiro do próximo ano, com pagamento em fevereiro.

PARABÉNS TRABALHADOR!!!