CONVITE

BRASIL: LEI SECA x LEI GERAL DA COPA

DEM: DECIDIRÁ FUTURO POLÍTICO DE DEMÓSTENES

O destino político do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), suspeito de envolvimento com o empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, começará a ser definido na próxima semana. Na terça-feira (3/04), a Executiva Nacional do Democratas (DEM), partido de Demóstenes, marcou uma reunião para decidir se será aberto um processo de investigação interna que pode levar à expulsão dele da legenda.

PREVIDÊNCIA: CONTA QUE NÃO FECHA

A Previdência Social apresentou um déficit de R$ 5,1 bilhões em fevereiro, segundo dados divulgados hoje (29/03), pelo Ministério da Previdência Social. O valor é 70,5% superior ao de janeiro e 47,1% maior do que o registrado em fevereiro de 2011.

De acordo com a pasta, no mês passado, houve uma queda na arrecadação por causa da prorrogação do prazo de pagamento do Simples Nacional e dos tributos do Empreendedor Individual. Com isso, a arrecadação em fevereiro ficou em R$ 18,8 bilhões, uma queda de 4,4% na comparação com janeiro.

As despesas somaram R$ 23,9 bilhões, um aumento de 5,5% em relação ao mês anterior. A elevação decorre do crescimento do número de benefícios e do reajuste concedido aos segurados.

No ano, a Previdência acumula um déficit de R$ 8,16 bilhões, com arrecadação de R$ 38,47 bilhões e despesas de R$ 46,63 bilhões.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

TRANSAMAZÔNICA: ATOLEIROS PROVOCAM REVOLTA

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O trecho da rodovia Transamazônica compreendido entre as cidades de Altamira e Anapu, no oeste do Pará, gera preocupação em quem trafega pela estrada. Às proximidades da travessia do rio Xingu, perto do canteiro de obras da hidrelétrica de Belo Monte, um atoleiro com cerca de sete quilômetros provoca revolta em motoristas e passageiros.

O fotógrafo e cinegrafista Aroldo Miranda, que percorreu a Transamazônica no último final de semana, conta que falta manutenção na rodovia e, por conta das chuvas fortes, no último fim de semana houve cinco quilômetros de congestionamento na chegada ao porto da vila Belo Monte, no rio Xingu. “Os caminhoneiros levam cerca de cinco dias para percorrer o trecho entre Altamira e Anapu. Alguns deles estão tendo sérios prejuízos com a perda de cargas, principalmente de frios”, relata Aroldo. Ele diz que dezenas de máquinas da Norte Energia que iriam para o canteiro de obras da usina ficaram presas nos atoleiros.

REDENÇÃO: HRPA REALIZA 1º TRANSPLANTE RENAL

O Hospital Regional Público do Araguaia (HRPA), no município de Redenção, sul do Pará, realizou nesta quarta-feira (28) o primeiro transplante renal do interior da Amazônia e centro-oeste brasileiro. O procedimento foi coordenado pelo médico Juliano Mundim, nefrologista do Hospital Regional, e contou com a equipe de médicos, anestesistas, enfermeiros e técnicos de enfermagem do hospital. Após cerca de 11 horas de cirurgia, doador e receptor estão bem e continuarão internados para observação e acompanhamento.

O paciente Anival Simão Ângelo recebeu o rim do cunhado, Clécio de Jesus Ribeiro Borges, ambos moradores do município de Ourilândia do Norte. Anival é comerciante, faz diálise há um ano e meio e, há seis meses participa do programa de diálise no Hospital do Araguaia. Como o doador e o receptor não são parentes diretos, foi necessária uma autorização do Ministério Público, da Comissão de Ética e da Central de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos (CNCDO) do Pará.

BRASIL: BANDA LARGA A TODOS OS MUNICÍPIOS

O Brasil prepara o lançamento de um satélite geoestacionário de comunicação para oferecer banda larga a todos os municípios do país, anunciou nesta quarta-feira (28/03) em Nova Déli o ministro da Ciência e Tecnologia, Marco Antônio Raupp.

O país busca na Índia uma cooperação técnica para o satélite, cuja construção e lançamento, sob responsabilidade da Telebras e da Embraer, tem um custo avaliado de R$ 750 milhões (cerca de US$ 412 milhões). Apenas o lançamento custará cerca de R$ 145,5 milhões.

"Vamos fazer um concurso internacional que abre a possibilidade a uma cooperação tecnológica importante", disse o ministro.

O satélite de comunicação dará opção a todos os municípios brasileiros de acessarem a banda larga para os serviços de internet e telefonia móvel 3G.

CASO ALEPA: MÁRIO COUTO E MAIS 10 SÃO NOTIFICADOS

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O ex-presidente da Alepa, senador Mário Couto e mais 10 servidores da casa legislativa têm 15 dias para se manifestem na Ação Civil de Ressarcimento de Danos Causados ao Erário, cumulada com Responsabilização por Ato de Improbidade Administrativa. O prazo foi estabelecido pelo juiz Elder Lisboa, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Belém sob pena de revelia. Todos são denunciadas pelo Ministério Público sob a acusação de envolvimento em supostas fraudes em licitações de obras na Assembléia Legislativa do Estado do Pará.

MILLÔR FERNANDES (*1924 - 2012+)

Morreu na noite desta terça-feira (27/03), aos 87 anos, o escritor Millôr Fernandes. Humorista, dramaturgo, desenhista, poeta e jornalista, ele faleceu em sua casa, no Rio de Janeiro, em decorrência de falência múltipla de órgãos. O velório será realizado até as 15h desta quinta-feira (29/03), no Rio, quando o corpo seguirá para cremação. As informações são do cemitério Memorial do Carmo.

CALENDÁRIO ELEITORAL 2012

PRINCIPAIS DATAS

9/05 - Término do prazo para o eleitor pedir inscrição eleitoral, transferência de domicílio ou alteração no título de eleitor para quem mudou de endereço dentro do município;

10/06 - Início do período para a realização de convenções dos partidos para escolha de candidatos, que ficam proibidos de participar de programas de rádio e televisão; 

30/06 - Término do prazo para a realização das convenções; 

5/07 - Último dia para os partidos políticos e coligações apresentarem, no cartório eleitoral competente, até às 19h, o pedido de registro de candidatos; 

5/07 - Início do período em que os cartórios eleitorais e as secretarias dos tribunais eleitorais funcionarão em regime de plantão aos sábados, domingos e feriados; 

6/07 - Liberação da propaganda eleitoral; 

7/07 - Os agentes públicos não podem nomear, contratar ou admitir, demitir sem justa causa, remover, transferir ou exonerar servidor público até a posse dos eleitos, inclusive os aprovados em concursos públicos homologados até esta data; 

9/07 - Término do prazo para o eleitor com deficiência ou dificuldade de locomoção pedir transferência para seção eleitoral especial; 

8/08 - Último dia para o eleitor que estiver fora do domicílio eleitoral pedir a segunda via do título em qualquer cartório eleitoral; 

21/08 - Início do período para a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão; 

7/09 - Término do prazo para a entrega dos títulos eleitorais de quem se inscreveu ou pediu transferência; 

2/10 - Último dia para a realização de debates no rádio e televisão; 

7/10 - Dia das Eleições.

Veja o Calendário Eleitoral/2012 na íntegra, através do site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE): http://www.tse.jus.br.

MONTE ALEGRE: TRE CASSA VEREADORA

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PA) decidiu, ontem (20/03), afastar a vereadora de Monte Alegre Maria Pereira de Macêdo, por infidelidade partidária. Por unanimidade, a Corte decidiu que ela não tem mais direito de ocupar o cargo por ter trocado o PR, partido pelo qual foi eleita em 2008, pelo PSDB sem comprovar a justa causa. Com a decisão, a Câmara tem agora um prazo de dez dias para empossar o primeiro suplente do PR para a vaga.

A ação foi interposta pelo suplente do PR, Antonino Oliveira Vasconcelos, que requereu a vaga alegando que a vereadora mesmo constando nos quadros do PR se filiou ao PSDB em 2009. E como o Tribunal Superior Eleitoral determinou que os mandatos pertencem aos partidos e não aos candidatos, ele pleiteou a perda do cargo eletivo de Maria Pereira Macêdo, por infidelidade partidária.

FONTE: AMAZÔNIA JORNAL

CELPA: SERVIDORES REALIZAM MANIFESTAÇÕES

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Trabalhadores da Centrais Elétricas do Pará (Celpa) realizam, desde o início da manhã desta quarta-feira (21/03), duas manifestações simultâneas. Uma em frente à sede da concessionária, na Rodovia Augusto Montenegro, e a segunda em frente ao Tribunal de Justiça do Estado, no bairro da Cidade Velha, em Belém.

Os funcionários da Celpa iniciariam hoje a paralisação das atividades por 72 horas, além da possibilidade de obstrução do acesso à empresa.

ELEIÇÕES 2012: AOS APRESSADINHOS, CUIDADO!!!

Uma eleitora sergipana foi multada em R$ 5 mil por divulgar a então pré-candidata Dilma Rousseff antes do prazo permitido por lei em 2010. Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entenderam, por 5 votos a 2, que Adma de Almeida não poderia ter colado um adesivo em seu carro com os dizeres “Agora é Dilma” antes do dia 6 de julho, quando a legislação autoriza a propaganda eleitoral.

A denúncia do Ministério Público Eleitoral foi acatada pelo relator do caso, ministro Marcelo Ribeiro, para quem a legislação é clara ao proibir a propaganda eleitoral antes de 6 de julho. Segundo Ribeiro, os dizeres do adesivo promoveram a pré-candidata, mesmo sem pedir votos expressamente. Votaram com ele os ministros Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Arnaldo Versiani e Laurita Vaz.

CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA: PC CAPTURA ASSALTANTES

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Investigações realizadas pela equipe do Núcleo de Apoio à Investigação (N.A.I.), da região do Araguaia Paraense, sob comando do delegado Lúcio Flávio Filho, resultaram na captura de mais uma quadrilha de assaltantes de bancos. Os acusados foram encontrados na cidade de Conceição do Araguaia, sul do Pará, onde a operação contou com a colaboração do delegado Gabriel Henrique Alves Costa, titular da Delegacia do município.

A quadrilha foi flagrada com armas e munições, dentre elas duas pistolas, uma de calibre .40 e outra de calibre 380, carregadores para o armamento, um revólver calibre 38 de seis polegadas, dezenas de munições dos mais variados calibres, inclusive de fuzil 762, um colete à prova de balas, uma algema, duas camisas e dois distintivos da Polícia Civil do Estado do Ceará, além de diversos documentos de veículos. Com os presos também foram apreendidos 422 gramas de pasta de cocaína. "A ação policial foi rápida e enérgica, não possibilitando meios nem tempo para que os criminosos fugissem. Eles foram presos no centro da cidade, no momento em que se reuniam", explicou o delegado Lúcio Flávio.

JUIZ AUTORIZA CONVERSÃO DE UNIÃO HOMOAFETIVA

O juiz César Dias de França Lins, da 1ª Vara Cível de Marabá, determinou ao Cartório de Registros Civil das Pessoas Naturais do Município, que adote os procedimentos cabíveis para a conversão de união estável em casamento, de duas mulheres que vivem em relação homoafetiva. A decisão do magistrado, que é inédita na Comarca e possibilita o primeiro casamento entre homoafetivos, foi em resposta ao procedimento administrativo interposto pelo Oficial do Cartório, através do qual buscou esclarecer dúvidas quanto ao pedido de conversão formulado pelo casal. O juiz determinou ao Oficial que, “diante de pedido de habilitação para casamento ou conversão de união estável em casamento de pares homoafetivos, proceda exatamente da mesma forma exigida em lei e aplicável aos casais heteroafetivos”.

GOVERNO AUTORIZA REAJUSTE DE MEDICAMENTOS

A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), órgão do governo formado por representantes de vários ministérios, autorizou nesta segunda-feira (19/03) o reajuste de até 5,85% nos preços dos medicamentos em todo o país.

O reajuste poderá ser efetuado a partir de 31 de março e terá como referência o preço do fabricante praticado em 31 de março de 2011. A autorização foi publicada no "Diário Oficial da União".

ATENÇÃO PROFESSOR!!!

O Plano de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor) ofertará 2.640 novas vagas a professores, das redes estadual e municipal de ensino, que pretendem ingressar no ensino superior no segundo semestre de 2012. As inscrições iniciam nesta segunda-feira (19), e podem ser realizadas pelo site da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) - www.seduc.pa.gov.br.

O número de vagas ofertadas, cursos disponíveis e outros temas foram debatidos durante a 26ª Reunião Ordinária do Parfor, realizada na manhã de sexta-feira (16), na sala dos conselhos da Universidade do Estado do Pará (Uepa).

ANA JULIA É ACUSADA DE NOMEAÇÕES IRREGULARES

A ex-governadora do Pará, Ana Júlia Vasconcelos Carepa, tem 15 dias para apresentar defesa sobre supostas nomeações irregulares de concursados durante sua gestão. O despacho foi proferido pelo juiz Elder Lisboa, da 1ª Vara da fazenda da Comarca de Belém, nesta quarta-feira (13/03) após denúncia movida pelo Ministério Público, em Ação Civil Pública.

No despacho, consta que o Ministério Público recebeu via e-mail, denúncias de possíveis irregularidades presentes no concurso n.° C-149/2009-SEAD/PCPA. Instaurado o inquérito policial, verificou-se que a homologação e a nomeação dos aprovados no Concurso em questão se processaram fora do período permitido da Lei n.° 9.504/97. A homologação deu-se em 13 de outubro de 2010, enquanto a nomeação, por sua vez, em 14 de outubro de 2010, ambas contrariando o que prescreve o art. 73, inciso V da citada lei. Leia mais, AQUI.

FONTE: DOL

PARALISAÇÃO NACIONAL DA EDUCAÇÃO

De hoje (14-03) até sexta-feira (16/03), professores de escolas públicas municipais e estaduais prepararam diversas mobilizações por todo país, para cobrar o cumprimento do piso nacional do magistério. Criada em 2008, a lei determina um valor mínimo que deve ser pago a professores com formação de nível médio e jornada de 40 horas semanais. Para 2012 esse valor foi definido pelo MEC em R$ 1.451, mas alguns estados e municípios pagam menos do que determina a regra.

SESPA DIVULGA BALANÇO DA DENGUE NO ESTADO

A Secretaria de Estado de Saúde Pública (SESPA) divulgou, nesta terça-feira (13/03), o Informe Epidemiológico Nº 08/2012 da situação da Dengue no Estado. Até agora, foram notificados 6.782 casos suspeitos da doença, dos quais 1.905 casos confirmados com a seguinte classificação final: 1.891 casos de dengue clássica (DC), 11 de dengue com complicação (DCC), 2 de febre hemorrágica da dengue (FHD) e 1 caso de síndrome do choque da dengue (SCD).

Os municípios com maior número de casos notificados são: Parauapebas (1.552), Belém (1.162), Marabá (611), Ananindeua (439) e Marituba (249). Em relação aos casos confirmados, os municípios com maiores registros são Parauapebas com 597, Belém com 268 e Ananindeua com 139 casos. No que tange a óbito por dengue, existe apenas um caso confirmado em Parauapebas, porém seis ainda estão em investigação no Estado.

FONTE: SESPA

ADRIANO RESCINDE CONTRATO COM O CORINTHIANS

Adriano não é mais jogador do Corinthians. Em nota oficial em seu site oficial, o clube divulgou, na noite desta segunda-feira (12/03), que o contrato do Imperador foi rescindido. A decisão foi tomada em comum acordo com o atleta - o contrato do atacante com o agremiação era válido até junho deste ano.

Na última sexta-feira (09/03), o jogador entrou em atrito com a comissão técnica ao se recusar a se pesar. Tal comportamento motivou o corte do jogador da partida contra o Guarani, no fim de semana e da viagem para o México, onde o time joga pela Libertadores, nesta quarta-feira (14/03).

RICARDO TEIXEIRA, RENUNCIA PRESIDÊNCIA DA CBF

Ricardo Teixeira não é mais presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e do Comitê Organizador Local da Copa do Mundo de 2014 (COL). Em entrevista coletiva nesta segunda-feira (12/03), na sede da entidade no Rio de Janeiro, José Maria Marin – vice-presidente do Sudeste e mandatário em exercício após a licença médica de Teixeira na última semana – anunciou que o cartola renunciou aos cargos.

Marin leu uma carta de Teixeira em que o dirigente dizia: “Hoje, deixo definitivamente a presidência da CBF”. No texto, o ex-presidente anuncia Marin, de 79 anos, como seu substituto na confederação. No COL, os ex-jogadores Bebeto e Ronaldo fazem parte do conselho de administração. Segundo Marin, ele também entrará no COL.

FONTE: G1

TCM-PA ALERTA PREFEITURAS EM DÉBITO

Dos 143 municípios do Pará, apenas 84 apresentaram os relatórios parciais de contas, referente ao 3º quadrimestre anual, para o Tribunal de Contas do Município (TCM). Ontem, com o objetivo de alertar os prefeitos sobre a obrigatoriedade desta documentação a Corte realizou um treinamento em controle interno para os gestores. Durante a reunião, também foram abordadas as vedações na legislação previstas para o último ano de mandato.

O último ano de gestão costuma ser o de mais trabalho para os órgãos de fiscalização de contas, principalmente no período que antecede a divulgação da lista dos irregulares para a Justiça Eleitoral, no dia 30 de junho. É quando boa parte dos prefeitos costuma correr atrás do prejuízo, buscando recursos na Corte, para evitar a inelegibilidade.

PARABÉNS MULHER!!!

ANEEL NEGA REAJUSTE DE TARIFA À CELPA

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) negou o pedido de revisão tarifária extraordinária, feito pela Celpa. A empresa pediu reajuste de 20,14%, alegando desequilíbrio econômico-financeiro, motivado por resultados das duas últimas revisões tarifárias determinadas pela agência. Para a Aneel, o atual desequilíbrio não tem como causa as tarifas, mas a falta de ações de melhorias de gestão e de aporte de recursos pelos acionistas. A terceira revisão tarifária periódica da Celpa está marcada para 7 de agosto. A decisão beneficia 1,7 milhão de unidades atendidas pela Celpa no Pará.

FONTE: DOL

BRASIL: PARALISAÇÃO NACIONAL DA EDUCAÇÃO

A CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), organiza para a próxima semana uma paralisação nacional de professores do ensino básico. Vai durar três dias (14/03 a 16/03).

“Vamos parar as escolas públicas do Brasil”, afirma o presidente da CNTE, Roberto Leão. A principal reivindicação é o pagamento do piso salarial dos professores.

Recentemente, o Ministério da Educação fixou em R$ 1.451 a menor remuneração mensal a ser paga a um professor da rede pública. Vários governadores e prefeitos alegam, porém, não dispor de caixa.

PARÁ: GOVERNO GARANTE PAGAR O PISO DE R$ 1.451,00

Em reunião entre Governo e o SINTEPP, realizada hoje (06/03), no Centro Integrado de Governo (CIG), em Belém, ficou definido que a partir do mês de abril, o salário base do professor da rede estadual de ensino do Pará será de R$ 1.451, conforme reajuste nacional estipulado pelo Governo Federal. A integralização do piso, que representa um acréscimo de R$ 14,5 milhões por mês (R$ 188 mi por ano) na folha de pagamento. Com a nova base, mais as gratificações, o professor em início de carreira no Pará começa ganhando o equivalente a R$ 3.555, e o salário médio da maioria dos 27 mil educadores passa a ser de R$ 4.070. Durante a reunião, os professores também foram informados que o Estado nomeia até o final de março todos os 2.094 técnicos em Educação aprovados em concurso, que passarão a ser efetivados a partir de abril, até novembro, respeitando os prazos do concurso.

FONTE: AGÊNCIA PARÁ

SAGA: ASSALTO FRUSTRADO A AGÊNCIA DO BB

Foi durante a madrugada deste sábado (03/03), quando elementos arrombaram a agência do Banco do Brasil de São Geraldo do Araguaia; via um prédio vizinho, onde funciona o escritório local da ADEPARÁ.

Os elementos aproveitaram o momento de distração, ocasionado por uma seresta, que era realizada em um bar próximo as dependências da agência bancária, para realizar a tentativa do assalto, mas segundo informações os meliantes foram surpreendidos por populares e efetuaram fuga sem nada levar, deixando apenas os prejuízos materiais provocado pelo arrombamento.

Agora é aguardar as investigações da polícia, para que os elementos sejam presos e o fato elucidado o mais rápido possível.

SAGA: PM RECAPTURA FORAGIDO DO CRAMA

Policiais militares de São Geraldo do Araguaia, recapturaram um foragido do CRAMA (Centro de Recuperação Agrícola Mariano Antunes). O preso cumpria pena por tráfico de drogas desde 2009.

Ele foi localizado pela polícia na Vila Fortaleza, a 80 quilômetros da zona urbana de São Geraldo. De acordo com informações, o foragido estava na casa de um irmão, no mesmo endereço que tinha antes do cumprimento da condenação.

Ao ser abordado, ele ainda tentou negar sua identidade, mas como os policiais portavam o mandado de recaptura, ele acabou conduzido à Delegacia de Polícia, de onde foi transferido para o CRAMA (Centro de Recuperação Agrícola Mariano Antunes), em Marabá.

TSE: DECIDE SOBRE AS CONTAS DE CAMPANHA...

Em uma guinada de 180 graus o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu dia (1º/03) mudar a jurisprudência vigente ao determinar que os candidatos que tiveram contas de campanha rejeitadas não receberão quitação eleitoral (requisito indispensável para requerer registro de candidatura).

> Na prática a decisão gera inelegibilidade

Anteriormente a rejeição das contas de campanha não tinha repercussão eleitoral, cabendo ao Ministério Público, em se convencendo de que houve dolo o improbidade na rejeição, proceder a ação penal cabível, podendo o candidato obter quitação eleitoral para uma próxima eleição.

A decisão de ontem, tomada por 4 votos a 3, torna, na prática, inelegíveis os sujeitos passivos da rejeição, pois não podendo obter a certidão terão os seus pedidos de registros negados.

> A espera da resolução

A ministra do TSE Nancy Andrighi declarou que a decisão atinge 21 mil pessoas em todo o Brasil.

Não ficou claro, e isto só se saberá com a publicação da resolução, por qual período a partir da rejeição da conta a Justiça Eleitoral continuará negando a quitação.

Todavia, ajuízo, seria medida mais lógica que o impedimento da quitação se fizesse apenas para a eleição imediatamente subsequente.

> Resolução pode ser contestada no Supremo Tribunal Federal

Valioso observar que o candidato que tiver o seu registro negado com fundamento nesta resolução poderá recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) a quem cabe dar o derradeiro juízo sobre o tema.

> Objetos diferentes

Não confundir esta rejeição de contas de campanha com a rejeição de contas de ordenadores de despesas prolatadas pelos tribunais de contas.

FONTE: BLOG DO PARSIFAL

CONTAS JULGADAS IRREGULARES: ALHOS E BUGALHOS

Tenho visto comentários sobre a lista dos ordenadores de despesas públicas que tiveram contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA), referindo-se à relação como “a lista dos inelegíveis”.

O termo “lista dos inelegíveis” não está tecnicamente correto: os tribunais de contas não publicam “lista de inelegíveis” e sim a relação dos ordenadores que tiveram a suas contas julgadas irregulares. Isto por si só não remete o ordenador à condição de inelegível.

> Requisitos para que a rejeição da conta remeta à inelegibilidade

Para que a rejeição de uma conta remeta à inelegibilidade (agora estendida para 8 anos pela Lei da Ficha Limpa) é necessário que a irregularidade encontrada seja insanável e o ato cometido tenha sido doloso (o agente que o praticou tenha tido a intenção de obter resultado ímprobo).

> Quem declara inelegibilidade em caso de conta irregular é a Justiça Eleitoral

Nesta específica seara somente o Poder Judiciário, no caso de pedido de registros de candidaturas a Justiça Eleitoral, pode dirimir a cláusula de inelegibilidade se ela for arguida.

O fato de ler em uma relação do TCE-PA o nome de um ordenador que teve contas julgadas irregulares não autoriza, a bem da cautela, afirmar que ele está inelegível: ele pode demonstrar, em sede de pedido de registro, que a rejeição da conta não se deu por irregularidade insanável e nem o ato que a gerou foi doloso.

> Lei da Ficha Limpa: inelegibilidade objetiva

De diversa forma incorrem aqueles que foram condenados por um colegiado (colegiado, para os efeitos da Lei da Ficha Limpa, refere-se aos órgãos judicantes do Poder Judiciário que se compõem de mais de um juiz. Conselheiros de tribunais de contas não são juízes e suas decisões se regem pela legislação eleitoral específica para efeitos de inelegibilidade). Quem tem uma condenação colegiada, objetivamente está inelegível, não importando os porquês.

> Como ler a relação do TCE-PA de contas julgadas irregulares

Somente a título de efervescência, clique aqui (arquivo em PDF) para ler a relação de ordenadores que tiveram contas julgadas irregulares pelo TCE-PA até 01.2012.

Observe que a lista é cumulativa, ou seja, há ordenadores listados que tiveram contas irregulares transitadas em julgado em 2002 e 2003, portanto, não mais alcançados pela inelegibilidade (8 anos já se passaram).

A relação pode mudar até junho 2012 com a inclusão ou exclusão de nomes ou, como acima referido, o TRE-PA pode deferir registro a quem está relacionado por entender que a irregularidade não foi insanável ou não houve dolo no ato.

FONTE: BLOG DO PARSIFAL

POR QUE EXISTE O ANO BISSEXTO?

Sempre que esse dia, 29 de fevereiro aparece no calendário, temos essa dúvida, sobre o ano bissexto. Por que isso acontece?

O calendário que normalmente utilizamos, com 365 dias de 24 horas, tem uma pequena diferença em relação ao ciclo solar, tempo que a Terra leva para contornar o sol. Esse período é de 365 dias e aproximadamente 6 horas (5 horas, 48 minutos, 45 segundos e 216 milésimos de segundo).

No intervalo de 4 anos, essa diferença de horas entre o ano solar e o do calendário convencional completa cerca de 24 horas (mais exatamente: 23 horas, 15 minutos e 864 milésimos de segundo). Para compensar essa diferença e evitar um descompasso em relação às estações do ano, é inserido um dia extra e fevereiro fica com 29 dias. A correção se torna importante para atividades relacionadas às estações, como agricultura e as festas religiosas.

FONTE: VOCESABIA.NET