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O Ministério Público (MP), ajuizou no último dia 14 de março, uma Ação Civil Pública (ACP), na Comarca Cível de Redenção. Na ação, o MP pede que a liminar contra a Rede Celpa, seja deferida e que a partir da intimação judicial, a prestadora de serviço de energia elétrica no Estado tome medidas que evitem as constantes oscilações de energia elétrica, realizando todos os serviços de manutenção necessários com substituição de equipamentos e readequação da rede de distribuição de energia elétrica para que o serviço seja prestado da melhor maneira possível nos municípios de Redenção, Pau D’Arco e Cumaru do Norte.
O MP pede também à justiça que a Rede Celpa seja proibida de cobrar taxas e reduza o preço da conta de energia elétrica até que os problemas sejam resolvidos pela empresa. Caso a justiça defira o pedido do MP, a Rede Celpa será obrigada a fornecer energia elétrica de maneira eficiente, regular e contínua tanto para a zona urbana quanto para a zona rural.
A ACP prevê o pagamento de indenizações genéricas para consumidores lesados pela empresa. O não cumprimento dos pedidos por parte da empresa acarretará em multa diária no valor de 100 mil reais. A Rede Celpa tem 15 dias para contestar a ação, a contar da data de intimação. (Com informações do MP do Pará)
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