ELEIÇÃO DE CONSELHEIROS TUTELARES TEM NOVAS REGRAS

No próximo mês de fevereiro, os municípios de Belém (nos dias 5 e 6), Marabá (13 e 14) e Santarém (26 e 27) receberão seminários para capacitação e informação sobre as novas regras de eleições para conselheiros tutelares. A ação foi discutida durante a primeira reunião do Grupo de Trabalho Estadual do Processo de Escolha Unificada de Conselheiros Tutelares, conforme estabelece a Portaria 241, de 8 de abril de 2014, da Secretaria de Direitos Humanos do Gabinete da Presidência da República. 

A coordenadora da CEIJ (Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude), desembargadora Odete Carvalho [foto], esteve a frente da reunião que contou também com a participação representantes da Associação de Conselheiros e ex-Conselheiros Tutelares dos Municípios Paraenses, do Conselho Estadual Dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Ministério Público, OAB-PA, e Defensoria Pública.

O grupo de trabalho volta a se reunir no próximo dia 9 de janeiro com o objetivo de discutir as novas regras com prefeitos, conselheiros tutelares, câmaras municipais, secretarias municipais de assistência social e os conselhos municipais dos direitos da criança e do adolescente.

“As ações vão beneficiar nossa sociedade, em especial, crianças e adolescentes que estão em situação de risco”, adiantou a coordenadora da CEIJ, que também ressaltou a importância de melhorar o apoio do poder público ao trabalho dos conselheiros tutelares a fim de que sejam garantidos os direitos das crianças e os adolescentes em situação de risco. (Fonte: TJ/PA)