O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nesta quinta-feira (20), os últimos recursos do deputado Asdrúbal Bentes (PMDB-PA) e determinou sua imediata prisão para que comece a cumprir a pena de três anos e um mês pelo crime de esterilização cirúrgica irregular. O Supremo também vai comunicar a decisão à Câmara para que dê andamento à cassação do peemedebista.
“Determino o imediato reconhecimento do trânsito em julgado independentemente da publicação, o lançamento do nome no rol dos culpados, a expedição do mandado de prisão”, expediu o ministro Dias Toffoli, ao rejeitar as últimas contestações do deputado. A Polícia Federal informou que ainda não recebeu a ordem de prisão até o momento. O parlamentar acompanha a presidenta Dilma Rousseff, assim como o restante da bancada de seu estado, em viagem ao Pará.
Em 8 de setembro de 2011, por oito votos a um, Asdrúbal Bentes foi condenado por usar cirurgias de laqueadura tubária em troca de votos na eleição para a prefeitura de Marabá em 2004. A defesa sustenta que o deputado não cometeu crime nem abordou as eleitoras. Apesar da condenação, ele exercia o mandato normalmente, até que fosse julgado seu último recurso, o que ocorreu hoje.
Pela condenação, ele deverá cumprir pena em regime aberto, podendo trabalhar durante o dia e tendo que passar a noite e dias de folga em casas de albergado. Caso não exista casa de albergado no Pará, o parlamentar cumprirá a pena em casa.
Cassação
Assim como ocorreu com Natan Donadon (ex-PMDB-RO), que cumpre pena de 13 anos de prisão, Asdrúbal será alvo de abertura de processo de cassação na Câmara. Na sessão que cassou o mandato de Donadon, ele foi o único a se abster na votação. O ex-peemedebista não recebeu nenhum voto favorável. “Não me sinto à vontade de condenar alguém se estou condenado”, disse o deputado à reportagem, logo após o resultado da sessão.
Asdrúbal já havia perdido embargos infringentes e de declaração e aguardava a publicação da confirmação das condenações. O deputado diz que é inocente. “As mulheres disseram que não fizeram isso, mas o Supremo não considerou”, disse o deputado ao Congresso em Foco, no dia 12 de fevereiro. “Usaram a teoria do domínio do fato para me condenar, uma coisa ultrapassada e que nem na Alemanha usam mais.” (Fonte: Congresso em Foco)
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