PODER LEGISLATIVO SÃOGERALDENSE E O DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES

Será que os nobres edis de São Geraldo do Araguaia desempenham de fato as suas funções? Que são: fiscalizar os atos do Executivo, no que diz respeito a administração e gastos do orçamento, elaborar leis, atender e defender as reivindicações populares, visando a melhoria da qualidade de vida da população, entre outras.

Lamentavelmente o que se presencia durantes as sessões parlamentares em nosso município, são vereadores afoitos e esbravejadores, que ocupam a tribuna do legislativo para simplesmente promover baixarias, por conta de intrigas politicas localizadas e/ou descontentamentos no que tange os seus interesses particulares, por não estarem, talvez, sendo bem aquinhoados.

A população sãogeraldense precisa ficar mais atenta a isso e cobrar de cada parlamentar, seja ele da situação ou da oposição, um compromisso maior com as causas do município, deixando de lado as picuinhas, os destemperos verbais e os interesses pessoais; pois existe tantas demandas importantes e do interesse popular, que precisam ser apreciadas, discutidas e aprovadas ou não por eles.

TOCANTINS: GOVERNO DETERMINA O RETORNO DA JORNADA DE 8 HORAS DIÁRIAS

Foi publicado no Diário Oficial do Estado da última terça-feira (27), o Decreto de número 5.051, que determina o retorno da jornada de 8 horas, para os agentes públicos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado. A medida passa a valer a partir 1° junho deste ano e atinge todos os servidores públicos do Estado.

A medida é justificada pelas inconveniências da diversidade de horário entre os servidores federais, dos demais Poderes do Estado, do Ministério Público e da população beneficiária dos serviços públicos.

O decreto define ainda a obrigatoriedade do regime de dedicação integral, quando se tratar de servidores ocupantes de cargo em comissão ou função de direção, chefia e assessoramento, cargo de direção, função comissionada e gratificação de representação.

Com a medida, o Governo revoga o Decreto 4.658, de 24 de outubro de 2012, que reduzia a carga horária dos servidores públicos do Estado do Tocantins para 6h. (Fonte: T1)

BANCADA FEDERAL PARAENSE PODE GANHAR MAIS QUATRO REPRESENTANTES

Por unanimidade, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu, na noite desta terça-feira (27), manter uma nova divisão dos tamanhos das bancadas dos deputados federais, estaduais e distritais nas eleições de 2014.

Com isso, oito Estados (AL, ES, PE, PR, RJ, RS, PB e PI) perdem representatividade na Câmara dos Deputados, enquanto cinco (AM, CE, MG, SC e PA) ganham.

A discussão sobre o número de deputados começou em abril do ano passado quando o TSE aprovou uma resolução recalculando o tamanho das bancadas de cada Estado na Câmara Federal. O tribunal levou em conta o censo do IBGE de 2010 para o recálculo com base no tamanho da população de cada Estado.

ASSINATURA DE TAC PÕE FIM A GREVE DA EDUCAÇÃO EM SÃO GERALDO

Reunião entre o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (SINTEPP), subsede de São Geraldo do Araguaia e representantes do Governo Municipal, nesta segunda-feira (27), mediada pelo Ministério Público do Estado (MPE), pôs fim a greve da categoria, iniciada em (19/05).

Durante a reunião, o Ministério Público do Estado (MPE), propôs um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com intuito de levar as partes a um consenso que conduzisse ao fim da greve.

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), foi analisado e assinado em comum acordo, entre ambas as partes, pondo fim ao movimento de greve dos trabalhadores em Educação, que já durava uma semana.

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (SINTEPP), por sua vez, convocou imediatamente uma assembleia. Onde foi informado os termos do acordo firmado e na oportunidade ficou decidido que a categoria retornaria às suas atividades a partir desta terça-feira (27).

PREFEITURA DE SÃO GERALDO REALIZA LICITAÇÕES QUE SOMAM R$ 5.353.617,40

Segundo publicação do Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, desta sexta-feira (23), a Prefeitura de São Geraldo do Araguaia, através de Contratos Administrativos e Processos Licitatórios, contratou um montante de R$ 5.353.617,40 (cinco milhões trezentos e cinquenta e três mil seiscentos e dezessete reais e quarenta centavos); entre locações de veículos, contratações de empresas e aquisições de materiais de expediente, limpeza, hospitalares, odontológicos gêneros alimentícios, medicamentos, passagens aéreas, entre outros.

Somente em favor da empresa PEREIRA & SOUSA ATACADISTA E VAREJISTA LTDA - ME, CNPJ sob o nº 13.145.811/0001-22, a prefeitura contratou R$ 1.971.730,14 (um milhão novecentos e setenta e um mil e setecentos e trinta reais e quatorze centavos), destinados a aquisição de gêneros alimentícios, para rede municipal de ensino.

Outra empresa contratada foi o SUPERMERCADO RAYSA LTDA EPP, CNPJ sob o 08.310.870/0001-79, para fornecimento de gêneros alimentícios e limpeza, destinados à Secretaria Municipal de Assistência Social e seus Programas, no valor de R$ 713.781,79 (setecentos e treze mil e setecentos e oitenta e um reais e setenta e nove centavos).

Apenas em passagens aéreas a prefeitura de São Geraldo do Araguaia desembolsou a bagatela de R$ 140.862,33 (cento e quarenta mil oitocentos e sessenta e  dois reais e trinta e três centavos), para contratação da empresa MABTUR - MARABÁ VIAGENS E TURISMO LTDA, CNPJ sob o nº 01.062.104/0001-93, especializada em fornecimento de passagens aéreas.

Clique AQUI, para acessar na íntegra todas as licitações realizadas pelo município e publicadas hoje (23), no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará.

ENCHER A LATA NO FIM DE SEMANA PODE ENGORDAR QUASE 1 QUILO

A famosa cervejinha do fim de semana pode te engordar quase 1 quilo em um fim de semana, você sabia? Os dados são de um estudo realizado pela organização britânica para o emagrecimento. E ficou constatado que é possível engordar quase um quilo, após exagerar uma única vez. Perder o controle no consumo de álcool aumenta muito a ingestão de calorias e pode prejudicar a dieta, além da ressaca e de outros problemas de saúde.

Então se você costuma passar da conta na hora de consumir bebidas alcoólicas, precisa se preocupar também com a balança e com a dieta. O estudo foi feito com 2.042 pessoas na Inglaterra e constatou que a ingestão de calorias (provenientes tanto das bebidas quanto da alimentação) aumenta consideravelmente, quando o indivíduo alcança o que se chama de “ponto de inflexão”. Neste momento, que varia de pessoa para pessoa, mas ocorre em média após beber 9,3 unidades alcoólicas (pouco mais de três taças de vinho ou menos de quatro canecas de cerveja), o juízo enfraquece e as escolhas pouco saudáveis passam a predominar.

Todas as bebidas alcoólicas se compõem de álcool etílico que, metabolizado pelo organismo, transforma-se em hidratos de carbono, produzindo 7 quilocalorias por grama. O que difere uma bebida de outra são os seus teores alcoólicas: de acordo com estes, varia o número de calorias.

E as extravagâncias, ocasionam em média, o consumo de 4.305 calorias no mesmo dia da bebedeira (mais de duas vezes o valor indicado a um adulto, que costuma ser de 2.000 kcal), e geralmente seguem no dia seguinte, segundo a pesquisa. As refeições para recuperar-se da famosa ressaca somam 2.051 calorias. Assim, a ingestão calórica total pode ultrapassar a casa de 6.300. E isso tudo tem um preço. Segundo os cálculos da instituição, comer 3.500 calorias implica aumentar o peso em 450 gramas. Multiplicando o valor por dois, é possível ganhar mais de 900 gramas, em apenas dois dias (geralmente no final de semana). Isso acontece porque, além de as bebidas alcoólicas serem consideravelmente calóricas, elas não possuem nutrientes, o que desperta mais fome.

Um outro fator que contribui para o crescimento é a rotina que costuma reinar no dia após o excesso, já que as pessoas abrem mão dos exercícios físicos para se recuperar. Então você já sabe. Como vemos sempre nas propagandas de bebidas alcoólicas: “beba com moderação”. (Fonte: DOL) 

MONTE ALEGRE: JUIZ AFASTA 30 SERVIDORES POR SUSPEITA DE NEPOTISMO.

A pedido do Ministério Público, o juiz Thiago Tapajós, da Comarca de Monte Alegre, determinou, o afastamento de 30 servidores municipais por manterem relação de parentesco com vereadores e secretários da Prefeitura, o que configura nepotismo. Entre os servidores afastados estão filhos, irmãs, cunhados e sobrinhos dos agentes públicos. Alguns exerciam ainda cargos de confiança e funções gratificadas.

Para embasar a decisão, o juiz ressaltou o conteúdo de uma súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) que 'estabelece a vedação às nomeações de parentes, tendo em conta o parentesco até o terceiro grau dos parentes do nomeante, no caso o Prefeito, e também dos parentes de todos os servidores investidos em cargos de direção, chefia ou assessoramento no âmbito do Município, entre os quais se incluem os vereadores, que são agentes políticos da pessoa jurídica de direito público interno 'Município'.

O magistrado destacou ainda que a medida foi necessária, pois 'visa proteger o erário público, ou seja, o tesouro. A remuneração paga ao servidor tem natureza alimentar, de forma que uma vez resgatada pelo servidor, difícil seria o seu retorno aos cofres públicos. Até a verificação da existência ou não de nepotismo deve prevalecer o afastamento dos servidores, com prejuízo de suas remunerações e vantagens, pois de acordo com o resultado da ação a possibilidade de dano irreparável se mostra mais evidente sem a tutela antecipada'.

O prefeito tem 48 horas para cumprir a decisão, sob pena de ter que pagar do próprio bolso multa diária de mil reais por cada servidor. (Fonte: ORMNews)

MP OUVE DENÚNCIAS CONTRA A PREFEITURA DE BOM JESUS DO TOCANTINS

O prefeito de Bom Jesus do Tocantins, médico Sidney Moreira de Souza, está na mira do Ministério Público depois que a comunidade resolveu prestar denúncias contra sua administração. 

Na tarde do último sábado (17), atendendo a um abaixo-assinado, o Ministério Público do Estado (MPE), através da Promotoria de Defesa da Probidade Administrativa de Marabá, realizou reunião convocada pela população de Bom Jesus do Tocantins, a 72 km de Marabá, para ouvir denúncias contra a administração municipal daquela cidade.

Na ocasião, compareceram à reunião o promotor de Justiça Júlio César Sousa Costa, o auxiliar de administração André Cardoso da Silva, o policial militar Maxuel Silva Ribeiro e o motorista Cleiton Natividade. A equipe deslocou-se até aquela cidade onde a reunião aconteceu das 16 até as 18 horas, com a presença de munícipes.

Durante a reunião, foram recebidas várias denúncias verbais e por escrito acerca de pagamentos indevidos a diversas pessoas. Segundo o promotor Júlio César, algumas delas supostamente sem nenhum vínculo com a Prefeitura Municipal, denunciaram nepotismo na administração pública municipal, suposto enriquecimento ilícito de integrantes da Prefeitura, má gestão da coisa pública, desrespeito às normas de concurso público recentemente realizado, perseguição de servidores municipais por motivações políticas, dentre outros. 

Após o recebimento das denúncias, o promotor de Justiça disse que elas serão investigadas na forma da lei, e que no final de junho voltará àquela cidade para prestar contas das providências tomadas, já que existem procedimentos legais e administrativos que devem ser tomados. (Fonte: CT ONLINE)

PARÁ: DIREÇÃO DE ESCOLAS DA REDE ESTADUAL SERÁ ESCOLHIDA POR ELEIÇÃO

A Lei Estadual nº 7.855, de 12 de maio de 2014, institui e disciplina o processo de eleição direta para Diretor e Vice-Diretor de unidade escolar da rede estadual de ensino.

Dentre os pontos do documento está definido que a eleição será direta, secreta, por voto universal, garantindo a participação da comunidade escolar, sendo considerada eleita a chapa que tiver maioria absoluta dos votos.

A eleição será baseada nas diretrizes, objetivos e metas contidas no Plano Estadual de Educação e Constituição Federal de 1988, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e Plano Nacional da Educação.

O processo eleitoral nas unidades será coordenado por Conselho Escolar e Comissão Eleitoral.