DEFENSORIA AGRÁRIA DO PARÁ ATENDE FAMÍLIAS DA SERRA DAS ANDORINHAS

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Por: Micheline Ferreira

A Defensoria Pública Agrária do Pará está fazendo o atendimento e oficializando termo de acordo e indenização de 149 famílias ocupantes de áreas que pertencem ao Parque Estadual da Serra dos Martírios/Andorinhas e da Área de Proteção Ambiental de São Geraldo do Araguaia, em São Geraldo do Araguaia, sudeste do Estado.

O Defensor Agrário Rogério Siqueira informou que a ação prevê a realização de um cadastro, que é compartilhado com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), para que no prazo de até três meses seja feita a indenização dessas famílias pelas benfeitorias no local. A maior indenização será no valor de R$ 114 mil, enquanto a menor foi fixada em R$ 75 mil. Os recursos são oriundos do Fundo de Compensação Ambiental.

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O atendimento, de acordo com Rogério Siqueira, deve se estender até a próxima sexta-feira, 28 de março. Ele explicou que as famílias moram em áreas distantes umas das outras e isso acaba prolongando a ação. Há, ainda, 29 famílias cujo cadastro apresentou problemas e a Defensoria Agrária pretende identificar quais são os erros, para que todas possam concluir o processo de acordo e indenização, a fim de desocupar a área.

Uma parte dos agricultores da APA Serra das Andorinhas em São Geraldo do Araguaia não concorda com a indenização e está pleiteando junto ao Estado que seja removida para algum assentamento.

A Defensoria Agrária do Pará já comunicou o Ouvidor Agrário Nacional, desembargador Gercino José da Silva Filho, sobre o atendimento às famílias que receberão a indenização até maio deste ano, bem como sobre a situação das 29 cujos pedidos de indenização por benfeitorias foram indeferidos pela SEMA.

O recurso a ser aplicado em indenizações para regularizar a situação fundiária e ambiental do parque será da ordem de R$ 13 milhões. Este valor já foi proposto, debatido e aprovado em duas reuniões da Câmara de Compensação Ambiental. O dinheiro já está depositado em conta da Sema, e é proveniente da empresa Alcoa Alumínio S.A.

Ocupação

A ocupação na Serra das Andorinhas ocorreu há mais de 10 anos e a Defensoria Pública Agrária acompanha há pelo menos quatro anos o processo de desocupação.

Foi realizada audiência na comarca de São Geraldo do Araguaia em dezembro do ano passado para definir o início do termo de acordo e indenização.

As indenizações devem atingir 80% das famílias que hoje moram na área. Mas o Defensor Agrário Rogério Siqueira deseja que a totalidade das famílias seja beneficiada.

Desde 2006, o Parque possui Plano de Manejo cuja atividade prioritária de gestão é a regularização fundiária e ambiental, com o remanejamento dessas famílias para áreas menos restritivas quanto ao uso dos recursos naturais.

Hoje os moradores dessa área possuem precárias condições de acesso, falta de infraestrutura básica, baixa produtividade do solo e dificuldades de escoamento da produção, segundo relatório da gestão do próprio parque.

Das 149 famílias que serão indenizadas, 117 foram identificadas ainda em 2006, por ocasião do levantamento fundiário da unidade, realizado pela empresa Meridional Agrimensura Ltda. Outras 32 foram adicionadas ao cadastro em 2012, quando foi realizado trabalho de Atualização e Levantamento Complementar, por técnicos da Diretoria de Áreas Protegidas da SEMA, a pedido da população ali residente. O critério para a inclusão das 32 ocupações foi a presença de indícios de ocupação anterior ao ano de 2006. Outras 29 ocupações reclamadas foram vistoriadas, não apresentando, porém, indício de posse real e/ou anterior ao ano base do trabalho (2006), por isso foram excluídas do processo de acordo.

No levantamento fundiário de 2006 e na atualização em 2012 foram dimensionadas e valoradas as benfeitorias. Tratam-se, basicamente, de casas, barracões de apoio, currais, cocheiras, cercas (arame farpado e liso), pastagens e culturas alimentares, localizadas em regiões diversas do Parque. Nenhum valor referente à terra nua foi considerado no cálculo, tendo em vista que essa área sempre foi de domínio público e destinada como área de reserva na década de 1980.

A Sema chegou a adquirir imóvel rural para remanejamento das famílias ocupantes do Parque nos anos de 2012 e 2013, sem sucesso.

Parque

A Serra das Andorinhas, também chamada Serra dos Martírios, fica localizada no município de São Geraldo do Araguaia, ao longo do rio Araguaia.

Habitada antigamente por povos que deixaram rastros de sua existência em pinturas e cerâmicas, a serra abriga um ecossistema dos mais ricos do Brasil em termos de diversidade biológica. Possui um total de 292 cavidades geológicas, entre elas 26 cavernas e 36 grutas.

O local tem área de 24.897,38 hectares. É ponto turístico e cenário de desafios radicais de aventura e da prática do alpinismo. Ficou tristemente famoso na história recente do país como local de despejo de dezenas de corpos de participantes da Guerrilha do Araguaia, ali enterrados ou cremados por agentes das Forças Armadas a serviço da ditadura militar brasileira, em 1974 e 1975.

A serra foi tombada em setembro de 1989 pela Secretaria de Estado da Cultura (Secult) e passou a ser denominada Parque Estadual da Serra dos Martírios/Andorinhas e Área de Proteção Ambiental de São Geraldo do Araguaia.

O Parque Estadual da Serra dos Martírios foi idealizado pelo engenheiro e historiador Manoel Rodrigues de Oliveira, o Manoel Grande. Este pesquisador buscou os mitos da Amazônia durante toda a sua vida. Ficou obcecado pela lenda bandeirante das Minas de Ouro dos Martírios, tanto fez que equacionou onde seria o real Roteiro dos Martírios, chegando à Serra das Andorinhas, que então renomeou como Serra dos Martírios.

Encontra-se na zona de transição dos biomas Amazônia e Cerrado, apresentando grande biodiversidade, com representatividade de fauna e flora dos dois biomas, com destaque para as 51 espécies de mamíferos, entre eles a onça-pintada Panthera onca; mais de 480 espécies de aves, dentre as quais o gavião-real Harpia harpyja, considerada a maior ave da rapina das Américas; e 35 espécies de ofídeos, a exemplo da cobra cascavel Crotalus durissus; além de mais de 80 espécies de orquídeas.