Uma emenda aditiva apresentada pela deputada Luana Ribeiro (PR) à Lei Orçamentária Anual (LOA) na última quarta-feira (4), sugere a reserva de recursos financeiros, em 2016, para a conclusão das fases finais dos concursos para os quadros de pessoal da Secretaria da Defesa Social e das Polícias Civil e Militar.
A medida atende a uma reivindicação dos aprovados nos três concursos e sela um compromisso de Luana com a segurança pública do Estado. “Temos um déficit de 1.326 policiais civis no Estado, isso fora os policiais militares que praticamente têm o mesmo efetivo do ano de 2002. Os presídios carecem de profissionais preparados e com vínculo com o Estado. E temos acompanhado pela imprensa, a violência crescendo no Estado e não podemos permitir isso. Não podemos admitir que contratos especiais e nomeações, que são apadrinhados por políticos ocupem as vagas dos concursados", destacou.
De acordo com os policiais civis, o concurso da Polícia Civil está paralisado desde dezembro de 2014 porque o Palácio Araguaia alegava não possuir previsão orçamentária para dar andamento e convocar os aprovados. “A inclusão na LOA do ano que vem vai garantir que os concursados sejam convocados e não haverá argumentos do governo para que isso não ocorra”, disse Luana.
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