ANA JULIA É ACUSADA DE NOMEAÇÕES IRREGULARES

A ex-governadora do Pará, Ana Júlia Vasconcelos Carepa, tem 15 dias para apresentar defesa sobre supostas nomeações irregulares de concursados durante sua gestão. O despacho foi proferido pelo juiz Elder Lisboa, da 1ª Vara da fazenda da Comarca de Belém, nesta quarta-feira (13/03) após denúncia movida pelo Ministério Público, em Ação Civil Pública.

No despacho, consta que o Ministério Público recebeu via e-mail, denúncias de possíveis irregularidades presentes no concurso n.° C-149/2009-SEAD/PCPA. Instaurado o inquérito policial, verificou-se que a homologação e a nomeação dos aprovados no Concurso em questão se processaram fora do período permitido da Lei n.° 9.504/97. A homologação deu-se em 13 de outubro de 2010, enquanto a nomeação, por sua vez, em 14 de outubro de 2010, ambas contrariando o que prescreve o art. 73, inciso V da citada lei. Leia mais, AQUI.

FONTE: DOL