SAGA: AUDIÊNCIA PÚBLICA TRATA DA QUALIDADE E O FORNECIMENTO DE ÁGUA

Durante a audiência pública realizada pelo ministério público, na última quinta-feira (15), na Câmara Municipal de São Geraldo do Araguaia, cujo objetivo foi ouvir da população sobre a qualidade do serviço de fornecimento de água, coleta e tratamento de esgoto no município, o promotor de justiça, Agenor Cássio de Andrade, registrou várias reclamações da população.

Um dos primeiros a se manifestar sobre o assunto foi o vereador Paulo Torres. Erguendo uma garrafa transparente contendo líquido escuro, ele protestou. “Quando Jorra água na torneira das residências vem turva e com cheiro desagradável. Esta empresa [Odebrecht] deve respeitar seus consumidores e fornecer serviço de qualidade”, criticou.

O vereador também reclamou da falta de retorno da empresa em relação a documentos protocolados no escritório da gerência local. “Já protocolei vários ofícios solicitando esclarecimentos sobre a situação do fornecimento de água e coleta de esgoto na cidade, mas não obtive respostas e nem percebi melhoria na qualidade do serviço”, disparou.

A professora Maria da Conceição Fernandes dos Santos reclamou de vazamento na tubulação de uma estação de bombeamento de esgoto que existe dentro do quintal dela. Ela mostrou fotos do local reclamado e um vídeo produzido com celular para sustentar sua denúncia. O promotor requereu o material para anexar aos documentos oficiais da audiência.

“Quando chove o líquido transborda e invade meu quintal. Às vezes eu preciso sair de casa com meus filhos por causa do mau cheiro. Já reclamei no escritório da empresa e nunca foram resolver o problema. Recentemente, meu marido lacrou os canos com cimento, mesmo assim não resolveu o problema do odor”, criticou, acrescentando que perdeu a credibilidade nos serviços oferecidos pela Odebrecht Ambiental.

Outro que reclamou na audiência foi Pedro Pereira de Freitas. Ele protestou sobre o valor da taxa cobrada pelo fornecimento do precário serviço prestado aos consumidores. “Protocolei abaixo-assinado no Ministério Público com reivindicações de consumidores solicitando providências sobre a má qualidade dos serviços prestados pela Odebrecht Ambiental em São Geraldo. A cada dia a situação piora”, protestou.

Ele disse ainda que o líquido que jorra das torneiras das residências em São Geraldo parece mais com lama do que com água potável. “Isso é um absurdo”, desabafou, sugerindo celeridade no processo de mudança da capitação de água para o Rio Araguaia.

Defesa: Ao final da reunião, o CORREIO ouviu o representante da Odebrecht Ambiental, José Manoel Alves Júnior, sobre a insatisfação da população em relação aos serviços prestados pela empresa. Ele elogiou a iniciativa do ministério público, reconheceu a precariedade da situação e prometeu melhorar os serviços na cidade. “Diante dos problemas apresentados vamos reunir com representantes do município e definir a atuação de cada representante nesta demanda e encaminhar procedimento para resolver o problema das famílias impactadas”, prometeu. (Fonte: CT Online)

SAGA: RAÇÃO DE MANDIOCA SUSTENTA GADO DURANTE SECA PROLONGADA

Quarenta agricultores, assentados da reforma agrária no PA Vale da Mucura II, em São Geraldo do Araguaia, estão comemorando um rebanho consideravelmente mais produtivo graças a uma iniciativa inovadora do escritório da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (EMATER) na região: uma ração exclusivamente à base de folha e raiz de mandioca. A ração de mandioca é uma alternativa já comum no nordeste do Brasil, mas ainda pouco difundida no Pará.

A suplementação na alimentação tem garantido a engorda dos animais durante o período de seca, que costuma durar seis meses e este ano tem se mostrado ainda mais prolongado, além de aumentar a produtividade do leite em cerca de 30 %. Na seca, o gado tende a emagrecer devido às perdas nas pastagens, o que repercute diretamente na produção de leite.

“Cada animal tem engordado em média 700g por dia, o que é até mais do que a média de engorda do “período verde” (época de chuvas). E a produtividade em relação ao leite é um ótimo indicativo”, aponta o chefe do escritório local da EMATER em São Geraldo, o técnico em agropecuária Edilson Pereira de Carvalho.

A mandioca da qual se origina a ração é plantada pelos próprios pecuaristas, com adubação e correção do solo. O processo de fabricação da ração é todo artesanal e envolve etapas de limpeza e dissecamento, entre outras. O excedente tem sido estocado para o inverno do ano que vem ou vendido para comunidades vizinhas.

Um evento de Demonstração Técnica (DT) foi realizado pela EMATER no fim de outubro, para divulgação entre os/as agricultores/as. A ideia é expandir o procedimento entre o maior número de beneficiários atendidos.

Para o Supervisor Regional de Marabá Francisco da Silva Ferreira “França” são os primeiros resultados de muitos que virão frutos da Chamada Pública ATER/SAF/MDA nº 07/2013 para a promoção da agricultura sustentável na cadeia produtiva do leite. (Fonte: Zé Dudu)

SAGA: AUDIÊNCIA PÚBLICA VAI DEBATER DIREITOS VIOLADOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

O Ministério Público do Estado do Pará, por meio do Promotor de Justiça, Agenor Cássio de Andrade Correia, titular na Promotoria de Justiça de São Geraldo do Araguaia, realizará nesta quarta-feira, 2, às 9 h no Fórum local do Centro uma Audiência Pública sob o tema “Minimização dos índices de direitos violados da criança e do adolescente no município de São Geraldo do Araguaia”.

O evento conta com o público em geral, assim como às entidades representativas da sociedade civil, instituições públicas e privadas, igrejas e demais pessoas interessadas no tema. Os participantes inscritos terão o direito de manifestar durante a audiência, apresentando suas sugestões sobre o assunto.

O objetivo da reunião é estabelecer canal de comunicação direta com a sociedade, para recolher e sugerir debate sobre a atuação do Ministério Público do Pará frente à defesa dos interesses da sociedade.

Para o promotor de Justiça o outro objetivo da audiência é levantar informações quanto às necessidades no acompanhamento na efetivação dos direitos fundamentais da criança e do adolescente e a proibição de práticas que acarretam violação desses direitos em São Geraldo de Araguaia “ queremos envolver a participação popular, com esse tema de cidadania, criando a cultura de dividir as responsabilidades na construção de um processo, principalmente relacionado à criança e ao adolescente”, explica Agenor Correia.

“Vamos cobrar das autoridades da rede de proteção uma participação mais efetiva no desempenho dos seus papéis, também vamos cobrar dos donos dos bares maior responsabilidade quanto ao controle da presença de menores em seus estabelecimentos, além de tratar a questão da fiscalização e o descaso em providenciar registros de investigação policiais nas denúncias apresentadas”, completou o promotor. (Fonte: MPPA)

CDA: PREFEITO VALTER PEIXOTO PODE SER AFASTADO PELA TERCEIRA VEZ

Valter Rodrigues Peixoto (PT), prefeito de Conceição do Araguaia, sul do Pará, administra a cidade sob o fio da navalha. Ele pode ser afastado do cargo a qualquer momento pela Justiça do Pará, como já ocorreu duas vezes - em julho do ano passado e em fevereiro deste ano. Isso caso a Justiça estadual julgue precedente duas ações por improbidade administrativa impetradas pelo Ministério Público contra o gestor.

Valter Peixoto chegou a ser afastado do cargo em julho de 2014 junto com outros servidores pela juíza titular da 1ª Vara da Comarca do município, Danielly Modesto de Lima Abreu, que acatou denúncia do MP que acusou a gestão do prefeito de várias irregularidades em licitações.

Além do prefeito, foram afastados das suas funções públicas o presidente da Comissão Permanente de Licitação, o consultor jurídico do município, um servidor da Secretaria Municipal de Educação, responsável pelo setor de transporte, e um contador do município. O prazo de afastamento dos servidores, que também tiveram seus bens bloqueados, foi de 180 dias.

Improbidade: Na ação civil pública, o MP pede a condenação e o afastamento de Valter Peixoto por improbidade administrativa e acusa outras treze pessoas e três empresas de transporte por malversação de recursos públicos destinados ao transporte escolar, entre os anos de 2011 e 2014. A promotoria também pediu o bloqueio de bens dos acusados.

Entre as irregularidades encontradas estão cláusulas discriminatórias inseridas em editais e irregularidades em licitações, como a falta de informações precisas sobre a prestação de serviços de transporte escolar, falta de previsão de custos e escolha de modalidade incorreta de licitação. O MP também considera que as convocações das licitações não tiveram publicidade.

Segundo a 3ª promotora de Justiça de Conceição do Araguaia, Cremilda Costa, autora da ação, entre os anos de 2011 a 2014, os acusados fraudaram licitações promovidas pela Prefeitura de Conceição do Araguaia, mediante prévio ajuste de preços e serviços, uso de documentos falsos, subcontratação integral dos serviços contratados, utilização de empresas constituídas apenas para servir de apoio (“laranjas”), dispensa de licitação fora das hipóteses legais. As irregularidades favorecem as três empresas citadas na Ação Civil Pública.

Fraudes: Entretanto, a burocracia do Judiciário, mais uma vez, favoreceu a impunidade. “O prefeito afastado cumpriu os 180 dias de afastamento como determinou a Justiça, mas, em janeiro deste ano, retornou ao cargo, já que a ação movida contra ele não teve seu mérito julgado, infelizmente”, diz a promotora, que acredita que o julgamento ocorre apenas em 2016.

O juizado da comarca também acatou a segunda ação por improbidade impetrada pelo 2º promotor de justiça do município, Alfredo Amorim, contra o prefeito e determinou seu afastamento do cargo pela segunda vez por 180 dias em fevereiro passado. Porém, Peixoto passou apenas 15 dias afastado, já que recorreu ao pleno do Tribunal de Justiça do Estado e conseguiu derrubar a decisão de 1º grau, sendo reintegrado ao cargo. Nessa ação, o prefeito é acusado de cometer várias fraudes quando foi gestor da Secretaria de Estado de Transportes no município em 2010.

Câmara lança suspeita sobre R$ 1,3 milhão gasto em peças: Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Conceição do Araguaia realizada dia 26 de outubro, o vereador Roberto Sales (PMDB) elaborou requerimento verbal questionando indícios de licitação mal direcionada no valor de cerca de R$ 1,35 milhão para reposição de peças de máquinas para a prefeitura. Roberto Sales questionou preços e a necessidade das compras para recuperação de máquinas para o município.

Vereadores de oposição informaram que existem fortes indícios que algumas peças licitadas foram para maquinários que não existem na prefeitura. “Apenas uma empresa particular possui essas máquinas aqui, o que caracteriza licitação fraudulenta”, sustenta Sales.

Segundo o vereador Joaquim Luiz (PTB), se ficar provado que essas peças realmente foram licitadas para maquinários que não existem na prefeitura, os vereadores “terão de abrir uma comissão processante para investigar todos os fatos’’. O DIÁRIO tentou contato por várias vezes com a Prefeitura de Conceição do Araguaia na tarde da última sexta-feira para repercutir as denúncias, mas os telefones davam sempre ocupado. (Fonte: DOL)

PARÁ: MOTOTAXISTAS GANHAM ISENÇÃO DE IPVA A PARTIR DE 2016

Mais de 22 mil mototaxistas, em 119 municípios do Estado, devem ser beneficiados com a isenção total do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de seus veículos de trabalho. O anúncio foi feito na tarde desta terça-feira (10), pelo chefe da Casa Civil, José Megale. A medida publicada no Diário Oficial do Estado passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2016.

“Estamos fazendo a isenção do IPVA dos mototaxistas. No momento em que o país vive uma crise, em que os governos pensam em criar novos impostos, como a CPMF, vem o governo do Estado exatamente no sentido contrário, fazendo a isenção desse imposto. Para sair do processo de crise, temos que dinamizar a economia, e fazer isso é criar novas condições para se produzir, para se trabalhar. É isso que eles terão a partir de agora”, disse Megale.

Segundo o presidente da Federação dos Mototaxistas e Motofretes do Pará (Fedemmopa), Raimundo Nonato Alves, a iniciativa representa uma vitória de anos de luta. “Esse é um compromisso do governador, que desde 2010 vem tentando fazer a regulamentação da isenção do IPVA. Direito a todos os trabalhadores que forem renovar o alvará e fazer o licenciamento da moto junto ao Detran. É um imposto de que o Estado abre mão para que possamos ter a legalidade. É uma vitória de mais de 15 anos de luta da categoria”, afirmou (Fonte: Agência Pará)

BRASIL: PLENÁRIO DO TSE APROVA CALENDÁRIO ELEITORAL DAS ELEIÇÕES/2016

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na sessão administrativa desta terça-feira (10), o Calendário Eleitoral das Eleições Municipais de 2016. A eleição ocorrerá no dia 2 de outubro, em primeiro turno, e no dia 30 de outubro, nos casos de segundo turno. O calendário contém as datas do processo eleitoral a serem respeitadas por partidos políticos, candidatos, eleitores e pela própria Justiça Eleitoral. Os eleitores vão eleger em 2016 os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores dos municípios brasileiros.

Ao apresentar relatório e voto sobre a resolução do calendário, o ministro Gilmar Mendes informou que, em 19 de março de 2015, oficiou a todos os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para que enviassem ideias e sugestões a serem apreciadas na oportunidade da elaboração das instruções sobre as regras das eleições do ano que vem. O ministro acrescentou que a minuta de resolução encaminhada aos gabinetes dos demais ministros considerou as sugestões das Cortes Regionais e dos grupos de trabalho e unidades técnicas do TSE. Ele agradeceu a valorosa contribuição do ministro Henrique Neves que, juntamente com as áreas técnicas, assessorias do Tribunal e equipe do gabinete do relator, “realizou em exíguo prazo estudos visando ao aperfeiçoamento do texto da minuta de resolução do calendário eleitoral”. O ministro salientou, ainda, a participação dos TREs com as suas propostas.

Gilmar Mendes ressaltou que, diferente de outras eleições, em que a minuta do calendário eleitoral foi aprovada no primeiro semestre do ano que antecede o pleito, esta foi submetida à apreciação do Plenário apenas agora em razão da perspectiva de reforma política pelo Congresso Nacional, que culminou com a sanção da Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015.

“A expectativa de alteração de várias datas relevantes do processo eleitoral foi confirmada, como se sabe. O texto ora proposto contempla as alterações promovidas pela referida Lei na legislação eleitoral, a qual reduziu substancialmente o tempo de duração do processo eleitoral ao modificar o período das convenções partidárias, a data limite para o registro dos candidatos, o período para a realização das propagandas eleitorais, dentre outros marcos”, acrescentou o relator.

O presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, disse que, realmente, a reforma eleitoral promovida neste ano “alterou de maneira significativa e profunda o calendário das eleições, inclusive com a redução do tempo de campanha”.

Dentre as principais mudanças no Calendário, estão:

Filiação partidária: Quem quiser concorrer no próximo ano, deve se filiar a um partido político até o dia 2 de abril de 2016, ou seja, seis meses antes da data das eleições. Pela regra anterior, para disputar uma eleição, o cidadão precisava estar filiado a um partido político um ano antes do pleito.

Convenções partidárias: As convenções para a escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações devem ocorrer de 20 de julho a 5 de agosto de 2016. O prazo  antigo estipulava que as convenções partidárias deveriam acontecer de 10 a 30 de junho do ano da eleição.

Registro de candidatos: Os pedidos de registro de candidatos devem ser apresentados pelos partidos políticos e coligações ao respectivo cartório eleitoral até as 19h do dia 15 de agosto de 2016. Pela regra passada, esse prazo terminava às 19h do dia 5 de julho.

Propaganda eleitoral: A resolução do calendário das eleições de 2016 incorpora, ainda, outras alterações produzidas pela reforma eleitoral, como a redução da campanha eleitoral de 90 para 45 dias, começando em 16 de agosto. O período de propaganda dos candidatos no rádio e na TV também foi diminuído de 45 para 35 dias, tendo início em 26 de agosto, em primeiro turno.

Confira aqui a íntegra do Calendário Eleitoral das Eleições de 2016. (Fonte: TSE)

PARÁ: PUBLICADO EDITAL PARA CONCURSO DO CORPO DE BOMBEIROS

Foi divulgado na última sexta-feira (6), dois editais referentes a abertura de Concursos Públicos que o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Pará está realizando com 330 vagas para candidatos de nível médio.

Um certame visa a contratação de 30 profissionais para admissão ao Curso de Formação de Oficiais Bombeiros Militares Combatentes.

A remuneração do Aluno Oficial é de R$ 1.005,71 e após a conclusão e aprovação no referido Curso, o candidato será declarado Aspirante-a-Oficial e passará a receber R$ 5.469,59.

Já o segundo Concurso conta com 300 vagas para o Curso de Formação de Praças Bombeiros Militares Combatentes, com remuneração inicial de R$ 788,00, porém após a conclusão o profissional é promovido a Soldado e faz jus à remuneração de R$ 2.521,60. Em ambos os casos há auxílio alimentação de R$ 379,75.

Se você tem interesse em participar, saiba que as inscrições devem ser realizadas via internet a partir das 14h do dia 11 de novembro de 2015 até às 23h59 do dia 9 de dezembro de 2015, no site www.consulplan.net.

Quatro fases compõem a seleção dos candidatos inscritos neste Concurso, são elas: Exame de Conhecimentos; Exame Antropométrico e Médico; Testes de Aptidão Física e Exame Psicotécnico. A previsão é que a primeira etapa aconteça no dia 17 de janeiro de 2016.

A validade destes certames é de seis meses, prorrogáveis por igual período, contados a partir da homologação.

RECURSOS PARA PONTE DE XAMBIOÁ - SAGA ESTÃO GARANTIDOS PARA 2016

A construção da ponte que liga o município de Xambioá-TO ao município de São Geraldo-PA está com verba garantida para o próximo ano (2016). O assunto foi tratado durante reunião entre o ministro dos Transportes, Antônio Carlos Rodrigues, e o secretário de Representação em Brasília, Renato de Assunção, na quinta-feira (5).

Por meio de emenda da bancada, de caráter impositivo, devem ser incluídos na Lei de Orçamentária Anual (LOA) de 2016 a destinação de R$ 100 milhões para a obra, que tem custo total estimado em R$ 160 milhões. Segundo informações do Departamento Nacional de Estradas e Rodagem (Dnit), com a aprovação desse recurso na LOA 2016, o órgão deverá licitar as obras no mês de fevereiro.

A ponte com 1.721 metros de extensão será construída no trecho da BR 153 que interliga a malha viária dos Estados do Tocantins e Pará. Os estudos ambientais e o projeto executivo já foram aprovados junto ao Dnit.

Atualmente, a travessia do Rio Araguaia neste local é realizada pela operação de balsas. Nos períodos com nível normal das águas, a extensão da travessia é de aproximadamente 1.700 metros. No período chuvoso, o trecho fica ainda maior, gerando transtornos à logística e ao escoamento da produção local e regional. (Jaciara França)

MARABÁ: EX-SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO É DENUNCIADO POR IMPROBIDADE

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) ajuizou nesta quarta-feira (04), ação de improbidade administrativa contra o ex-secretário municipal de educação de Marabá (gestão 2009-2012), Ney Calandrini de Azevedo e sua ex-namorada Lilia Cristina Fé Cunha, em virtude da concessão indevida de diárias para ambos, na época em que o primeiro exercia a função de secretário e a segunda era contratada como assistente administrativo, por volta de 2010 a 2012.

Inquérito: Consta nos autos do inquérito civil que embasa a ação, que ambos viajavam juntos para eventos com diárias pagas pelo contribuinte municipal, sem que houvesse necessidade da namorada, que na época era contratada como assistente administrativa da secretaria de educação, acompanhar o ex-secretário municipal nesses eventos.

Constatou-se ainda que era o próprio ex-secretário municipal de educação que autorizava o pagamento das diárias da namorada. Numa dessas viagens o casal viajou ao Estado de Santa Catarina, para estadia no famoso Balneário Camboriú.

Ficou comprovado também a autorização de diárias pelo ex- secretário a si mesmo em dias semelhantes, mas para cidades diferentes, com o evidente intento de apropriar-se dos recursos municipais, já que sequer se tem confirmação se tais viagens realmente aconteceram, além de que é impossível que o secretário pudesse viajar para dois lugares diferentes num mesmo dia.

O ex-secretário ainda custeou para a namorada a frequência em curso na cidade de Imperatriz-MA., com diárias pagas pela secretaria de educação, por um período de três dias, evento esse relacionado ao curso de graduação da mesma, na área de engenharia de produção.

Por fim, o ex-secretário ainda se concedeu diárias por quinze dias para frequentar curso de doutoramento na cidade de Vila Real, em Portugal, na Europa, afirmando que estaria autorizado a viajar através de pareceres da administração municipal.

Ação: Concluído o procedimento apuratório, a 11ª Promotoria de Justiça de Marabá não considerou as justificativas apresentadas e entendeu caracterizado ato de improbidade administrativa consistente em enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário, sem prejuízo das penalidades na esfera criminal.

A ação foi distribuída para a 3ª Vara Cível da Comarca de Marabá, com número de registro 0070456-02.2015.8.14.0028 e também foi assinada pelos membros titulares da 6ª e 8ª Promotorias de Justiça de Marabá. (Fonte: MPPA)

TOCANTINS: DEPUTADA APRESENTA EMENDA À LOA PARA CONCLUSÃO DE CONCURSOS

Uma emenda aditiva apresentada pela deputada Luana Ribeiro (PR) à Lei Orçamentária Anual (LOA) na última quarta-feira (4), sugere a reserva de recursos financeiros, em 2016, para a conclusão das fases finais dos concursos para os quadros de pessoal da Secretaria da Defesa Social e das Polícias Civil e Militar.

A medida atende a uma reivindicação dos aprovados nos três concursos e sela um compromisso de Luana com a segurança pública do Estado. “Temos um déficit de 1.326 policiais civis no Estado, isso fora os policiais militares que praticamente têm o mesmo efetivo do ano de 2002. Os presídios carecem de profissionais preparados e com vínculo com o Estado. E temos acompanhado pela imprensa, a violência crescendo no Estado e não podemos permitir isso. Não podemos admitir que contratos especiais e nomeações, que são apadrinhados por políticos ocupem as vagas dos concursados", destacou.

De acordo com os policiais civis, o concurso da Polícia Civil está paralisado desde dezembro de 2014 porque o Palácio Araguaia alegava não possuir previsão orçamentária para dar andamento e convocar os aprovados. “A inclusão na LOA do ano que vem vai garantir que os concursados sejam convocados e não haverá argumentos do governo para que isso não ocorra”, disse Luana.

SANTANA DO ARAGUAIA: HOMENS ARMADOS EXPLODEM AGÊNCIA DO BANCO DO BRASIL

Um grupo de homens fortemente armados explodiu uma agência do Banco do Brasil em Santana do Araguaia, no sudeste do Pará, na noite desta quarta-feira (4). Segundo informações da Polícia Militar, o bando, formado por pelo menos 10 suspeitos, bloqueou a entrada do banco e fez moradores da cidade reféns.

Eles explodiram a agência e saquearam os caixas eletrônicos. A quantia levada pelos assaltantes ainda não foi informada. Com a chegada da polícia, houve troca de tiros, um carro foi incendiado e, após cerca de 40 minutos de confronto, o bando conseguiu fugir e levou dez pessoas como reféns. Eles foram liberados próximo a uma fazenda localizada a 15 minutos de Santana do Araguaia. Ninguém ficou ferido.

Os moradores que presenciaram a ação foram encaminhados para a delegacia do município para prestar depoimento. A polícia pediu reforço da PM de Redenção, Xinguara e Conceição do Araguaia, para ajudar nas buscas pelos assaltantes. A suspeita é que eles tenham fugido em direção a uma localidade chamada de Pau Brasil, que dá acesso aos estados do Mato Grosso e Tocantins. (Fonte: G1/PA)

CONCEIÇÃO: JUSTIÇA DETERMINA SUSPENSÃO DE OBRA POR IRREGULARIDADES

A Justiça acatou o pedido do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), em Ação Cautelar Inominada, ajuizada pela promotora de Justiça de Conceição do Araguaia Cremilda Aquino da Costa, e concedeu liminar determinando a suspensão das obras de construção do Centro de Referência da Assistência Social (Cras), do Contrato nº 117/2015, decorrente da Tomada de Preço n. 007/2015, bem como de todo e qualquer pagamento à empresa J N Prestação de Serviços, em virtude de irregularidades na contratação.

De acordo com apurações feitas pelo MPPA, há um contrato de repasse firmado feito em 31 de dezembro de 2013, cujo valor global é de R$ 360.000,00, sendo que R$ 350.000,00 repassados pela União e R$ 10.000,00 como contrapartida do município, com vigência até 30 de abril de 2016.

Foi realizada licitação na modalidade Tomada de Preços nº 007/2015 - SMAS, do tipo "menor preço global", visando contratação de empresa especializada para execução dos serviços de construção do Centro de Referência da Assistência Social (Cras).

Foi vencedora da licitação, a empresa JN Prestação de Serviços LTDA-ME , não obstante apresentando preço de R$ 398.328,17, enquanto isso a outra licitante chamada de Construtora R.S Salomão Eireli EPP, apresentou proposta menor, no valor de R$ 349.881,56.

Mas de acordo com análise técnica do engenheiro da Prefeitura, que conferiu os valores unitários das planilhas de ambas as empresas, na planilha orçamentária da empresa Construtora R.S Salomão Eireli foram encontrados itens inexequíveis, sendo assim, a proposta de preços da mesma fopi desclassificada, sendo vencedora do certame a empresa JN Prestação de serviços LTDA-ME. Na mesma sessão, a licitante Construtora R.S Salomão Eirelli EPP interpôs recurso administrativo, apresentando razões recursais no dia 28 de agosto do ano presente, conforme assinatura de recebimento de um Pregoeiro do Município de Conceição do Araguaia.

Ocorre que antes mesmo de uma resposta e sem qualquer decisão adminsitrativa fundamentada pela Comissão de Licitação ou por superiores, houve adjudicação e homologação do resultado da licitação, pelo Prefeito Municipal Valter Rodrigues e firmado contrato entre o Município e a empresa J N Prestação de Serviços LTDA-ME.

" A partir dssas informações, e da gravidade do caso, restou ao MPPA recorrer ao poder Judiciário, a fim de suspender os atos decorrentes da contratação ilegal, em nome do princípio da legalidade e da moralidade administrativa" complementou a promotora de Justiça Cremilda da Costa.

E frisou ainda dizendo "os documentos encaminhados ao Ministério Público, assim como os termos de declarações colhidos, revelam desde já a existência de irregularidades insanáveis no processo licitatório. O art. 4˚, da lei n. 7.347/85 estabelece que poderá ser ajuizada ação cautelar para os fins da lei que disciplina a ação civil pública objetivando evitar danos aos interesses difusos e coletivos, especialmente, como no caso dos autos, ao patrimônio público ".

Em caso de descumprimento da liminar, o valor da multa diária é de R$ 100 mil, devendo ser fixada pessoalmente ao prefeito de Conceição do Araguaia Valter Rodrigues. (Fonte: MPPA)

SÃO GERALDO: SERRA DAS ANDORINHAS ESTÁ PROTEGIDA

“A cobertura do Parque Estadual Serra dos Martírios/Andorinhas (Pesam) está protegida”. A afirmação foi feita pelo gerente da unidade de conservação, Ernildo Serafim, ouvido pelo CORREIO após sobrevoo realizado na última sexta-feira (30) sobre a área protegida.

De acordo com a equipe técnica do Pesam, durante o sobrevoo foi possível constatar a recuperação natural da vegetação em locais atingidos por incêndios florestais em anos anteriores. Foi identificado também que algumas fazendas que limitam o Parque mantem aceiro (área aberta de proteção contra incêndios florestais) preservado, além de perceber regeneração da vegetação nas trilhas por onde passavam os agricultores ocupantes da área protegida antes da regularização fundiária e ambiental da unidade.

Ernildo Serafim explicou que os focos de incêndios combatidos no Parque este ano não comprometeram a parte mais densa da mata. “Por meio do sobrevoo, constatamos que os focos de incêndios no Pesam este ano ocorreram apenas no cerrado. A mata [felizmente] está protegida”, certificou.

Entretanto, alguns reservatórios naturais de água existentes no Parque estão áridos. “Isso afeta diretamente a dinâmica hidrológica da região. Podemos ter perda na qualidade da água, erosão e prejuízo de nutrientes do solo, e ainda aumento de pragas nas lavouras das propriedades que circundam o Parque”, assegurou o agrônomo Emmanuel Carrolo, técnico do Pesam.

Ainda de acordo com o gerente, o sobrevoo também permitiu perceber que a Área de Preservação Permanente (APPs) de algumas propriedades localizadas na Área de Proteção Ambiental (APA), no Araguaia, não está preservada. “Vamos elaborar projeto de intervenção para auxiliar na recuperação da mata ciliar dos cursos d’água e nascentes da APA Araguaia”, adiantou Ernildo.

Ainda segundo ele, o projeto será executado em parceria com os fazendeiros da área protegida e a Diretoria de Desenvolvimento Florestal – DDF, do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará – Ideflorbio, por meio da instalação de viveiro de produção de mudas, entre outras ações.

O Parque Estadual Serra das Andorinhas conta com apoio financeiro do Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa), o qual é coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e executado pelo Fundo Brasileiro para Biodiversidade – Funbio.

Relatório fotográfico do sobrevoo será apresentado durante reunião integrada dos Conselhos Gestores do Pesam e da APA Araguaia, prevista para acontecer quinta ou sexta-feira, ainda nesta semana. O sobrevoo foi realizado em um monomotor Cesna 210, com capacidade para transportar um piloto e cinco passageiros. (Fonte: CT OnLine)

SÃO GERALDO: MPPA APURA FALTA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO

O Ministério Público Estadual do Pará (MPPA), por meio do promotor de Justiça titular de São Geraldo do Araguaia, Agenor Cássio de Andrade Correia, instaurou Procedimento Preliminar Administrativo (PPA), na sexta-feira (23), para apurar a falta de iluminação pública no município.

O objetivo do procedimento é fiscalizar o repasse da contribuição de iluminação pública da Celpa ao município de São Geraldo. O procedimento também busca identificar se o município está efetivamente aplicando as contribuições em sua finalidade constitucional.

Muitas pessoas têm procurado frequentemente a promotoria denunciando que as ruas se encontram totalmente escuras, sem um poste de iluminação funcionando, o que contribui para o aumento da violência e sensação de insegurança no município.

Para Agenor de Andrade a deficiência da rede de iluminação é notória. “Considerando que a contribuição está prevista em lei, sendo descontado diretamente da conta dos consumidores e repassado aos municípios, o serviço público de iluminação deve ser prestado com qualidade e eficiência à população", afirmou o Promotor de Justiça. (Fonte: MPPA)

PARAUAPEBAS: OPERAÇÃO DO MPPA APREENDE DOCUMENTOS E FAZ PRISÕES

A operação denominada Filisteu desmontou esquema criminoso oriundo de fraudes em processos licitatórios e superfaturamento de terrenos desapropriados pela prefeitura; emissão de notas fiscais frias e desvio de recursos públicos entre membros da câmara e o comércio na região.

Foi preso até o momento o vereador Odilon Rocha de Sansão (PMDB), conhecido pela afirmação polêmica acerca do valor do salário de vereador. E o empresário do ramo do comércio local, Edmar Cavalcante conhecido como “Boi de Ouro” acusado de emitir e vender notas fiscais frias.

Outro alvo da operação é a casa do ex-presidente da câmara municipal, Josineto Feitosa de Oliveira.

A operação coordenada pelo Grupo de Atuação especial de combate ao crime organizado (Gaeco) do MPPA foi deflagrada na madrugada desta terça (26) contra a prefeitura municipal, secretaria de obras e a câmara no município de Parauapebas, região sudeste do Pará.

Executa a operação pela promotoria de Parauapebas os promotores de Justiça, Hélio Rubens, Paulo Morgado Junior, Fanklin Jones e Eduardo Falessi; pelo Gaeco atuam os promotores de Justiça, Milton Menezes (coordenador), Harrison Bezerra, Arnaldo Célio de Azevedo, Raimundo Aires, Daniel Barros e Augusto Sarmento e pelo Núcleo de combate a corrupção, o procurador de Justiça, Nelson Pereira Medrado.

PRISÕES

Mandados de busca e apreensão e de prisões foram expedidos em Belém pela desembargadora Maria de Nazaré Silva Gouveia, do TJPA, em desfavor da prefeitura municipal cujo titular é o prefeito Valmir Queiroz Mariano (PDT) e, em desfavor da câmara, pelo juiz da comarca de Parauapebas, Libio Araújo Moura. (Fonte: MPPA)

ASSASSINOS DE ELESBÃO SÃO PRESOS EM SAPUCAIA

Dois indivíduos foram presos nesta quarta-feira (20) pela Policia Militar de Sapucaia, acusados de terem cometido um latrocínio, sendo a vítima um motorista de táxi da cidade de Araguaína (TO), chamado Elesbão Alves da Silva, fato ocorrido na noite de terça-feira (19), na estrada que liga Araguaína ao Pontão, no Rio Araguaia, na divisa do Tocantins com o Pará.

De acordo com as informações prestadas pelos assassinos, eles assassinaram o taxista com 6 tiros disparados por um revólver calibre 38, e logo após jogaram o corpo da vítima dentro de um córrego localizado entre a cidade de Santa Fé e Pontão. Depois seguiram com destino a São Félix do Xingu, no carro da vitima, um Toyota Etios, cor branca, placa OLN 6240, mas quando chegaram próximo a sede da Fazenda Rio Vermelho, a 25 quilômetros de Sapucaia, bateram o carro.

Eles abandonaram o veículo na estrada e foram dormir num hotel em Sapucaia. E hoje (20), pela manhã ligaram para um guicho em Xinguara solicitando que fosse buscar o carro, onde o mesmo havia quebrado. Quando o carro estava sendo embarcado, uma guarnição de Sapucaia chegou ao local, momento que um dos acusados evadiu-se no mato.

A essa altura a policia já sabia que o carro era roubado e o dono do mesmo tinha sido assassinado. O primeiro a ser preso foi Evandro Silva Araujo, 22 anos, quando descia de um ônibus, em seguida foi preso num quarto de hotel de Sapucaia, o segundo culpado, um menor de 17 anos. Ambos confirmaram o crime.

Eles foram levados para delegacia de Xinguara para prestarem esclarecimentos sobre o latrocínio. A operação foi conduzida pelo sargento Teles, comandante do Destacamento da Polícia Militar de Sapucaia, com apoio do sargento De Sousa, cabo Leomar e o soldado Teixeira. De posse dos acusados a policia encontrou R$ 1.100,00 e o revólver usado para matar o taxista. (Com informações de Edmar Brito)

PARÁ: HELDER BARBALHO PODE FICAR SEM O MINISTÉRIO DA PESCA

Durante sessão para apresentação das diretrizes e programas prioritários do Ministério de Pesca e Aquicultura, realizada ontem, na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, do Senado Federal, o ministro Helder Barbalho foi “colocado na parede” pelos senadores presentes, que defenderam o enxugamento da estrutura do governo, com a transferência das atribuições do ministério para a pasta da Agricultura. A extinção do Ministério de Pesca é amparada pelo próprio PMDB, partido de Barbalho, que pressiona a presidente Dilma Rousseff pela redução dos atuais 39 ministérios para 20.

O desconforto do titular da pasta aumentou ainda mais quando os parlamentares mostraram que o seu ministério é o mais ineficiente da União, em razão dos sucessivos problemas de execução do orçamento disponível. O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) foi ainda mais taxativo, quando disse que ele estava defendendo as metas do ministério para 2015 em vão, já que a sua demissão já era dada como certa.

“O Ministério da Pesca passou a ser a referência sempre quando se fala em extinguir ministérios. Como a proposta é do partido de vossa excelência, para reduzir para 20 ministérios, já é elencado a extinção do Ministério da Pesca. Com isso não sei como é que seria esse ordenamento orçamentário e como ficariam os programas já definidos por vossa excelência em relação ao atendimento tanto da política de proteção quanto de incentivo”, indagou o senador. De acordo com Caiado, a proposta terá o apoio da grande parte da sociedade, pois este seria “um clamor nacional que o Estado diminua seu número de ministérios como também de gasto público”.

A extinção da pasta de Pesca foi assinalada por outros senadores, como Blairo Maggi (PR-MT), que integra a base de apoio do governo federal. “Se for para enxugar, e eu também defendo essa tese, essa pasta, que é importante, tem que voltar para a Agricultura”, disse. Já o senador Donizeti Nogueira (PT-TO) lamentou o possível retorno das atribuições do setor pesqueiro a Agricultura, diante da pressão do PMDB pela redução de pastas do governo federal. “Esse setor não poderia ficar restrito a uma caixinha lá no Ministério da Agricultura, sem nenhuma repercussão e autonomia para se organizar e realizar a sua produção. Mas é o que parece que vai acontecer”.

AMATCarajás: PREFEITO DE BANNACH, VALBER MILLHOMEN É O NOVO PRESIDENTE

O prefeito Valber Milhomen, do município de Bannach, foi aclamado como o novo presidente da Associação dos Municípios Araguaia, Tocantins e Carajás (AMATCarajás), na tarde da última terça-feira (10).

O processo de eleição aconteceu no auditório do Hotel Sagres, em Belém e teve chapa única. Valber Milhomen e o vice Benjamin Tasca, do município de Itupiranga, vão presidir a entidade pelo período de dois anos.

Cerca de 28 prefeitos, filados a entidade participaram do processo de votação que contou com a presença de vereadores, secretários municipais e lideranças politicas e representantes do governador Simão Jatene.

Em seu pronunciamento o novo presidente, disse que seu objetivo é buscar o fortalecimento da entidade, ajudar os prefeitos com suas demandas junto ao Governo do Estado, intermediar a liberação dos recursos que estão travados tanto na esfera Federal como Estadual.

‘’Vamos fortalecer a nossa entidade, a AMATCarajás tem que ser usada em prol dos prefeitos na busca de recursos, tanto em Brasília, como junto ao Governo Estadual, como presidente vou estar fazendo essa mediação e aproximando os prefeitos’’ disse o presidente. Logo após o termino da votação Valber e Banjamin Tasca, foram empossados no cargo. (Fonte: Dinho Santos)

SÃO GERALDO: AGÊNCIA DO BB SEGUE SEM PREVISÃO DE REABERTURA

O Banco do Brasil informou que ainda não há previsão para a reabertura da agência destruída durante assalto, na madrugada de domingo (8), em São Geraldo do Araguaia. Onde durante a do grupo de assaltantes, uma adolescente de 14 anos foi baleada e morta. Ninguém foi preso até o momento pelo crime.

A agência destruída, e a ausência do serviço causa prejuízos à população. O aposentado Belmiro Gama procurou a agência, mas ficou sem atendimento. "Tinha negócios para resolver aqui, agora vi desse jeito aí. Vou lá em Xambioá, agora", lamenta o aposentado, que agora precisa se deslocar para a cidade mais próxima, localizada no estado do Tocantins.

Para Gilmar Santos, do Sindicato dos Bancários, a segurança pública deve atuar na prevenção da modalidade. "Se não houver um investimento na inteligência da segurança pública, para que faça um trabalho de prevenção, a tendência desses casos é aumentar", opina Santos.

SÃO GERALDO: ADOLESCENTE MORRE DURANTE ASSALTO A AGÊNCIA BANCÁRIA

Uma adolescente de 14 anos, morreu durante roubo ao Banco do Brasil de São Geraldo do Araguaia, na madrugada do último domingo (8). As primeiras informações, apuradas pela Polícia Civil, apontam que a quadrilha destruiu a agência bancária e roubou aproximadamente R$ 600 mil. Os bandidos fugiram levando moradores reféns. Essa modalidade de assalto é conhecida, na gíria policial, como “vapor” – os assaltantes são violentos durante o ataque à cidade; chegam atirando para intimidar as pessoas e evitar qualquer reação.

O delegado Carlos Vieira, superintendente regional do sudeste do Pará, esteve em São Geraldo do Araguaia e disse que a ação criminosa começou às 2h40 e só terminou às 3h15. Aproximadamente 10 bandidos participaram do roubo, portando fuzis calibre 556 e pistolas 9 mm. “Os assaltantes efetuaram disparos para várias direções”, disse o delegado. Uma viatura da Polícia Militar foi atingida por três tiros, mas os ocupantes não foram baleados. Ainda de acordo com Carlos Vieira, após arrombar a tiros a entrada do banco, a quadrilha usou explosivos para estourar os cofres e os caixas eletrônicos e roubar o dinheiro. “Pessoas foram feitas reféns e forçadas a transportar os objetos do crime para os veículos”, disse o delegado, em informações repassadas à assessoria de comunicação da Polícia Civil.

Os criminosos fugiram em direção ao município de Piçarra, também no sudeste do Estado. Em uma das pontes, queimaram um carro. Muito usada por assaltantes de banco, esta ação tem dois objetivos: eliminar evidências que tenham ficado no veículo e impedir a passagem dos policiais pela ponte, retardando a reação dos agentes de segurança pública. Ainda de acordo com o delegado Carlos Vieira, mais adiante os assaltantes liberaram os reféns e os dois veículos que foram subtraídos destes para a fuga. O motorista de uma picape Hilux deu apoio mais à frente para eles fugirem.

O tenente-coronel Hélio Barbas, titular do Comando do Policiamento Regional-II (CPR-II), e quem coordena a busca aos bandidos pela Polícia Militar, disse a este jornal que os assaltantes mataram a adolescente de 14 anos. Segundo ele, a jovem estava no carro com o namorado. É provável que os bandidos, ao avistar um carro peliculado, tenham imaginado se tratar da polícia. Eles atiraram no veículo e a adolescente morreu na hora, ao levar um tiro no rosto. Ainda segundo o oficial da PM, os bandidos fizeram pelo menos três moradores reféns e os levaram em três veículos. Pelo menos um desses carros pertencia a um dos reféns. Um automóvel foi incendiado pela quadrilha, na ponte.

O tenente-coronel Barbas confirmou que a quadrilha usou fuzil calibre 556 e pistola calibre 9 mm. À tarde, ele afirmou não ter como precisar o número de assaltantes, mas informações iniciais apontam que a quadrilha era composta por aproximadamente 10 bandidos. Segundo ele, em situações como essa não há como trocar tiros com os criminosos, pois isso colocaria em risco a vida de inocentes.

Por volta das 16h, o tenente-coronel Barbas informou que 25 policiais civis e militares participavam das buscas aos assaltantes. São policiais civis de São Geraldo do Araguaia, da Superintendência Regional do Sudeste e da Divisão de Repressão ao Crime Organizado e policiais militares do Comando do Policiamento Regional-II, do Grupo Tático Operacional e da Companhia de Operações Especiais (COE). Os policiais têm o apoio do helicóptero do Grupamento Aéreo de Segurança Pública (Graesp). (Fonte: Folha do Bico)

SÃO GERALDO: AGRICULTORES COMEMORAM AUMENTO NA PRODUÇÃO

Em São Geraldo do Araguaia, no sudeste paraense, a primeira colheita do ano feita nas áreas de plantio da mandioca registrou um aumento de produtividade superior a 100%. Os dados são da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (Emater), que atende as famílias agricultoras, incentivando e acompanhando a utilização dos tratos culturais adequados que refletem diretamente esse crescimento. A previsão para este ano é colher a produção de 380 hectares de área, resultado do trabalho de 120 agricultores que hoje se dedicam ao cultivo do tubérculo no município. 

Os plantios obedecem ao espaçamento de 1mx1m com cerca de 10 mil plantas por hectare, sendo que de cada um são retiradas 40 toneladas de raiz de mandioca, número superior à média nacional, que é de 37 toneladas. “Além das tecnologias adequadas, as peculiaridades da região, com solos muito férteis e período de chuvas definidos, essencial a esse cultivo, contribuem pra esse resultado positivo”, explica o técnico da Emater, Edilson Pereira.

Apesar do aumento significativo na produção, nenhuma área nova foi aberta para desenvolver a cultura. Os novos plantios ocupam áreas antes degradadas, destinadas à pastagem, e que, agora, estão sendo recuperadas. Dados da Emater apontam que pelo menos 50% das áreas abertas em São Geraldo do Araguaia enfrentam processos de degradação, principalmente pelo fato de que, para o cultivo da mandioca, muitos agricultores ainda utilizam o sistema tradicional, de derruba e queima.

Para os plantios a Emater utiliza também adubação orgânica, que pode reduzir os custos de produção em até 10%. Nas áreas de cultivo que ficam próximas a serrarias da cidade foi utilizado o pó da serragem. Com a melhoria da qualidade e aumento da produção local, a Emater passou a fazer o acompanhamento técnico nas áreas de cultivo para a obtenção de dados da lavoura. Os primeiros resultados demonstram que por cada pé de mandioca sejam colhidos, em média, até 15 quilos de raiz, produção considerada excelente. (Fonte: Agência Pará)

BARBALHO, TIPO DE PEIXE QUE DILMA MAIS APRECIA

Por: Augusto Nunes,

A explicação para o ingresso de Helder Barbalho no primeiro escalão federal está no Programa Desemprego Zero para a Companheirada. No capítulo que trata dos derrotados na disputa de governos estaduais, fica estabelecido que todo flagelado das urnas tem direito a um cargo que lhe garanta a sobrevivência política, a permanência na vida pública e um salário de bom tamanho.

Candidato a governador do Pará com o apoio do PMDB e do PT, Helder Barbalho foi vencido pelo tucano Simão Jatene. Por ter perdido a eleição, ganhou uma vaga no pior primeiro escalão da história. E por que foi parar no Ministério da Pesca? Por causa da certidão de nascimento. Ali está escrito que Helder é o primogênito de Jader Barbalho, que acaba de voltar ao Senado, e Elcione Barbalho, reeleita deputada federal.

O garotão talvez ignore a a diferença entre um pirarucu e um lambari, mas o sobrenome o transforma, aos olhos da presidente, num alevino da melhor qualidade. Os jantares e almoços que há quatro anos vem dividindo com o que há de pior no Congresso tornaram bem menos exigente o paladar de Dilma. Hoje, barbalho é o tipo de peixe que mais aprecia.

BETO SALAME, CAMPEÃO DE GASTOS ENTRE OS DEPUTADOS FEDERAIS ELEITOS

Um ilustre desconhecido que conquistou uma das cobiçadas 17 cadeiras de deputado federal pelo Estado do Pará. Este é o perfil inicial de Roberto Salame Filho, que precisou de mais do que o sobrenome do irmão João Salame Neto (ex-deputado e atual prefeito de Marabá) para chegar à Câmara dos Deputados nos próximos quatro anos. Ele precisou de R$ 1.342.770,20 (hum milhão, trezentos e quarenta e dois mil, setecentos e setenta Reais e vinte centavos) para eleger-se com surpreendentes 93.524 votos.

Beto Salame declarou bens no valor de apenas R$ 24.431,00 à justiça eleitoral, mas sua campanha foi de colosso paraense, com direito a alguns voos de helicópteros entre cidades desta região durante a acirrada disputa eleitoral que o fez figurar acima de nomes respeitados de deputados federais na região, como Giovanni Queiroz e Wandenkolk Gonçalves, que viram seus mandatos ruírem, enquanto Salame era galgado ao posto de um dos dois representantes federais do sudeste paraense, ao lado da também desconhecida Júlia Marinho, que conquistou a vaga com a mesma estratégia: usando o nome e prestígio do marido, ex-deputado federal Zequinha Marinho, agora eleito vice-governador do Pará. Só que Júlia declarou ter gastos míseros R$ 142.203,33 na campanha. De fato uma baita economia que representa pouco mais que 10% do que foi gasto por Salame (o deputado).