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| ORLA DE MARABÁ |
Está em pleno andamento uma articulação política no Congresso Nacional que pode garantir ao Pará três cidades como Área de Livre Comércio (ALC): Santarém, Barcarena e Marabá. A decisão corrige uma injustiça histórica com o Pará, que, atualmente, tem o seu desenvolvimento prejudicado em favorecimento dos seus vizinhos, por ser o único da Região Norte a não possuir uma única cidade sequer gozando desse privilégio fiscal.
A possibilidade de reverter esse quadro foi aberta durante as negociações para a extensão por mais 50 anos dos benefícios da Zona Franca de Manaus, aprovada em primeiro turno na última semana, na Câmara dos Deputados.
Marabá foi escolhida por estar situada no centro de uma das maiores regiões mineradoras do mundo e que tem tudo para sediar um grande polo metal mecânico e siderúrgico. "No entanto, por estar situada longe da costa litorânea precisa de compensações fiscais que tornem atrativos os investimentos produtivos, o que ocorreria com o reconhecimento da cidade como ALC", explica o vice-governador paraense, Helenilson Pontes.
A área de livre comércio constitui um regime fiscal diferenciado que desonera grande parte dos tributos incidentes sobre a produção e o consumo de bens, a saber, o imposto sobre produtos industrializados (IPI), o imposto sobre circulação de mercadorias (ICMS), o imposto de importação (II), o imposto de exportação (IE), e as contribuições do Pis/Cofins. Só no ICMS, o maior tributo brasileiro, a redução de carga tributária proporcionada pela área de livre comércio pode chegar a sessenta por cento.
A redução de ICMS trazida pela área de livre comércio, na realidade, não atinge as finanças do Estado onde ela está localizada, mas os cofres dos Estados produtores, de onde as mercadorias são enviadas. O que ocorre é uma transferência de arrecadação dos Estados produtores (mais ricos) para os Estados consumidores (mais pobres), que, na prática, acabam melhorando a sua arrecadação com a área de livre comércio. (Fonte: Marabá Notícias)
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